Vereadores do DEM conferem convenção tucana, que deferiu apoio a Robinson

Vereador Charles Albuquerque, Rafael Alves e vereador Felipe Silva conferiram convenção do PSDB realizada em Natal, em 29 de julho, que decidiu pelo apoio ao governador Robinson Faria (PSD). 

Democratas de Cerro Cora prestigiam convenção do PSDB

Vereador Charles Albuquerque, o ex-prefeito Raimundo Borges, ex-secretária municipal de Saúde, Ivonete Silva e o vereador Felipe Silva prestigiam a convenção do PSDB em Natal, na manhã deste domingo (29), no Hotel Holiday In, bairro de Lagoa Nova. "Novinho" foi prestigiar oficialização de candidatura de reeleição do deputado estadual Gustavo Carvalho.

Capote diz que outras fontes de recursos garantem realização do Festival

O secretário municipal de Administração, Santos Capote, garantiu ao blog que o 16º Festival de Inverno será realizado, independentemente de terem voltado aos cofres do Estado, a emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), no valor de R$ 100 mil, que ao invés de parar na conta da pasta do Turismo, foi cair no Fundo Municipal de Saúde. "Mesmo com o Tribunal de Justiça negando a liminar para liberação da emenda, vamos fazer o Festival", asseverou Capote.

Santos Capote informou, ainda, que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD), "está articulando outras fontes de recursos" para custeio de parte do Festival de Inverno. "O Festival ocorrerá na data prevista", reforçou o secretário,  ao explicar que o Executivo municipal está trabalhando para ampliar parcerias com a iniciativa privada, como já tradicionalmente ocorre desde a criação do evento, em 2002, com a Fiern, Sebrae, Bradesco e outras instituições: "Não haverá nenhuma baixa em relação aos eventos culturais e sociais".

TJ não concede liminar sobre liberação de R$ 100 mil para 16º Festival de Inverno

O desembargador Amilcar Maia indeferiu o pedido de liminar do municipio de Cerro Corá contra o governo do Estado e a Empresa de Promoção Turística S/A (Emprotur), a fim de que fosse liberada uma emenda parlamentar do deputado Galeno Torquato (PSD), no valor de R$ 100 mil, como parte dos investimentos do 16º Festival de Inverno que ocorrerá dias 17, 18 e 19 de agosto e que havia sido adiado do primeiro fim de semana do mesmo mês, porque os técnicos do governo enviaram os recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, ao invés da verba cair na contra da Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo, conforme o convênio 008/2018 datado de 20 de junho de 2018.

Acontece que em 6 de julho, às vésperas de encerrado o prazo previsto na legislação eleitoral para a transferência de recursos financeiros aos municípios, foi dada a primeira ordem bancária no valor de R$ 20 mil. Mas, segundo os autos, ocorreu que por flagrante erro de digitação por parte da Emprotur, a ordem bancária em favor do Município autor, foi realizada em CNPJ diverso do informado no termo de convênio/cooperação objeto, o que fez com que a ordem realizada fosse devidamente devolvida pelo banco receptor dos valores.

Segundo os autos, a prefeita Maria das Graças Oliveira questionou o ocorrido, já que até o dia 10/07/2018 nada tinha compensado nas contas da municipalidade relativo ao convênio pactuado, foi informada do equívoco na digitação do CNPJ do município, bem como, devido ao período eleitoral, sobre a impossibilidade de efetuar o restante do repasse do valor conveniado nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “a” da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tendo os demandados afirmado que o valor pactuado iria ser novamente adimplido após o período eleitoral;

De acordo com os autos, "para total desespero não só da representante do município autor, mas de todos que estão envolvidos direta e indiretamente na realização do 16º Festival de Inverno, que diante da total irresponsabilidade do Governo do Estado, neste ato representado pela empresa Emprotur, se vê na iminência de amargar imensurável prejuízo em ter que arcar sozinho com todos os compromissos financeiros decorrentes da realização do objeto do convênio pactuado (se é que terá como arcar), ou deixar de realizar um evento já consolidado e esperado por todos".

Na decisão que indeferiu o pedido de liminar, o desembargador Amilcar Maia considerou que nos três meses que antecedem o pleito, é proibido swe realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

E afirma Amilcar Maia: "A existência do mencionado óbice se justifica, como se extrai da sua própria redação, na vontade do legislador em coibir condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, evitando o indesejável desequilíbrio nas eleições".

O desembargador chamou a atenção para o fato de que no caso, "o módico lapso temporal entre a data da celebração do convênio, firmado em 20 de junho de  2018 e a data limite para a realização de transferências voluntárias, proibidas a partir de 07 de julho de 2018, demonstra, no mínimo, uma falta de planejamento na elaboração do evento ou do convênio'.

Assim sendo, o desembargador Amilcar Maia determinou, ainda, o prazo de 15 dias a Emproturn e em 30 dias o Estado se manifestem sobre o fato a a fim de que seja julgado o mérito da ação movida pelo município.

Marcelo Porto sanciona lei que cria Hino do Município de Bodó

O prefeito de Bodó, Marcelo Porto Filho, sancionou lei ordinária nº. 243/2018 aprovada pela Câmara Municipal, datada de de 24 de julho de 2018, em que oficializa a criação do Hino do Município. A composição e letra “Meu Bodó torrão amado” é de autoria de Joventino B. Sena, enquanto a música com partitura tem as autorias de Paulo César Barros e Robson Oliveira de Morais. Os arranjos musicais é do maestro Damião Celestino.

De acordo com a lei, as escolas municipais de Bodó ficam encarregadas de transmitir o Hino aos estudantes, bem como a sua apresentação em solenidades e atos cívicos deste Município.

