sexta-feira, 17 de julho de 2020

"Novinho" apresentou defesa prévia à Comissão de Finanças da Câmara

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges vai apresentar defesa, no julgamento de suas contas de 2009 pela Câmara Municipal de Cerro Corá, que não deixou restos a pagar "sem lastro financeiro para cobrí-los". Em documento apresentado à Comissão de Finanças da Casa em 29 de maio, que analisou as contas do prefeito sob a presidência da vereadora Graça Santos (PSD) e foi relatada pelo vereador Felipe Silva (PSDB), "Novinho" informa que os restos a pagar em 2009 eram R$ 901 mil, tendo ficado em depósito na conta única da prefeitura o valor de R$ 727,9 mil no dia 31 de dezembro daquele ano.

Porém, o ex-prefeito refuta que em 10 de janeiro de 2010, motivo alegado pelo TCE para recomendar a desaprovação das contas, foram creditados R$ 335,46 mil, restando, então, R$ 1,06 milhão.

Com relação ao fato de ter extrapolado o limite de gasto com pessoal, o ex-prefeito "Novinho" alega que "herdou uma herança que vinha de gestões anteriores", sendo impossivel, no primeiro momento, a redução desse limite no primeiro ano de mandato.

O ex-prefeito também argumentou, inclusive na defesa feita ao TCE, que em 2009 foi instituido o piso nacional do magistério, e ainda enfrentou a redução gradativa de receitas, com a queda significativa do Fundo de Participação do Município (FPM), principal fonte de receitas da maioria dos municípios brasileiros e do Rio Grande do Norte.

Raimundo M. Borges cita, ainda, que o relatório do corpo técnico da Corte de Contas foi de parecer prévio favorável com ressalvas à sua aprovação, vez que as falhas formais verificadas, não constituem "motivo maior que impeçam a aprovação das contas do município".

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