A votação do projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) para 2017, que estava prevista para a sessão ordinária da
noite da quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Cerro Corá, acabou
não ocorrendo porque o presidente da Casa, vereador Valderi Joaquim
Borges (DEM), o "Valdinho", abriu e deu por encerrada a sessão alegando
falta de quorum. A medida causou mal-estar entre seis vereadores, que
usando da prerrogativa do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara,
convocaram sessão extraordinária para a noite desta quinta (15), a fim de
votar o projeto de lei que fixa a receita e despesa do município para o
exercício financeiro do próximo ano.
O
projeto de lei 12/2016 sobre o Orçamento Geral do Município (OGM) é de
iniciativa do Poder Executivo e chegou à Câmara em 29 de novembro. Os
vereadores que assinaram a convocação extraordinária - o vice-presidente
Zeca Araújo (PSB), a secretária Maria das Graças Oliveira (PSD) e ainda
os edis Evilásio Bezerra (PPS), Erivanaldo Albuquerque (PTB), Francisco
Aldo Maciel (PSD) e Everaldo Araújo (DEM) justificaram que a Câmara não
poderá entrar em recesso "e encerrar o ano legislativo desse projeto de
suma importância para o município", além do fato de que o Executivo tem
o prazo de dez dias, após a sua sanção, para enviá-lo ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
Segundo
o inciso III do artigo 104 do RI da Câmara, a convocação de sessão
extraordinária, sempre justificada, também pode serfeita por iniciativa
de dois terços dos membros do Poder Legislativo, em qualquer dos períodos.
Para
o vereador Evilásio Bezerra, a decisão do presidente da Casa "de
interromper a sessão foi uma arbitrariedade", alegando que os outros
vereadores - exceto os vereadores Alvaro Melo e Manoel de Cláudio
(PMDB), que acompanharam o presidente -, chegaram com atraso de dez
minutos após a abertura dos trabalhos legislativos da noite.
Bezerra
considera que houve "abuso de poder" da parte do vereador Valderi
Borges, porque é comum ocorrer atrasos no inicio das sessões da Câmara:
"O presidente sempre abriu as sessões com atrasos, de vez em quando, e
hoje agiu diferente, por quê, ele sabia que iamos para a sessão, foi de propósito?"
O
que revoltou mais ainda o vereador do PPS, é que o presidente da Casa
estava reunido e batendo papo com amigos num quiosque vizinho à praça
Tomaz Pereira".
A LOA em tramitação na Câmara, é a última de iniciativa do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", que vai valer já para o primeiro ano da futura gestão da prefeita eleita, vereadora Graça Oliveira, que tomará posse no cargo em 01 de janeiro.
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