Hino Município de Bodó

“MEU BODÓ TORRÃO AMADO”
SOMOS UM POVO BRAVO E HOSPITALEIRO
DESTE BRASIL AQUI NA TERRA POTIGUAR
QUE FAZ VALER O ORGULHO DE SER BRASILEIRO
JAMAIS PERDENDO A VONTADE DE LUTAR

Somos um povo que se orgulha em fazer parte desta imensa nação, que apesar das dificuldades enfrentadas em solo potiguar nunca desiste de lutar e e que mesmo sofrido como todo sertanejo, somos um povo acolhedor e hospitaleiro

EM SUAS SERRAS, SEUS VALES E SEU POVO
HÁ UMA ALIANÇA DE GLÓRIA, PAZ E AMOR
BRAÇOS ABERTOS SEMPRE A RECEBER DE NOVO
OS QUE SE AUSENTAM, TE LEMBRAM AONDE FOR

Há um pacto e um grande sentimento de amor entre a terra e seu povo, e nessa cumplicidade mesmo tendo que se ausentar motivados pela busca de melhores condições de vida, nunca a esquecem e enaltecem aonde quer que vá

NOSSA ESPERANÇA, NOSSA FÉ E DEVOÇÃO
SÃO AFLUENTES QUE INUNDAM NOSSA GLÓRIA
PLANTAMOS NOSSO AMOR NESTE TEU CHÃO
EM NOSSOS CORAÇÕES ETERNIZAMOS SUA HISTÓRIA

Somos um povo irmanados pela fé, a qual tomamos como sustentáculo na construção de uma história de glórias e que permeia todo amor que temos eternizado em nossos corações

ESTRIBRILHO

UM SALVE, SALVE! MINHA BODÓ
COM MUITO ORGULHO, TERRA AMADA
ÉS NOSSA PÁTRIA MÃE GENTIL
ETERNAMENTE POR TEUS FILHOS, ÉS LEMBRADA (IDOLATRADA)
POR SERES ÍMPAR E MAJESTOSA
SOB TEU CÉU AZUL ANIL.

Salve! Salve! Minha terra amada que se mostra majestosamente linda e ímpar, onde guarda com todo cuidado seus filhos sob seu céu de cor azul anil.
COM ORGULHO, RELEMBRAMOS TUA NOBREZA
QUAL BODOENSES, ASSIM SOMOS TODOS NÓS
NO PELEJAR CONTRA A PRÓPRIA NATUREZA
AOS QUE PARTIRAM RESSOEMOS SUA VOZ

Sempre seremos gratos a todos que aqui um dia contribuíram para seu advento e que a luta deles seja como um grito ressoado por todos nós

EM TEU CERNE, MORA UM POVO SOBERANO
QUE A PUNHOS FIRMES, ESTEIAM TEU PENDÃO
SÃO POTIGUARES, EM PLENO SERTÃO SERRANO
CONSTITUINDO O PROCESSO DE UMA NAÇÃO

Neste lugar mora um povo que com punhos firmes sustentam e vangloriam teu nome que em terra Potiguar contribuem para o processo da nossa imensa nação.

SUPLANTANDO OS ADVERSOS DA HISTÓRIA
PARTE QUE ÉS DESSA IMENSA NAÇÃO
GUARDEMOS PARA SEMPRE EM NOSSA MEMÓRIA
BODÓ ÉS ESTE MÍSTICO DE AMOR E DEVOÇÃO

Sempre guardaremos em nossa memória toda as lutas e conquistas e os obstáculos suplantados na nossa história irmanada por uma mistura que emana de muito amor e devoção por nossa terra.

Juiz da 20ª ZE nomeia 116 mesários para eleições em Cerro Corá

O juiz da 20ª Eleitoral em Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Júnior, nomeou os presidentes e mesários de seções e mesários eleitorais que vão atuar no primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro, na cidade de Cerro Corá. De acordo com edital publicado na edição desta quarta-feira (25) do "Diário da Justiça eletrônico" (DJe) no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - www.tre-rn.jus.br - os eleitores nomeados para essas funções poderão, por motivos justos, recusar pelo prazo de até c nico dias.

Por outro lado, segundo o edital, "o mesário que não comparecer ao local, em dia e hora determinados para a realização do pleito, sem justa causa apresentada até 30 dias após, incorrerá nas sanções previstas na legislação eleitoral", diz o edital. Assim, as pessoas nomeadas ficam intimadas para comporem as mesas eleitorais no dia e lugares designados, às 7 horas.

Ao todo, vão trabalhar nas eleições 29 presidentes de mesas receptoras de votos, além de dois mesários e um secretário em cada seção eleitoral, totalizando 116 mesários.

Locais de votação e presidentes
de mesas receptoras de votos

ESCOLA ESTADUAL QUERUBINA SILVEIRA

Seção 1 MARIA DA PAZ JULIAO DE MEDEIROS
Seção 2 MARIA DA GLORIA DA SILVA
Seção 3 MARIA KERSIA SOARES DE FREITAS
Seção 4 MARIA KERCIA DE FREITAS
Seção 5 MARIA KERCIA DE FREITAS
Seção 6 REJANE PEREIRA DE ARAUJO
Seção 7 ADRIANO DE MELO CANARIO
Seção 8 KALLYANDRA DA SILVA CAVALCANTE DE ARAÚJO
Seção 9 SUZANA LEILA RODRIGUES SOARES
Seção 15 NATALY ROSARIO SILVA
Seção 121 VERONICA RAIMUNDA DA SILVA
Seção 182 ALIZANDRA DE ASSIS CANDIDO LOPES

ESCOLA MUNICIPAL BELMIRA VIANA

Seção 114 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS
Seção 115 MIGUEL TIAGO BEZERRA
Seção 116 JOELMA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA
Seção 117 MARIA CESICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA
Seção 118 JANAINA DA SILVEIRA SOARES
Seção 119 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Seção 176 FERNANDA DE CARVALHO TEXEIRA DA SILVA

ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA ALVES NOGA

Seção 10 JOSE IVANILDO SILVA
Seção 11 CELIANY RICELLE ARAUJO SEVERIANO
Seção 12 MARIA DA GLORIA DA SILVA CANARIO
Seção 13 GEORGIA TAYSE BATISTA BEZERRA
Seção 14 MARIA KENIA SOARES DE FREITAS
Seção 16 FRANCISCA DE ASSIS DE BRITO SILVA
Seção 17 JOSE IVANILSON DE OLIVEIRA
Seção 18 MARIA ELIENE BARBOSA
Seção 150 CARLOS ANDRE ALVES DA SILVA
Seção 172 JOSE MACIEL DE FRANCA

Fonte - TRE

Escritório de Felipe Cortez retira autos sobre recurso da oposição contra prefeita

Já começou a correr o prazo de cinco dias, a pedido da defesa da prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD), para análise dos autos do recurso em que a oposição de Cerro Corá tenta a cassação do seu mandato por suposta captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016. A oposição liderada por MDB/PR não se conformou com a decisão de primeira instância, que julgou improcedente o pedido de cassação e perda de mandato eletivo da prefeita.

O pedido da defesa com o despacho favorável do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wlademir Capistrano, foi publicado no "Diário da Justiça eletrônico" (DJe) da segunda-feira (23), quando os autos foram retirados por um estagiário do escritório do advogado Felipe Cortez.

A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, já havia emitido parecer em 27 de junho, no sentido de que o recurso da oposição seja provido parcialmente, com a consequente cassação dos diplomas dos recorridos.

A pedido, TRE dá 5 dias para defesa de Graça Oliveira avaliar recurso da oposição

Relator do processo em que a coligação partidária "Todos Unidos por Cerro Corá" (MDB/PSDB/DEM/PDT/PR/PRB/SOLIDARIEDADE/PROS, PC DO B) recorreu da decisão de primeira instância que manteve nos cargos a prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) e seu vice Zeca Araújo (PSB), o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wlademir Soares Capistrano, concedeu, a pedido de vistas da defesa, cinco dias de prazo para que os advogados dos recorridos revejam os autos, no caso Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Thaiz Lenna Moura da Costa e Felipie Augusto Cortez de Medeiros.

A coligação "Todos Unidos por Cerro Corá" perdeu as eleições municipais de 2016 por uma margem de 134 votos, tendo o ex-prefeito João Batista de Melo Filho (MDB) na cabeça de chapa e como candidata à vice-prefeita a ex-vereadora e ex-vice-prefeita Ana Maria da Silva (PR) e, no recurso encaminhado à Corte Eleitoral, pede a cassação dos mandatos de Graça Oliveira e Zeca Araújo por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.

Em 26 de março deste ano, o juiz eleitoral de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, havia julgado improcedente o pedido de cassação de mandatos da prefeita e vice-prefeito de Cerro Corá, por entender que o pagamento de serviços prestados durante o período eleitoral, após o pleito, em nada possibilita a declaração de infração ao estabelecido na legislação eleitoral, pois se tratava de mera irregularidade, "impassível da punição de cassação dos diplomas já entregues e representativos das vontades dos eleitores".

Quanto a alegação de doação de fogos de artifícios e cessão de bens (estrutura de som e veículos), nos valores de R$ 1.700,00 e  R$ 700,00. segundo despacho judicial à época, respectivamente, ou mesmo a cessão de automóvel para a participação na campanha, sem a respectiva apresentação nas prestações de contas, "também se apresentam como meras irregularidades, que não podem interferir na vontade do eleitor ao escolher os seus representantes".

O juiz Marcus Pereira Júnior destaca, também, que a Resolução nº 23.463, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas das eleições de 2016, visava estabelecer transparência no processo eleitoral, especialmente combater ilicitudes no processo de aplicação de recursos tendentes a interferir nas vontades dos eleitores, "o que não ocorreu no pleito majoritário de Cerro Corá, em relação aos fatos narrados na inicial".

Processo sobre verba para Festival de Inverno tem novo relator

Magistrado convocado pela Corte, o juiz Homero Lechner de Albuquerque ao examinar os autos, constatou que "se trata de processo da competência do Plenário" do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte, a ação comum que tramitava na Câmara Cível da Corte, em que o município de Cerro Corá tenta garantir verba do Estado para custeio, em parte, das despesas com o 16º Festival de Inverno que se realizará nos dias 17, 18 e 19 de agosto.

Inicialmente, o processo tinha sido distribuído para o desembargador Amaury Moura Sobrinho, mas em virtude da redistribuição dos autos para o Tribunal Pleno da Corte, o novo relator dos autos será o desembargador Amilcar Maia.

Por conta de erro no encaminhamento dos recursos, que ao invés de serem depositado em conta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, foi parar na conta da pasta da Saúde, o advogado da Prefeitura de Cerro Corá, Rafael Diniz, acionou judicialmente o Estado e a Empresa de Promoção Turística (Emprotur) para que a verba seja liberada liminarmente, vez que o governo está proibido pela legislação eleitoral, de repassar verbas aos municípios durante o processo eleitoral desde o dia 7 de julho.

Vereadores cerrocoraenses participam de encontro em Natal

Vereadores Maciel Freire, Graças Santos e Evilásio Bezerra fazem cursos em Natal

Os vereadores cerrocoraenses Maciel dos Santos Freire (PTB), Maria das Graças Santos (PSB) e Evilásio Bezerr (PPS) participam, em Natal, do 3º Encontro de Vereadores do Rio Grande do Norte e que se encerra nesta sexta-feira (20), no Hotel Maine. Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores de todas as regiões do estado estão participando de um curso sobre Peças Orçamentárias, Combate a Corrupção e Fiscalização das Contas do Poder Executivo realizado pela União dos Vereadores do estado (UVERN),com apoio da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Tribunal de Contas do Estado e a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN). 

O presidente da Federação, Raniere Barbosa (Avante), que também preside a Câmara Municipal de Natal, disse que o  encontro, aberto na quinta-feira (19), traz um debate qualitativo para fortalecer as Casas legislativas de Natal e interior do Estado, "para que possam gerar maior transparência e instrumentalizar o poder legislativo nos municípios”.

Já o presidente da UVERN, Ednor Melo, afirma que a qualificação dos legisladores deve ser uma meta de todas as Câmaras: “Somente dessa forma poderemos ter em um futuro próximo parlamentos de alto nível, capazes de se tornarem independentes e fortes de forma autônoma”.

