A crise dos municípios brasileiros

Atualmente a expressiva maioria dos municípios brasileiros está enfrentando uma grave crise econômica que chega a comprometer a sua sustentabilidade e principalmente a sua autonomia, que infelizmente, é desrespeitada pelos Estados e a União que se encontram em status de superioridade na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

O momento econômico em que os municípios se encontram urge a necessidade de um grande pacto federativo entre todos os seus Entes (União, Estado e Município) em busca de assegurar e garantir a governabilidade dos municípios. 

A eficiência e a eficácia deste novo pacto federativo dependem exclusivamente do interesse e da vontade política do Governo Federal, já que hoje a realidade financeira da maioria dos Governos Estaduais cada vez mais se aproxima da atual e desesperadora situação econômica dos municípios, portanto tem pouco a contribuir com o pacto. 

Percebe-se que na atual conjuntura econômica são pouquíssimos os municípios e a minoria dos Estados brasileiros quetem o privilégio de ser autossustentável e autônomo, isto é, detém o mínimo necessário para assegurar a sua independência administrativa.

Na verdade, é lamentável diante desta crise econômica generalizada que vem colaborando para inviabilização das administrações dos municípios brasileiros,a inércia e o desinteresse político por parte do Governo Federal para solucionar o problema. O desiquilíbrio político e econômico salta os olhos, pois enquanto a Presidente Dilma Rousseff se encontra em berço esplêndido, os Estados e principalmente os municípios em sua maioria vivem abandonados e desamparados pelo Governo Federal.

Os prefeitos que foram a Brasília participar da “marcha” este ano e lutar pela compensação do FPM retornaram sem muito entusiasmo. A maioria descrê da promessa da Ministra Ideli, de nivelar o FPM deste ano ao do ano anterior, porque se o Governo realmente fizer isto terá que desembolsar até dezembro para as prefeituras R$ 8 bilhões além do previsto.

O pessimismo dos prefeitos se tornou maior depois que tomaram conhecimento que a receita tende a cair ainda mais a partir de janeiro de 2013 devido à queda do preço da energia elétrica. A redução de 16% na conta da luz diminuirá também a arrecadação do ICMS, por parte do governo estadual, que destina um quarto dessa receita para os municípios.

O que não se pode é descartar a hipótese do Governo Federal deliberadamente não querer salvar financeiramente os municípios brasileiros. Uma audaciosa e impiedosa estratégia política do Governo visando fragilizar os municípios, com o intuito de deixar os governantes municipais sempre marchando rumo a capital Brasília, agora cada vez mais, dependentes economicamente e enfraquecidos politicamente.

Nesta turbulência econômica, acredito que a presidente Dilma Rousseff esqueceu que o país e a própria presidente pode ser vítima e atingida pela crise financeira internacional. Curiosamente, diante dosinúmeros gritos de socorro dos prefeitos na Capital Federal, não se ouve a voz e nem lamurias dos prefeitos partidários da presidente Dilma Rousseff.

O novo pacto federativo priorizaria a desconcentração das excessivas receitas que estão sob o controle da União. Depois, os repasses federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem permitir não somente custeio dos municípios e Estados, mas permitir impreterivelmente as condições para que os municípios e Estados invistam na educação, saúde, habitação e segurança pública em prol da população. Proporcionando assim o fortalecimento e o respeito entre os Entes federativos para o enfrentamento e o combate a crise nacional e até internacional.

(Ionas Araújo, advogado, ex-prefeito de Serra de São Bento e ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte).