O site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz a informação de que as contas do prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", relativas ao exercício financeiro de 2009 foram reprovadas pela Segunda Câmara daquela Corte. O site www.tce.rn.gov.br não dá mais detalhes a respeito da questão, que ainda tem de passar por análise da Câmara Municipal de Cerro Corá, onde o prefeito já tem assegurada uma maioria folgada, devido o apoio de seis dos nove vereadores que compõem a sua bancada para o mandato de 2013/2016.
http://www.tce.rn.gov.br/2009/noticias/noticia_popup.asp?id=2172
2 comentários:
A PROPÓSITO, UM LEITOR ATENTO DO BLOG, MANDOU AS SEGUINTES RESSALVAS:
Querido Valdir, data venia, venho esclarecer (com anuência do amigo) e também discordar quando você afirma no texto acima que “o prefeito já tem assegurada uma maioria folgada”.
Conforme a nossa legislação vigente reza que - somente pela decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas.
Como o prefeito “Novinho” conta apenas com o apoio de seis dos nove vereadores da Câmara Municipal, entendo o contrário do amigo, pois o prefeito de Cerro Corá tem na sua bancada para o mandato de 2013/2016, assegurado a conta exata (e não folgada) de vereadores para evitar uma inviabilidade eleitoral e administrativa.
Um forte abraço...
Ressalva feita, mas, considerando que o prefeito tem o apoio de seis vereadores, portanto, perfaz o número suficiente para o chefe do Poder Executivo contar com os votos e o quorum qualificado suficientes para ter a suas contas aprovadas na Câmara Municipal de Cerro Corá.
Então, os seis vereadores perfazem os 2/3 necessários à aprovação das contas de "Novinho', contra apenas três vereadores da oposição. Correto?
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