Prefeitura tenta garantir na Justiça verba do Festival do Inverno

Emenda parlamentar do deputado Galeno Torquato (PSD) foi parar em lugar errado A Prefeitura de Cerro Corá move ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para tentar garantir emenda parlamentar do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), a fim de custear parte das despesas do 16º Festival de Inverno da cidade, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de agosto, motivo pelo qual o evento tinha sido adiado do primeiro fim de semana do próximo mês.  O advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante assina a ação comum que tramita no gabinete do desembargador Amaury Moura Sobrinho, na Câmara Civil do TJ, desde a quarta-feira (18)m contra o governo do Estado e a Empresa de Potiguar de Promoção Turística S/A.  O deputado Galeno Torquato tem destinado emendas para diversas áreas em Cerro Corá, inclusive essa de apoio ao Festival de Inverno, mas ele explicou ao blog que por erro técnico do governo, a emenda "foi parar" numa rubrica da Secretaria Municipal de Saúde, ao invés de ter "caído" no convênio firmado com o município para ingressar na Secretaria de Agricultura e Turismo.  A medida judicial é necessária, porque passou da data permitida pela legislação eleitoral, que era 7 de julho, para que o Poder Executivo repassasse verbas conveniadas para os municípios.

Antonio Jácome terá apoio de Graça Oliveira e Zeca Araújo pra senador

Pré-candidato a senador nas eleições de 7 de outubro, data do primeiro turno do pleito eleitoral deste ano, o deputado federal Antonio Jácome (Podemos) terá o apoio da prefeita e do vice-prefeito de Cerro Corá, Graça Oliveira (PSD) e Zeca Araújo (PSB), que estão ladeados pelos secretários municipais de Administração e Finanças, Santos Capote (e) e Adevaldo Oliveira (d). A chefe do Poder Executivo cerrocoraense não oficializou, ainda, quem será o seu segundo candidato ao Senado da República, enquanto vai apoiar a reeleição do governador Robinson Faria (PSD), a quem Jácome faz oposição (foto - cedida pela assessoria de imprensa do parlamentar).

Nova data de Festival de Inverno adia curso sobre Receita Municipal

Em função da data do 16º Festival de Inverno ter sido alterada do primeiro fim de semana de agosto para os dias 17, 18 e 19 do mesmo mês, o consultor fiscal e tributário, economista e advogado Alcimar de Almeida e Silva cancelou para data posterior, a realização do Curso de Administração da Receita Municipal, que ele promoveria na Pousada Colina do Flamboyants, em Cerro Corá.

Quilombola "Negros do Boinho", em Cerro Corá, é tema de estudo na UFRN

A TRIBUNA DO NORTE desta quarta-feira (11) traz matéria sobre  o programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - “Tronco, ramos e raízes”, ligado ao departamento de Antropologia, que desenvolve pesquisas e ações na região desde 2012 com a estratégia de valorização do patrimônio histórico e cultural indígena e africano, onde se inclui estudos sobre comunidades quilombolas dos Negros do Riacho (Currais Novos), de Macambira (Lagoa Nova), Negros do Boinho (Cerro Corá) e as cidades de São João do Sabugi, Ouro Branco, Ipueira, Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte.

Link na internet:

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/uma-viagem-pelo-serida-negro/418099

Transposição do São Francisco será debatida em Currais Novo e Apodi

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Congresso Nacional fará audiência pública com a participação Audiência pública com  participação de parlamentares do Rio Grande do Norte fai discutir, na terça-feira (17), em Currais Novos, na região do Seridó e em Apodi, na região Oeste, o andamento do projeto de integração das águas do rio São Francisco,

O anúncio da audiência pública vem depois que o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, confirmou a liberação de recursos, no valor de R$ 239 milhões, para garantir a conclusão da Barragem de Oiticica. Atualmente, a obra está 65% concluída, sendo que R$ 132 milhões ja estão garantidos e os outros R$ 76 milhões estão em restos a pagar e mais R$ 58 milhões virão de emendas impositivas da bancada federal ao Orçamento Geral da União (OGU), que está para ser enviado ao Congresso até setembro e ser votado em dezembro deste ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No encontro, o ministro garantiu que serão feitos remanejamentos de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Ministério do Planejamento, que garantirão a conclusão do empreendimento. “Estamos garantindo a segurança da obra. Estaremos liberando R$ 76 milhões já na próxima semana ”, disse Pádua.

A senadora Fátima Bezerra participou da reunião, que considerou bastante produtiva. “O ministro assegurou que os recursos estarão garantidos. Esperamos que a obra seja agilizada, para que a barragem seja concluída o mais rapidamente possível”, afirmou. “Resolvida a questão orçamentária de Oiticica, o nosso foco será a construção do ramal do Apodi. Reiterei ao ministro que o edital da obra saia até o final do ano”, completou.

Além da senadora Fátima Bezerra e do senador Agripino Maia, participaram da reunião os deputados Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Beto Rosado (PP), Walter Alves (MDB) , Antônio Jácome (Pode), Rafael Mota (PSB) e o secretário de Recursos Hídricos do RN, José Mairton Figueiredo de França.

Anchieta diz que PP aguarda convenções para decidir sobre apoios politicos

Presidente municipal do Partido Progressista (PP) em Cerro Corá, José de Anchieta Dantas  de Medeiros, informou ao blog que vai reunir a Comissão Executiva do partido para deliberar sobre apoios políticos aos candidatos majoritários e proporcionais no pleito de 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano. 

Mesmo assim, José de Anchieta de Medeiros adianta que existe uma tendência "natural" do PP cerrocoraense apoiar declare apoio à reeleição do presidente estadual do partido, o deputado  federal mnossoroense Beto Rosado. Mas ele diz que existe possibilidade da legenda vir a apoiar à reeleição do deputado federal Fábio Farias (PSD) em função da aliança municipal com a prefeita Graça Oliveira (PSD), que apoiará a reeleição do governador Robinson Faria (PSD). 

