Justiça marca audiência para 13 de outubro sobre queixa de calúnia e difamação de ex-prefeita

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos marcou para o dia 13 de outubro de 2026, às 14h, a audiência preliminar do processo nº 0803587-74.2026.8.20.5103, que envolve uma queixa-crime apresentada pela ex-prefeita Maria das Graças de Medeiros Oliveira e Adevaldo da Silva Oliveira contra Bryan Everton Lima da Silva. A audiência terá como objetivo a tentativa de composição entre as partes, conforme o procedimento aplicado aos crimes contra a honra.  

A queixa-crime atribui a Bryan Everton, em tese, a prática dos crimes de calúnia e difamação, em razão de publicações realizadas em redes sociais. 

Na decisão assinada eletronicamente nesta quarta-feira (30), o juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes não acolheu os pedidos de tutela de urgência apresentados pelos querelantes para retirada das publicações das redes sociais, proibição de novas divulgações e aplicação de multa em caso de descumprimento. 

Segundo a decisão, esses pedidos possuem natureza predominantemente cível e não podem ser analisados incidentalmente dentro da ação penal privada. O magistrado destacou que eventual pedido de remoção de conteúdo, proteção da imagem ou proibição de novas publicações deverá ser apresentado em *ação própria perante o juízo cível competente. 

Com isso, o processo criminal terá prosseguimento, tendo sido determinada a inclusão do caso na pauta de audiências preliminares do dia 13 de outubro para tentativa de composição entre as partes.

Ex-prefeito "Novinho" explica compensações previdenciárias e critica prefeito Maciel Freire

 O ex-prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho, foi às redes sociais para contestar a ação de improbidade administrativa movida pelo Município contra ele e a empresa Ortus Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Currais Novos e envolve uma suposta ocorrência de dano ao erário no valor de **R$ 458.284,20**.

"Novinho" afirmou que a questão envolvendo as **compensações de recursos previdenciários não é nova e já havia sido discutida pela atual administração municipal em 2025. Segundo ele, ainda durante sua gestão, em 2024, a empresa Ortus procurou a Prefeitura de Cerro Corá apresentando um levantamento segundo o qual o município teria valores a recuperar junto à Receita Federal.

De acordo com o ex-prefeito, o procedimento passou por análise e pesquisas antes que as compensações fossem realizadas. Ele afirmou que assessores jurídicos emitiram pareceres sobre o caso e que o contrato firmado com a empresa estabelecia uma cláusula responsabilizando a consultoria por eventuais danos decorrentes do procedimento.

“Qualquer dano que viesse a acontecer, o escritório era responsável”, declarou Novinho, ao defender a forma como o processo foi conduzido durante sua administração.

O ex-prefeito também afirmou que a compensação não teria sido uma iniciativa exclusiva de Cerro Corá e que procedimentos semelhantes teriam sido realizados pela empresa em outros municípios.

Defesa apresentada à Receita Federal

"Novinho" disse ainda que, quando a Receita Federal notificou o município sobre a questão, a empresa Ortus teria participado da defesa administrativa para demonstrar que, segundo sua versão, havia valores a serem restituídos aos cofres municipais.

Ele afirmou que tanto a empresa quanto ele próprio apresentaram defesa e que a documentação correspondente já teria sido anexada ao processo judicial.

Críticas ao prefeito Maciel

Ao explicar sua versão sobre o caso, Novinho também elevou o tom contra o atual prefeito Maciel Freire. O ex-prefeito acusou o gestor de utilizar o episódio com finalidade política e afirmou que a iniciativa teria como objetivo prejudicá-lo.

Segundo "Novinho", Maciel Freire teria feito críticas públicas depois de receber uma notificação relacionada às compensações previdenciárias. Para o ex-prefeito, o atual prefeito teria escolhido recorrer à Justiça em vez de seguir a discussão administrativa sobre os valores questionados.

"Prefeito, eu sei que o senhor está muito preocupado”, afirmou "Novinho", antes de direcionar novas críticas à atual gestão.

Na sequência, o ex-prefeito acusou a administração municipal de enfrentar problemas em áreas como saúde, estradas e abastecimento de água. Também afirmou que Maciel deveria concentrar sua atuação na administração do município e no cumprimento dos compromissos assumidos com a população.

“Procure trabalhar. Procure cumprir com seus compromissos”, declarou "Novinho", que afirmou que não temer o desfecho do processo e disse estar “muito consciente” em relação aos atos praticados durante sua gestão, citando novamente a cláusula contratual que, segundo ele, responsabilizaria a empresa por eventuais prejuízos.

Processo ainda está em fase de instrução

Na decisão de 21 de setembro, o juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes indeferiu o pedido da Ortus para realização de perícia contábil, mas autorizou a produção de prova testemunhal. O magistrado considerou que a prova oral poderá ajudar a esclarecer as circunstâncias dos pagamentos e a atuação dos envolvidos.

A Justiça também deixou expressamente registrado que as providências determinadas têm finalidade de organizar a instrução do processo e não representam antecipação de julgamento sobre a existência de ato de improbidade.

Justiça mantém instrução de ação de improbidade contra ex-prefeito de Cerro Corá

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos decidiu dar prosseguimento à instrução de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Município de Cerro Corá contra o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges e a empresa Ortus Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. O processo apura uma suposta ocorrência de dano ao erário no valor de R$ 458.284,20.

Na decisão, assinada pelo juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes no dia 21 de setembro, o magistrado indeferiu o pedido da empresa Ortus para realização de perícia contábil. Segundo o juiz, a verificação dos pagamentos efetuados, dos valores envolvidos e da relação desses pagamentos com os procedimentos administrativos pode ser feita por meio da documentação já existente nos autos e por simples apuração aritmética. 

O processo envolve o Contrato nº 008/2024, que estabeleceu remuneração em caráter *ad exitum*. Conforme registrado na decisão, os honorários somente seriam pagos caso houvesse efetiva recuperação de valores para os cofres municipais e após o reconhecimento expresso do crédito em favor do Município pela União, no respectivo processo administrativo. 

Por outro lado, o juiz autorizou a produção de prova testemunhal solicitada no processo. A decisão considera que a ação tem natureza sancionatória e que, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, a caracterização de ato de improbidade exige a demonstração concreta de conduta dolosa, não sendo suficiente a existência de uma eventual irregularidade administrativa. 

A prova testemunhal poderá, segundo o magistrado, contribuir para esclarecer as circunstâncias relacionadas aos pagamentos e a atuação efetivamente desempenhada pelos envolvidos. O juiz também determinou a realização de audiência de instrução após o cumprimento das providências determinadas às partes.  

Município e empresa terão prazo de 15 dias

Antes da audiência, o Município de Cerro Corá deverá, no prazo de 15 dias, apresentar um quadro sintético ou indicar precisamente nos autos os documentos que identifiquem cada pagamento feito à empresa Ortus, informando data e valor, além do procedimento de compensação ou crédito que fundamentou cada pagamento.

Também deverá ser informada a situação administrativa correspondente, inclusive eventual julgamento definitivo das manifestações de inconformidade apresentadas perante a Receita Federal. 

A Ortus também foi intimada a indicar individualmente os documentos que, segundo sua defesa, comprovem a efetiva recuperação de valores ou o reconhecimento expresso, pela União, dos créditos que fundamentaram cada pagamento recebido. A empresa deverá ainda apresentar seu rol de testemunhas. 

O magistrado fez uma ressalva importante: as determinações tomadas nesta etapa têm finalidade de organizar a instrução do processo e **não representam antecipação de julgamento sobre a existência ou não do ato de improbidade**. Também não houve inversão do ônus da prova. 

Após o cumprimento das determinações, deverá ser marcada audiência de instrução, quando serão ouvidas as testemunhas e produzidas as demais provas admitidas no processo.

A ação tramita sob o número **0801083-95.2026.8.20.5103**, na 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

Cerro Corá prepara-se para receber Irmãs Diocesanas

Bispo Alcivan Tadeus atua para a vinda de nova congregação

Familia Canário recepciona Irmãs Diocesanas, tendo ao centro o padre Carlos Eduardo,
em frente a capelinha de Sant'Ana, na "Ilha do Sossego", no açude do Pinga. 

A comunidade católica cerrocoraense está prestes a receber para atuação na evangelização as irmãs Diocesanas, congregação que conta com duas casas, a sede  em João Pessoa (PB) e em Mossoró (RN).

Os féis católicos de Cerro Corá devem receber as freiras, sete anos depois do fechamento da casa das Irmãs Josefinas, congregação que chegou a atuar no município a partir de 1969/1970.

O atual pároco de Cerro Corá, Carlos Eduardo de Lira, coordena o processo de abertura de uma nova casa para receber as Irmãs Diocesanas, com apoio do bispo auxiliar de João Pessoa, o cerrocoraense dom Alcivan Tadeus Gomes.

Padre Carlos Eduardo recepcionou um grupo de seis irmães Diocesanas em Cerro Corá, que por sua vez foram, nesta quarta-feira (30), conhecer a "Ilha Sossego do Canário", no açude do Pinga, tendo como anfitriã a professora Glória Canário.

Giácomo Canário disse que três das irmãs, Solange, Clara e Giulia, já estavam em missão na Paróquia de São João Batista há duas semanas, e estão de volta nesta sexta-feira (2/10) para a capital paraibana.

"Mas, elas voltam mês que vem e passam outra temporada", informou Giácomo Canário, filho de Gloria, que também atuou como cicerone. "Ano que vem, ficam em definitivo", completou.

Cerrocoraenses celebram amizades em Natal

Geração "Millennials" de amigos cerrocoraenses num encontro no "China Espetos", na rua Joaquim Fagundes,  Tirol em Natal, tarde de terça-feira (29): o arquiteto Álvaro Melo, advogado Alessandry Medeiros, o agente penitenciário Hudson Guedes, o sargento da PM-RN Assis Guedes Júnior, o dentista Michel Melo e o sargento da PM, Adrimário Silva. 

Assessor jurídico no gabinete do senador Rogério Marinho (PL) em Brasilia, o encontro foi uma espécie de "despedida" de Alessandry Medeiros, que passou período da campanha eleitoral em Natal colaborando na área jurídica da campanha do Partido Liberal, mas está de volta para exercer o direito voto em 4 de outubro na capital do país. 

 

Wellington Bezerra Jr faz palestra sobre saúde mental e prevenção do suicídio na Maçonaria em Natal

Wellington Jr. recebe certificado do decano
 Ruy Medeiros da Loja Pedro Germano Costa

A Loja Maçônica 21 de Março, em Natal/RN, sediou uma palestra sobre saúde mental e prevenção do suicídio, como parte das ações do Setembro Amarelo, campanha de valorização da vida. O encontro foi conduzido pelo psicólogo cerrocoraense Wellington Bezerra Júnior, que abordou temas como ansiedade, depressão e prevenção do suicídio à luz da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC);

Wellington B. Júnior destacou a importância de reconhecer sinais de sofrimento emocional e buscar ajuda especializada. A palestra abordou sintomas de ansiedade e depressão, além da relevância da escuta, do acolhimento e das redes de apoio na prevenção do suicídio. 

Wellington Júnior também explicou princípios da TCC, que relaciona pensamentos, emoções e comportamentos e auxilia na identificação de padrões e no desenvolvimento de estratégias para enfrentar situações difíceis.

Reunião de três Lojas Maçônicas 

O evento reuniu, representantes das Lojas Maçônicas 21 de Março, Pedro Germano Costa e Estrela Natalina, promovendo a integração da família maçônica.

Participaram da programação o representante do Grande Oriente do Brasil no Rio Grande do Norte (GOB-RN), Veneráveis Mestres, Mestres Maçons, fraternas, familiares e convidados.

Também estiveram presentes os cerrocoraenses Carlos Alberto Bezerra da Costa, "Carlinhos de Lourival" e Rovan de Oliveira Barros, filho primogênito do saudoso Nico Barros, que acompanharam a programação e participaram do momento de confraternização e reflexão.

Reconhecimento 

Durante o evento, Wellington Bezerra recebeu um Certificado de Honra ao Mérito pelo trabalho realizado e pela contribuição da palestra ao debate sobre saúde mental.

A homenagem reconheceu a iniciativa de levar conhecimentos da Psicologia e da Terapia Cognitivo-Comportamental para além do ambiente clínico, ampliando a discussão sobre prevenção e cuidado com a vida. A palestra reforçou que pedir ajuda não é sinal de fraqueza e que falar sobre o sofrimento emocional pode ser o primeiro passo para buscar cuidado.

Mais do que uma atividade do Setembro Amarelo, o encontro representou uma oportunidade de reunir pessoas em torno da valorização da vida e da promoção da saúde mental. “Quando a mente pede cuidado, escutar, acolher e buscar ajuda podem fazer toda a diferença”, diz ele.

Livro "Seridó. a saga II" é lançado nesta quinta-feira (1°/10) em Natal

A Associação Sertão Raiz Seridó realizará, no dia 1º de outubro de 2026, uma sessão solene para entrega da Comenda Genibaldo Barros a duas personalidades ligadas à história e à cultura potiguar. A solenidade está marcada para as 16h30, no Salão Nobre do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), na Rua da Conceição, 622, Cidade Alta, em Natal.

Serão homenageados com a comenda Nalva Nóbrega e Haroldo Pinheiro Borges, em reconhecimento, conforme a entidade, à contribuição de ambos para a preservação e valorização da memória e da identidade do Rio Grande do Norte.

Durante a programação também será realizado o lançamento do livro "Seridó: a saga – Volume II”, obra organizada por Walclei Azevedo, Bina Toscano, Manoel Pinheiro Netto e Luiz Mariz.

A publicação dá continuidade ao projeto de registro da história e das tradições do Seridó, reunindo conteúdos relacionados à formação histórica, cultural e social da região.

A sessão solene é promovida pela Associação Sertão Raiz Seridó, presidida por Bina Toscano, e reunirá convidados, representantes da cultura e da sociedade potiguar.

Serviço

Evento: Entrega Comenda Genibaldo Barros

e lançamento do livro "Seridó: a saga – II"

Data: 1º de outubro de 2026

Horário: 16h30

Local: Salão Nobre do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte

Endereço: Rua da Conceição, 622, Cidade Alta, Natal/RN

Homenageados: Nalva Nóbrega e Haroldo Pinheiro Borges

Câmara de Cerro Corá prepara concurso para contratação de servidores

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte (CIM-SERIDÓ) publicou a Portaria nº 010/2026, que torna públicos nove editais de concursos destinados ao preenchimento de cargos em prefeituras e Câmaras Municipais de municípios consorciados.

Os concursos abrangem cinco prefeituras e quatro Câmaras Municipais da região. Os editais foram numerados de 001/2026 a 009/2026 e contemplam os municípios de Acari, Cerro Corá, Santana do Seridó, São João do Sabugi, Jucurutu, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, conforme portaria assinada pelo presidente do CIM-SERIDÓ, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho.

A publicação estabelece que o inteiro teor dos nove editais estará disponível para consulta pública a partir desta quinta-feira (24). Os documentos poderão ser acessados no site do Instituto IGEDUC, responsável pela organização dos concursos, no portal oficial do CIM-SERIDÓ e nos sites oficiais das respectivas prefeituras e Câmaras Municipais participantes.

Os documentos deverão apresentar informações como cargos ofertados, número de vagas, requisitos, remuneração, jornada de trabalho, período de inscrições, etapas de seleção e cronograma de cada concurso.

Cerro Corá projeta receita corrente de R$ 73,8 milhões para o exercício financeiro de 2027

O Município de Cerro Corá deverá contar, em 2027, com uma receita corrente estimada em R$ 73,86 milhões, conforme dados apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que foi publicada dia 9 no "Diário Oficial dos Municípios".

A projeção consta do quadro de evolução da receita elaborado pelo sistema orçamentário, financeiro e contábil do município, mas pode sofrer alterações, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que o prefeito Maciel dos Santos Freire (MDB) deve enviar à votação na Câmara Municipal, ainda no decorrer desta semana.

A estimativa representa um crescimento de aproximadamente 12% em relação aos R$ 65,93 milhões previstos para 2026. Para os anos seguintes, a LDO projeta uma continuidade no crescimento da receita corrente, chegando a R$ 76,65 milhões em 2028 e R$ 79,55 milhões em 2029.

Os números mostram ainda que a arrecadação efetivamente realizada em 2025 ficou acima da previsão inicial. Naquele ano, o município havia estimado uma receita corrente de R$ 64,21 milhões, mas a realização chegou a R$ 69,64 milhões, diferença de aproximadamente R$ 5,43 milhões.

Arrecadação de impostos

Dentro da previsão para 2027, a receita tributária deverá alcançar R$ 4,69 milhões. O valor inclui a arrecadação de impostos, taxas e demais receitas tributárias municipais.

Entre os principais componentes está o Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de arrecadação de R$ 1,59 milhão em 2027. Para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a estimativa é de R$ 1,94 milhão.

A previsão para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 52,55 mil, enquanto o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá gerar aproximadamente R$ 28,61 mil.

Outro item que apresenta crescimento expressivo é a arrecadação com taxas. A LDO estima R$ 1,07 milhão para 2027, contra R$ 481,07 mil previstos para 2026.

