quinta-feira, 25 de junho de 2020

TCE emite parecer por desaprovação de contas de "Novinho" em 2011


Gilberto Jales relatou contas de ex-prefeito "Novinho" (foto - Jorge Filho)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à desaprovação das contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho”, relativas ao exercício financeiro de 2011, terceiro ano do seu primeiro mandato como prefeito de Cerro Cora, confirmando decisão da 2ª Câmara da Corte de Contas em duas oportunidades no ano de 2014, depois do corpo técnico ter apontado seis falhas na prestação de contas. A principal falha foi o descumprimento do artigo 212 da Constituição federal do 1988, o qual determina que o Executivo é obrigado a investir 25% das receitas na área de educação, mas em 2011, “Novinho” aplicou 20% da arrecadação em educação.

Inicialmente, a contabilidade do Executivo tinha informado que se aplicou apenas 1,01% dos recursos ou R$ 96,11 mil em educação, diante de uma receita de R$ 9,48 milhões para efeito de cálculo da determinação constitucional. Mas, na reapresentação da prestação de contas, “Novinho” alegou que o município aplicou um percentual de 29.47% ou R$ 1,918 milhão, tendo o corpo técnico, no reexame das contas, constatado que restou aplicado 20% da receita base e concluiu “pela manutenção da irregularidade”.

O relator das contas de 2011 do ex-prefeito “Novinho”, o conselheiro Gilberto Jales, disse, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (25), que o gestor “não previu as deduções” indicadas legalmente e, por isso, acolheu o cálculo realizado pelo corpo técnico, além de considerar de “natureza gravíssima” o descumprimento do percentual mínimo exigido na educação.

Outras falhas na prestação de contas estavam relacionadas as seguintes divergências: apuração de déficit financeiro, apuração dos saltos no ativo permanente e do saldo dos restos a pagar, além de inconsistência no saldo patrimonial.

“A respeito das demais irregularidades, o responsável não apresentou nenhuma impugnação especifica, limitando-se a juntar novas demonstrações contábeis”, explicou Gilberto Jales, que acrescentou: “Ocorre que o Tribunal vem, reiteradamente decidindo, que o reconhecimento de ajustes e erros ocorridos em anos anteriores, deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas, sendo inadequada a retificação de demonstrativos contábeis de período passado”.
O inspetor de controle externo do TCE, Francisco George da Fonseca, informou nos autos que os demonstrativos contábeis da gestão municipal em 2011, “não são suficientes para demonstrar a real e fiel situação financeira e patrimonial do município”.

quarta-feira, 24 de junho de 2020

Missa solene e "live' cultural encerram São João remoto de Cerro Corá


Em live nas redes sociais, a Igreja Católica comemora a festividades de natividade do padroeiro de Cerro Corá. Às 18 horas desta quarta-feira (24), dia de São João Batista, ocorrerá missa solene em homenagem a todas as famílias cerrocoraenses, sendo que no momento do arreamento da bandeira, os sinos da matriz tocarão em sinal de encerramento da festa, que vinha sendo realizada com atos religiosos, leilões e outras atividades remotamente em função da pandemia de coronavirus. Às 20 horas haverá uma "live" cultural.

terça-feira, 23 de junho de 2020

Contas de 2011 tem parecer desfavorável na 2a Câmara do TCE

O relator das contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges referente ao exercício de 2011,  no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gilberto Jales, informa nos autos, que o Relatório Anual da Prefeitura já foi apreciado na 2a Câmara daquela Corte em duas oportunidades: "Em ambas com a conclusão de emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas".

TCE julgará na quinta-feira (25) contas de 2011 do ex-prefeito " Novinho"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgará, na manhã desta quinta-feira (25), a prestação de contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", relativa ao exercício financeiro de 2011.

A relatoria das contas de 2011 da Prefeitura de Cerro Corá, no julgamento previsto para começar às 10h30 desta quinta pelo Tribunal Pleno do TCE, está a cargo do conselheiro Gilberto Jales.

De acordo com a pauta de julgamento do TCE, o processo n° 005430/2012 com cinco volumes, tem como interessado a Câmara Municipal de Cerro Corá, por seu atual gestor, o presidente da Casa, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos).

segunda-feira, 22 de junho de 2020

"Novinho" cobra ações da prefeita para conter pandemia de coronavirus

Ex-prefeito "Novinho" sugere como prefeita deve equipar hospital 

Além de ser uma questão sanitária e de política de saúde pública, a pandemia de coronavirus em Cerro Corá, que tem três casos confirmados desde a semana passada, começa a ter contorno político-eleitoral às vésperas de um pleito previsto para outubro e que deve ser adiado para novembro. O   ex-prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", quebrou o silêncio e na manhã desta segunda-feira (22) postou vídeo nas redes sociais  criticando a postura da Prefeitura de Cerro Corá no combate à disseminação da doença: "Hoje venho mostrar aos meus conterrâneos cerrocoraenses com relação aos casos confirmados do Covid-19 em nosso município".

"De quinta-feira (18) pra cá foram confirmados três casos positivos e vários sendo monitorados. Quero ressaltar ao poder público, que deixe de tanto discurso é tantas fotos É tanta mídia e vamos nos preocupar com a nossa população e principalmente com os nossos profissionais de saúde, que são os verdadeiros heróis", disse o ex-prefeito.

A última "live" de "Novinho" em sua conta pessoal no Facebook foi postada no dia 10, mas agora ele decidiu do contestar a prefeita Graça Oliveira (PSD), que no sábado (20) havia criticado a "ignorância ou má intenção" de pessoas quanto a propagação de infundadas informações sobre o volume de recursos disponibilizadis até então pelo governo federal.

Ele cobrou, por exemplo, que a gestão municipal precisa "dar condições  aos profissionais de saúde que estão na linha de frente das barreiras sanitárias no combate ao coronavirus é equipar o hospital com pelo menos um respirador, um monitor cardíaco e uma bomba de infusão".

Segundo Borges, esse conjunto de equipamentos "seria o mínimo necessário para receber um paciente que já estivesse com um grau elevado", porque se sabe que "todas as UTIs do Estado estão superlotadas".


sábado, 20 de junho de 2020

Graça Oliveira explica como será aplicação dos recursos do socorro federal


A prefeita Graça Oliveira explicou no vídeo divulgado no Facebook, que não chegou R$ 1 milhão exclusivo para uso na área de saúde, como cobram nas redes sociais. Conforme a lei federal 173/2020 sancionada no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , segundo ela, o município irá receber R$ 1.161.911,00, mas divididos em quatro parcelas de socorro emergencial do governo federal, com a primeira parcela já sendo repassada na primeira semana de junho, no valor de R$ 269 mil como compensação pela queda de receitas, “que foram grandes”.

Graça Oliveira disse que desses recursos foram tirados percentuais para aplicação em assistência social e saúde, que serão de R$ 116 mil no decorrer do recebimento das quatro parcelas, de acordo com a determinação da lei aprovada no Congresso Nacional. “Então, não recebemos o milhão de reais que andam divulgando nas redes sociais”, declarou.

Ao invés de pessoas irem às redes sociais comentarem sobre informações infundadas, ela aconselha que as pessoas procurem “os órgãos competentes para tirar suas conclusões”, como o portal da transparência, que “está aí esclarecendo tudo, inclusive nós recebemos a pontuação máxima de 400 pontos”.

“Estamos fazendo um trabalho com responsabilidade e transparência, mas precisamos da ajuda da população, agora faça também a sua parte a sensibilizar as pessoas que estamos passa do por um momento difícil”, declarou a prefeita de Cerro Corá, que continuou:  “Não é só a prefeita, nem os secretários e funcionários que têm essa responsabilidade, a responsabilidade é de cada um de nós”.

Com relação as ações feitas para conter os efeitos da pandemia de coronavírus em Cerro Corá, a prefeita citou o plano emergencial da educação, em virtude da paralisação das aulas presenciais logo no começo da pandemia, que possibilitou a realização de aulas remotas para os alunos da rede municipal de ensino, que atendem “mais de 90% dos alunos pra que eles não percam o ano letivo”.

A prefeita também exemplificou a distribuição do kit merenda escolar, que está sendo providenciada a segunda entrega para a próxima semana, superados os entraves burocráticos e fornecimento de alimentos, inclusive processos de controle externo por parte do Ministério Público.

Ela informou que se faz a desinfecção dos prédios públicos com mais movimentação de pessoas, feira livre, a compra de cinco lavatórios que foram distribuídos em pontos estratégicos, dois na feira livre, na praça central da cidade, hospital e dois próximos ao restaurante popular,  aquisições de equipamentos de proteção individual, testes rápidos e oito termômetros infravermelhos para uso nas barreiras sanitárias, hospital e postos de saúde.

Finalmente, agradeceu a sua equipe e em especial a secretária municipal de Saúde, Célia Guimarães, “que não tem medidos esforços para fazer o que é necessário fazer pelo nosso povo”.