Segundo ele, a posição partidária do PP em Cerro Corá vai depender das composições feitas em nível estadual, a partir das convenções homologatórias dos nomes dos candidatos aos cargos de governador, senador, deputados federal e estadual, que ocorrerão entre os dias 20 de Julho e 5 de agosto. atenciosamente: Anchieta.

Luís Soares volta a abordar agregação da Comarca de Santana do Matos à Lajes

Luís Soares avalia prejuizos para serventuários da Justiça em Santana do Matos

O serventuário da Justiça em Santana do Matos, Luís Soares, voltou a abordar a questão da possibilidade de transferência dos servidores lotados no Fórum Judiciário daquela Comarca para a Comarca de Lajes, alertando para o fato de que os servidores "correm o sério risco de pagar para trabalhar, se a agregação da Comarca de Santana a Comarca , tendo em vista que só existem duas opções para os mesmos, ou alugam casas em Lages para morar com seus familiares ou se deslocam 130 km (ida/volta) diariamente nos seus próprios veículos, tendo em vista que não existem transportes regularmente para cidade de Lajes, que possibilite chegar no horário de cumprimento integral dos seus expedientes".

No caso dele e de outro coleta, diz Luís Soares, não há como morar na cidade Lajes com familiares, tendo em vista que sua esposa é servidora pública do Município de Santana do Matos, "o que impossibilita uma transferência do seu emprego, restando assim a opção de morar em Lajes de aluguel, durante a semana separado de meus familiares, ou ir e voltar todos dias, arriscando a vida nas estradas, seja pelas péssimas condições das estradas, seja pelo risco de ser assaltado, em virtude da falta de segurança que atinge nosso estado".

Soares ressaltou que é natural de Santana do Matos e possui residência própria naquela cidade: "Portanto uma possível transferência, acarretará mais despesas, e consequentemente diminuição no meu poder aquisitivo, tendo em vista que nós servidores do Poder Judiciário não temos direito a auxilio moradia, nem auxilio transporte, para custear aumento de despesas provocadas por essa agregação".

E diz ainda Luís Soares: "Ressalto ainda que sou servidor efetivo da Justiça Estadual há 18 anos e sempre trabalhei durante todos esses anos na comarca de Santana do Matos, por pura opção, pois amo minha cidade e meus familiares que aqui residem. Medidas como essas tomadas pelo tribunal de justiça sem ouvir as partes envolvidas diretamente e sem conhecer a realidade de cada comarca, só contribui cada vez mais para desmotivar seus servidores, o que é péssimo para o Serviço Público".

Portanto, Soares afirma esperar que os desembargadores e o a presidência do Tribunal de Justiça "revejam essa agregação das Comarcas, possibilitando assim, nossa prestação de serviço na comarca que escolhemos de coração para trabalhar."

Nelter Queiroz apela ao TJ para não transferir Comarca de Santana do Matos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu, no plenário da Assembleia Legislativa, a permanência da Comarca de Santana do Matos naquele município, a 200 quilômetros de Natal. Queiroz protocolou requerimentos direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte (TJRN), desembargador Expedido Ferreira, no sentido de que não seja levado à votação em plenário a agregação daquela Comarca à Comarca da cidade de Lajes.

Deputado Nelter Queiroz defende permanência de Comarca em Santana do Matos

Ainda segundo o parlamentar, Santana do Matos é uma cidade de grande potencial e que não merece ter estes serviços cortados, pois as pessoas mais carentes serão as mais atingidas pelo fechamento da Comarca no município.

Nelter Queiroz também pediu o empenho de outros deputados estaduais e federais nesta empreitada, "uma vez que a população local já perdeu o Banco do Brasil. Faço um apelo a todo o Tribunal de Justiça para que se evite o fechamento desta Comarca, pois nossa população agora pede socorro pela manutenção destes serviços”.

Comarca de Santana do Matos preste a ser agregada à Comarca de Lajes

Sede da Comarca de Santana do Matos, que pode ser agregada à Comarca de Lajes

A notícia de que a Comarca de Santana do Matos, que tem 136 anos, está prestes a ser agregada à Comarca de Lajes, pegou os santanenses de surpresa. "Diante dessa situação calamitosa, o que espero dos políticos de nossa cidade, independente de sua filiação partidária é que se mobilizem e tentem reverter essa situação", lamentou, por exemplo, o serventuário da Justiça Luís Soares, em post na rede social Facebook, que continuou: " Essa mobilização deve ser feita juntos aos deputados, senadores e governador do nosso Estado, para que os mesmos sensibilizem os desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no sentido de reverem essa agregação proposta pela Corte".

Placa informa ano de criação da Comara de Santana do Matos

Para Luís Soares, essa agregação, que provavelmente vai acontecer, "trará grandes prejuízos ao povo santanense, principalmente aqueles que têm pendências com a Justiça ou o cidadão comum, que necessita de uma certidão e terá que se deslocar para a cidade de Lages, distante a 65 km de Santana do Matos para, muitas vezes, resolver uma simples pendência com a Justiça"

Soares afirma, que "o município tem uma extensão territorial muito grande" - é o terceiro município em área do Rio Grande do Norte, com 1.419 quilômetros quadrados, atrás de Mossoró (2.99 km²) e Apodi (1.602 km²) -, "e dependendo da comunidade onde a pessoa reside, esse deslocamento de ida/volta pode ser de mais de 210 quilômetros".

Segundo Soares, esse deslocamento para Lajes," requer tempo e dinheiro, tendo em vista que não tem transporte regular entre as duas cidades, obrigando assim as pessoas se deslocarem pela manhã e retornarem só à tarde ou à noite nos transportes que vêm de Natal para Santana do Matos".

Luís Soares ressaltou, ainda, que nos dias de audiências, "as pessoas terão que permanecer em Lajes praticamente o dia inteiro, independente do meio de transporte utilizado, portanto nosso povo carente que vive em péssima situação financeira em virtude da crise que atinge o Brasil, não pode pagar mais essa conta imposta por aqueles que têm o poder em suas mãos".