Crescimento da receita

A série apresentada na LDO aponta uma trajetória de crescimento da receita corrente do município. Em 2024, a previsão era de R$ 57,08 milhões. Em 2025, a arrecadação efetivamente realizada alcançou R$ 69,64 milhões.

Para 2026, a previsão é de R$ 65,93 milhões. Já para 2027, o município trabalha com uma estimativa de R$ 73,85 milhões.

Além da receita tributária, o município prevê R$ 300,58 mil em receitas de contribuições em 2027, contra R$ 223,96 mil estimados para 2026.

Os dados fazem parte da documentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve de referência para a elaboração do orçamento do próximo exercício.

A projeção da receita é um dos principais parâmetros para definir quanto a Prefeitura poderá programar em despesas, investimentos e manutenção dos serviços públicos ao longo de 2027.

Geoparque Seridó gerou 73 ações em dez anos

Balanço de uma década de funcionamento do Geoparque Seridó aponta investimentos de R$ 214.388,17 em fomento, a realização de 73 ações de extensão e a concessão de 64 bolsas acadêmicas ao longo do período. A estrutura das atividades é composta prioritariamente por projetos continuados (78%), somando 57 iniciativas de longa duração que garantem a presença permanente da Universidade nos municípios do território.

A trajetória de fomento registra um salto expressivo em 2023, quando os recursos captados atingiram R$ 64.774,80 – crescimento de 470% em relação à média dos anos anteriores –, permitindo o recorde de 15 ações simultâneas e 19 bolsistas no mesmo ano. Nos anos subsequentes, a Universidade estabeleceu um patamar médio superior a R$ 39 mil anuais, necessário para apoiar a manutenção da chancela concedida pela UNESCO ao território.

O professor Marcos Antonio do Nascimento, do Departamento de Geologia da UFRN e coordenador científico do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO,  apresentou o relatório técnico Uma Década de Extensão no Seridó Geoparque Mundial da UNESCO (2017–2026) ao pró-reitor de Extensão, Graco Aurélio, ao pró-reitor adjunto de Extensão, Luiz Alves, e ao pró-reitor de Pós-Graduação, Rubens Maribondo.

Ao todo, a atuação reúne 19 professores coordenadores distribuídos em 10 áreas do conhecimento: Geologia, Turismo, Geografia, Ciência e Tecnologia, Arquitetura, Letras, Administração, Ciências Médicas, História e Informática. As ações são lideradas principalmente pelo Departamento de Geologia (GEO/CCET), com 26 iniciativas, e pela Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS/UFRN), com 20 iniciativas. Juntas, as duas unidades concentram 63% das atividades históricas.

De acordo com o professor Marcos Nascimento, a visita técnica realizada em outubro de 2022 pela alta gestão da UFRN, com a presença do reitor José Daniel e do pró-reitor Graco Aurélio, é apontada como o marco catalisador do apoio institucional à extensão na região.

As atividades desenvolvidas no território abrangem desde a popularização científica e a análise de recursos hídricos subterrâneos até o monitoramento ambiental realizado pelo Observatório Geoparque Seridó e o fortalecimento do turismo e do empreendedorismo em comunidades tradicionais e quilombolas.

Próxima etapa será fazer a entrega do documento para os gestores do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó.

Fonte - Agecom-UFRN

Justiça nega urgência a Maciel Freire sobre queixa-crime por calúnia e difamação

Processo envolve publicações em rede social e terá audiência preliminar para tentativa de acordo entre as partes

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos não acolheu os pedidos de tutela de urgência apresentados pelo prefeito Maciel dos Santos Freire (MDB) em uma queixa-crime contra Bryan Everton Lima da Silva, na qual são atribuídas, em tese, condutas relacionadas aos crimes de calúnia e difamação por meio de publicações em rede social.

O autor da queixa havia solicitado a retirada imediata das publicações, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa em caso de descumprimento. O juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes entendeu, entretanto, que essas medidas têm natureza cível e não podem ser analisadas incidentalmente no processo criminal.

Segundo a decisão, eventual pedido de remoção de conteúdo ou proteção da imagem deverá ser apresentado em ação própria na Justiça Cível, perante o juízo competente.

Ação penal continua

A decisão não encerrou o processo. A ação penal privada terá prosseguimento e deverá ser incluída em pauta para uma audiência preliminar, destinada à tentativa de composição entre as partes, conforme o procedimento previsto para crimes contra a honra.

A decisão foi assinada em 4 de setembro de 2026.

Projeto que atende 50 jovens em Currais Novos renova Banda Marcial para o 7 de setembro

Repasse de R$ 50 mil da Aura Borborema garantiu novos instrumentos, uniformes e equipamentos para os alunos atendidos pela Polícia Mirim.

Banda tem apoio da mineradora Aura 

Os 50 alunos do projeto Polícia Mirim de Currais Novos já têm data para estrear os novos equipamentos: o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro. A renovação da estrutura foi viabilizada por um repasse de R$50 mil da  Aura Borborema, por meio de seu edital de projetos sociais.

A entrega oficial dos materiais ocorreu durante a celebração do Dia do Soldado, na Escola Municipal Professor Humberto Gama. Os recursos permitiram a aquisição de instrumentos de sopro e percussão para a Banda Marcial, uniformes completos com coturnos para todas as crianças e adolescentes atendidos, além de suprimentos de escritório para a gestão da iniciativa.

Coordenado pelo sargento Geonardo Abdias, o projeto atua há 11 anos no município promovendo disciplina e formação cidadã por meio da música. "Poder contar com essa colaboração nos enche de alegria, pois fortalece o nosso trabalho e garante mais estrutura para os jovens que já atendemos", destacou o coordenador.

Para a Aura, a ação visa impactar a formação dos participantes além dos ensaios. "A música e a convivência proporcionam aprendizados que vão muito além das apresentações. Contribuem para a formação, a autoestima e a cidadania dos alunos", pontuou Ecliney Prestes, supervisor de Segurança Patrimonial da empresa.

O repasse integra a política de apoio a projetos comunitários desenvolvida pela empresa  que busca amparar ações capazes de promover desenvolvimento, inclusão e transformação positiva nas regiões onde atua.

Sobre a Aura

A Aura é uma empresa focada no desenvolvimento e operação de projetos de ouro e metais básicos nas Américas. A Companhia possui seis minas em operação, incluindo a mina de ouro Minosa, em Honduras; as minas de ouro Apoena, Almas, Borborema e Mineração Serra Grande, no Brasil; e a mina de cobre-ouro-prata Aranzazu, no México. Além disso, a Companhia possui Era Dorada, um projeto de ouro na Guatemala, e dois projetos no Brasil: Matupá, em desenvolvimento, e o projeto de cobre Carajás, na fase de exploração.

Ex-prefeitos de Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá aparecem na lista de contas julgadas irregulares do TCE

Os nomes dos ex-prefeitos Erivan de Souza Costa, de Lagoa Nova, e Raimundo Marcelino Borges, de Cerro Corá, e Francisco Avamar Alves, de Bodó, constam na relação que o Tribunal de Contas do Estado encaminhou à Justiça, como gestores que tiveram contas julgada irregulares e que podem ter repercussão eleitoral.

De acordo com a relação, Erivan Costa aparece como responsável as contas do ano de referência 2013 e Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" consta como referência ao ano de 2010, enquanto Francisco Avamar Alves é do exerc[icio de 2013. 

Além da disponibilização no portal, o TCE enviou as informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público Eleitoral (MPE) por intermédio do Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral), em atendimento à solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.

Sem efeito imediato

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, na quarta-feira (19), que a rejeição de contas públicas não produz, por si só e de forma automática, a inelegibilidade de candidatas a cargos eletivos.

 Presidente do TSE, Nunes Marques (Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE)

Segundo Nunes Marques, o tema ganha especial relevância às vésperas das Eleições Gerais de 2026. Ele destacou que TCU e Justiça Eleitoral exercem competências distintas, mas complementares. Enquanto o Tribunal de Contas realiza o controle externo da administração pública, apreciando e julgando contas nas hipóteses previstas na Constituição, cabe à Justiça Eleitoral analisar, no momento do registro das candidaturas, as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade. 

“São competências distintas, mas que se encontram em um ponto de grande relevância para a democracia: a definição de quem pode ou não participar da disputa eleitoral”, afirmou.

O presidente do TSE ressaltou que uma decisão de rejeição de contas pode ser considerada na análise de uma eventual causa de inelegibilidade, mas não produz esse efeito automaticamente. É necessário verificar, em cada caso, se estão presentes todos os requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral. 

“Não basta a existência de uma decisão de rejeição de contas. É necessário verificar se, diante das circunstâncias concretas, estão presentes todos os requisitos definidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral”, disse. . 

*Com informações do TCE e TCU