O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Prefeitura Municipal de Cerro Corá, que apresente em 60 dias, um plano de ação com medidas para corrigir problemas de infraestrutura, segurança e condições de oferta educacional identificados na Escola Municipal Sebastiana Alves Noga.
A decisão da Primeira Câmara da Corte de Contas foi tomada no âmbito da Operação Educação, iniciativa nacional realizada em parceria entre instituições de controle externo para avaliar as condições das escolas públicas brasileiras.
Os técnicos do TCE identificaram inadequações nas condições da unidade escolar fiscalizada. Diante dos achados, o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, propôs a adoção de medidas voltadas à correção dos problemas encontrados e ao aperfeiçoamento da gestão da rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara.
Além das providências específicas para a Escola Municipal Sebastiana Alves Noga, o TCE determinou que o município realize diagnóstico nas demais unidades da rede municipal de ensino, utilizando como referência os critérios aplicados durante a auditoria. A medida busca ampliar os benefícios da fiscalização e prevenir a repetição de problemas estruturais em outras escolas.
A decisão também prevê a abertura de processo de monitoramento para acompanhar a execução das medidas propostas pela gestão municipal. Caso sejam verificados descumprimentos injustificados ou cumprimento parcial das determinações, o Tribunal poderá avaliar a aplicação das sanções previstas na legislação.
Fonte - TCE