Medidas como essa atingem diretamente a economia de Santana do Matos, alertou Luís Soares, "tendo em vista que os servidores que residem na cidade, muitos em casas alugadas, vão embora para Lajes, deixando de consumir no comércio local, bem como os vários advogados e partes em processos que comparecem diariamente no fórum de nossa cidade, que também terminam gastando algum dinheiro em setores do comércio, como pousadas, lanchonetes e restaurantes, principalmente em dias de audiências que pessoas do município de Bodó e da Zona Rural comparecem em grande quantidade ao Fórum".

Soares disse esperar, que a população santanense se mobilize diante desta situação, pois Santana já perdeu no passado bem recente, o Banco do Brasil, o Cartório Eleitoral e por por pouco não perdeu a delegacia de Polícia Civil: "Agora estamos prestes a perder a Comarca, que tem 136 anos".

Por isso, finaliza ele, os santanenses "têm que pressionar os políticos que foram votados aqui no município nas últimas eleições, pois só com a força politica deles, poderemos reverter essa situação.
Portanto, como diz alguns populares da cidade: “Santana é a cidade do que já teve e hoje não tem mais”.

Cerro Corá entre os 48 municípios que terão sinalização turística

Governador Robinson Faria exibe ordem de serviço para obras de sinalização turística em 48 cidades do RN (foto - Solano Braz)

A se confirmar o projeto do governo estadual, Cerro Corá está entre as 48 cidades do Rio Grande do Norte que terão sinalização turística, dentro do programa de desenvolvimento regional, que está sendo implementando de maneira a minimizar a ineficiência de sinalizações para os turistas que viajam ao interior. O governador Robinson Faria (PSD) asinou a ordem de serviço, no valor de R$ 3,5 milhões nesta sexta-feira (6)],  no ntigo Vale das Cascatas (Via Costeira), para a sinalização dos polos turísticos Serrano, Costa Branca, Seridó e Agreste/Trairi.

“Uma felicidade sem tamanho dar esse passo na interiorização do turismo através da sinalização turística, facilitando os acessos aos nossos destinos e possibilitando que estes sejam cada vez mais procurados”, disse o governador Robinson Faria dando as boas-vindas a todos presentes.

Com um investimento de R$ 3,5 milhões por meio do Governo Cidadão via Banco Mundial, a implantação da sinalização turística – que acontecerá em 48 municípios e num prazo de 5 meses - vem para dinamizar o turismo nessas regiões permitindo uma maior e melhor circulação de turistas, principalmente por otimizar o transporte do segmento, uma vez que reduz o tempo de viagem e melhora as condições de circulação de pessoas.

“Esse investimento foi baseado em pesquisas do Ministério do Turismo e Embratur, onde dados revelavam a deficiência de demandas turísticas internacionais por falta de sinalização e no estudo de competitividade dos destinos. A partir desses estudos, o projeto de sinalização foi elaborado de maneira participativa com os municípios – com atenção a todas as suas necessidades –, seguindo as diretrizes mundiais, identificando atrativos, com os pictogramas internacionais, com foco na interiorização do turismo no RN”, explicou o coordenador do Governo Cidadão Vagner Araújo, pontuando ainda que por meio do Governo Cidadão, estão sendo oferecidos 1140 capacitações para os profissionais do turismo do interior.

“Esses quase 50 municípios beneficiados terão seus principais atrativos identificados, o que provocará uma melhoria significante da atividade local, por tornar os pontos mais acessíveis e – principalmente -  por incrementar o turismo. um projeto pleiteado há muitos anos pelos gestores e por nós da Secretaria de Turismo”, finalizou o secretário de estado do Turismo Manoel Gaspar.


SINALIZAÇÃO TURÍSTICA:
POLO SERIDÓ

Investimento: R$ 681.765,07

▪ Acari

▪ Caicó

▪ Carnaúba dos Dantas

▪ Cerro Corá

▪ Currais Novos

▪ Florânia

▪ Parelhas

▪ Lagoa Nova

▪ Santana do Matos

POLO AGRESTE/TRAIRI

Investimento: R$ 509.864,05

▪ Cel. Ezequiel

▪ Jaçanã

▪ Montanhas

▪ Monte das Gameleiras

▪ Nova Cruz

▪ Passa e Fica

▪ Santa Cruz

▪ São José do Campestre

▪ Serra de São Bento

▪ Sítio Novo

▪ Tangará 


 POLO SERRANO

Investimento: R$ 1.248.835,22

▪ Alexandria

▪ Apodi

▪ Caraúbas

▪ Dr. Severiano

▪ Frutuoso Gomes

▪ José da Penha

▪ Luís Gomes

▪ Lucrécia

▪ Martins

▪ Major Sales

▪ Patú

▪ Pau dos Ferros

▪ Portalegre

▪ São Miguel

▪ Serrinha dos Pintos

▪ Riacho da Cruz

▪ Venha Ver

▪ Viçosa 

POLO COSTA BRANCA

Investimento: R$ 977.897,40

▪ Areia Branca

▪ Galinhos

▪ Grossos

▪ Guamaré

▪ Macau

▪ Mossoró

▪ Porto do Mague

▪ São Rafael

▪ Serra do Mel

▪ Tibau

Fonte - Ascom/GE




 

Graça Oliveira agradece, no Facebook, postura ética do vice-prefeito Zeca Araújo

Prefeita Graça Oliveira (PSD) elogia postura do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB) por se manter na sua retaguarda com honestidade, ética, solidariedade e compromisso

Ao voltar para o exercício do cargo de prefeita, Graça Oliveira (PSD) usou a rede social Facebook para agradecer manifestações de apoios enquanto esteve afastada por seis dias. Primeiro agradeceu aos seus advogados e também ao marido e secretário municipal de Finanças, Adevaldo Oliveira, além do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB), "que esteve prefeito interino e que mais uma vez mostrou sua honestidade, ética, solidariedade e compromisso com o povo cerrocoranense".

Em post no Facebook, a prefeita Graça Oliveira, afirmou que Zeca Araújo certamente "também passou na 'pele' o que passei", pois o vice-prefeito "é um ser do bem e só pensa e quer fazer o que é certo". E continuou: "Minha eterna gratidão Zeca Araújo".

Graça Oliveira declarou que "não poderia deixar de agradecer a cada um, todos, sem exceção, pelas orações, a torcida, o pensamento positivo e mensagens de apoio e solidariedade".

A prefeita de Cerro Corá ainda que disse que "não foram fáceis estes dias", mas tina "a consciência tranquila, fé na alma, esperança no coração e acima de tudo acreditando em Deus e confiando que temos o povo nosso lado ultrapassamos tudo".

Por fim, disse que ia continuar o seu trabalho à frente do município: "Nada é por acaso, Deus sabe de nossas intenções e pensamentos. Estamos no caminho certo, fazendo o que é melhor para o nosso município".

Vivaldo Pinheiro diz que contratação direta precisa ser investigada

Em sua decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro, pondera que, em princípio, o que se colhe dos autos “é que houve uma contratação direta que precisa ser investigada, de acordo com os elementos já colhidos e/ou por colher pelo Ministério Público, devendo, por cautela, ser mantido o bloqueio do bens e a suspensão do pagamento suspeito”. 
Por outro lado, não entendeu que a permanência da agravante no exercício do cargo poderia obstruir a instrução processual e probatória, de modo a prejudicar a apuração dos fatos investigados e que conduzem a Ação de Improbidade em trâmite. 
Diz ainda o despacho do desembargador: “A integridade do patrimônio público e do processo estão assegurados, não tendo a gestora, a meu juízo, o condão de influenciar na produção das provas neste momento, o que autorizaria a suspensividade dos efeitos decisórios deflagrados na origem quanto a este tema”. 
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressalta que a decretação do afastamento cautelar nesses moldes só pode ser adotada em última hipótese e dentro de um caráter objetivo de excepcionalidade, “mediante fatos incontroversos e condicionada a existência de provas de que a autoridade estaria criando obstáculos para a instrução processual, fato que não se verifica ao exame do caderno recursal”, conforme diz a decisão. 
O relator aponta ainda a existência do perigo da demora na continuidade do afastamento, “posto que o afastamento impede que a recorrente exerça o cargo para o qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado, sem qualquer previsão quanto ao término do processo, sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante”, destaca o membro do TJRN. 
Quanto à indisponibilidade dos bens, o relator do Agravo entendeu não haver prejuízo insanável à agravante, “até porque restou resguardada sua remuneração, tendo a indisponibilidade apenas atingido patamar referente ao valor que teria sido indevidamente pago, como decorrência de um possível contrato dotado de nulidade (R$ 9.600,00)”.

Fonte - Ascom/TJ

Recurso da prefeita ainda será julgado na 3ª Câmara Cível do TJ

Na decisão que determinou a volta da prefeita Graça Oliveira (PSD) ao cargo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, informa que com o deferimento parcial do efeito suspensivo se mantém o bloqueio de bens da chefe do Executivo e a suspensão dos pagamentos referentes à locação de um imóvel na rua Sérvulo Pereira,  até o pronunciamento da 3ª Câmara Cível da Corte. 

Em sede de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, havia deferido pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar da prefeita, por ter firmado contrato de locação de imóvel em janeiro de 2017, sem a realização de procedimento licitatório. O aluguel, segundo o MP, teria sido motivado, por ser a locatária pessoa ligada ao seu grupo político, havendo facilitação, inclusive, com ampla reforma do imóvel a ser locado, custeada pelos cofres municipais.

Maria das Graças de Medeiros Oliveira alegou que a contratação do imóvel não teve a finalidade de beneficiar e/ou enriquecer terceiros indevidamente e muito menos causar eventual prejuízo ao patrimônio público, não podendo ter seus bens bloqueados nem perdurar seu afastamento por prazo determinado ou indeterminado, por se tratar de medida excepcional.

A prefeita argumentou ainda que o afastamento é desproporcional, pois não estaria criando obstáculos de natureza processual capaz de inviabilizar a correta apuração dos fatos e que o bloqueio dos seus bens estaria afetando o seu patrimônio e suas atividades corriqueiras, não tendo o MP demonstrado suficientemente a necessidade das medidas.

Fonte - Ascom/TJ

Vivaldo Pinheiro determina volta de Graça Oliveira ao cargo de prefeita

Em julgamento de agravo de instrumento o desembargador Vivaldo Pinheiro revogou, liminarmente, a decisão de primeira instância que afastou a prefeita de Cerro Cora, Graça Oliveira (PSD), determinando a sua volta ao cargo. No entanto, Pinheiro atendeu parcialmente o recurso da chefe do Poder Executivo do município, mantendo a decisão do juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, no tocante ao bloqueio dos bens de Graça Oliveira e da professora Isabel Leandro a fim de eventual ressarcimento ao erário público com relação a locação de imóvel sem licitação pública, motivo pelo qual Graça Oliveira responde judicialmente por prática de improbidade administrativa, segundo denúncia do Ministério Público baseado em representação encaminhada pela bancada de oposição na Câmara Municipal de Cerro Corá.

Valderi Borges diz fazer cobrança do mesmo jeito que agia em relação ao tio

Até o fim do mandato em 2020, a oposição não deve dar trégua a atual gestão municipal. O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Borges (DEM), diz que continuará fiscalizando e cobrando da administração, do mesmo jeito que fazia quando o prefeito era o seu tio e aliado Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", de quem cobrava ações para a população cerrocoraense mesmo desagradando o ex-prefeito: "Eu fui eleito pra isso, e quero agradecer aquelas pessoas que votaram em mim pela segunda vez, e dizer que fui eleito pra exercer o papel de vereador, que é o que estou fazendo e vou continuar fazendo até o final do meu mandato".

Valderi Borges declarou, ainda, que pode até não voltar em 2021, "mas se não voltar e continuar com essa linha de raciocínio e de trabalho que está fazendo, sei que vou deixar um legado e fiz o verdadeiro papel de um vereador".

Borges lembrou que à época da gestão do tio e prefeito "Novinho", foi várias vezes ao seu gabinete cobrar ações para o municipio. "Eu venho fazendo isso desde o primeiro mandato, o ex-prefeito Novinho sabe muito bem como era o meu papel de vereador, em como sobrinho dele e do partido dele, até porque nunca indiquei ninguém, passei quatro anos sendo situação do lado do prefeito "Novinho" e não indiquei nenhum funcionário".

Valderi Borges afirmou, finalmente, que nunca indicou nenhum cargo "para não poder pisar no meu calo, porque fui eleito pra defender o povo e não defender prefeito, a partir do momento que coloco cinco pessoas, alugo um carro, estou preso ao prefeito e obrigado a aceitar tudo o de errado que o prefeito quer fazer, é o que ocorre hoje no municipio".

Assim,"infelizmente", ele pede até desculpas aos colegas vereadores, porque "a situação sabe dos erros que acontecem, mas tem de ficar calado, não pode criticar, porque vai perder os benefícios que tem".

Por fim, declarou que mesmo na gestão de "Novinho", passou quatro anos e não quis benefício nenhum: "Ele muitas vezes se chateou comigo, perguntando se era situação ou oposição, mas disse que estava aqui pra defender o povo, não estou aqui  pra defender você, como prefeito e tio, em primeiro lugar o povo, depois você, quero que seja feito de uma forma correta, foi assim que fiz no primeiro mandato e assim que vou continuar no segundo mandato".

Valderi Borges elogia postura do MP e da Justiça

Em pronunciamento na manhã desta segunda-feira (2), na rádio Liberdade FM, o presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, o vereador Valderi Borges (DEM), disse que o episódio que resultou no afastamento da prefeita Graça Oliveira (PSD), os vereadores da oposição fizeram, nada mais, do que cumprir o papel constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, como também elogiou a postura do promotor público de Currais Novos, Edgar Jurema e a decisão judicial do juiz Ricardo Fagundes: "Estamos vendo por várias partes do Brasil que a Justiça vem fazendo o seu papel e o seu dever de casa, acabou aquela brincadeira, de anos atrás, que os gestores achavam que eram donos dos municípios ou de um Estado, a Justiça hoje está mostrando o seu papel e temos vários exemplos em nível nacional".

Para o vereador "Valdinho" Borges, "infelizmente isso chegou em Cerro Corá, onde a gente pensava que só poderia ocorrer em municípios grandes". Ele lembrou ser essa a primeira vez que ocorre o afastamento de um gestor público no município (a primeira vez foi em 1971). Essa denúncia contra a prefeita Graça Medeiros, o vereador do DEM confirmou que partiu dele mesmo com o apoio dos outros vereadores de oposição, "mas em hora nenhuma queremos prejudicar a gestão, mas alertamos porque isso foi motivo de debate na Câmara".

Segundo Borges, para surpresa da bancada da oposição, "a casa onde funcionou o comitê da atual prefeita em 2016, foi alugada a partir de 2 de janeiro, pois a prefeita tinha tomando posse dia 1º a noite, e a cada foi alugada pelo valor de R$ 7,2 mil".  E prosseguiu: "Muita gente pergunta, e não pode alugar? Pode, desde que seja alugada de uma forma correta".

A surpresa maior, segundo o vereador, é que o pagamento ocorreu durante uns cinco meses e a casa permanecia fechada, mas entre abril e maio de 2016, viu-se que a casa ainda tinha material de campanha dentro do imóvel. "É um tapa na cara dos vereadores e na população de Cerro Corá, é brincar com dinheiro público e não concordo com esse tipo de trabalho".

O vereador Valderi Borges disse que, hoje, os adversários do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, querem transferir para a oposição "a culpa pelo o que ocorreu, querendo fazer um bicho contra a gente". Mas, segundo ele, a oposição "só quer o bem da população de Cerro Corá", lembrando que na gestão anterior houve várias denúncias ao Ministério Público, algumas delas feitas pelo vereador Evilásio Bezerra (PP), no entanto, "não deu em nada", porque no final das investigações nao foram encontrados os erros que o vereador mostrava, "não era da forma que ele mostrava".

Recurso da prefeita de Cerro Corá está nas mãos do desembargador Vivaldo Pinheiro

O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator do recurso em que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD), tentará reverter decisão da primeira instância que a afastou do cargo em 27 de junho. A prefeita afastada entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já no dia 28 por intermédio do advogado Adriano Brandão de Albuquerque Brito. 

A Terceira Câmara Civil é quem vai decidir se mantém ou revoga a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, que a pedido do Ministério Público afastou Graça Oliveira da chefia do Poder Executivo do Município por suposto crime de improbidade administrativa, em virtude da contratação e locação de imóvel sem licitação pública.

O agravo de instrumento é um recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias, contra uma decisão de um juiz, que só caberá, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Vereador Valderi Borges aborda afastamento da prefeita Graça Oliveira

O presidente da Câmara de Cerro Cora, vereador Valderi Borges (DEM), disse na manhã desta segunda-feira (2), quando abordou o afastamento da prefeita Graça Oliveira, ocorrido no dia 26, que “a justiça está fazendo o seu papel, como ocorre em todo o país”.

Para o vereador, “infelizmente isso está ocorrendo também em Cerro Cora”, que tem pela segunda vez um prefeito afastado em sua história.

Valderi Borges afirmou que a prefeita tomou posse em 01 de janeiro de 2017 e já no dia 2 a casa que motivou denúncia a Ministério Público já estava alugada pela prefeitura”.
Em entrevista a Radio Liberdade, o vereador criticou o fato de que a oposição “vem sendo criticada” por estar fazendo o seu papel. Ao contrário de agora, ele conta que os mesmos que criticam “faziam denúncias por picuinha política”, mas nunca foi comprovada diante da Justiça.