O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa) fixou em R$ 4,47 a partir do faturamento com vencimento no mês de março de 2021, o valor do metro cúbico de água da tarifa mínima a ser fornecido aos usuários de água vinculados aos sete municípios da Serra de Santana, cujo abastecimento é feito sob a sua responsabilidade.
Em ato publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta sexta-feira (05), o presidente do Conisa e prefeito de Bodó, Marcelo Porto Filho, informa que a medida foi necessária em função do reajuste de 6,7243% aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), "na qualidade de gestora dos recursos hídricos do Estado e fornecedora da água destinada para atender o abastecimento das localidades rurais dos municípios consorciados: Bodó, Lagoa Nova, Cerro Corá, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz, Florânia e São Vicente", conforme edital divulgado e 28 de dezembro de 2020.
Segundo o ato do presidente do Conisa, o reajuste estabelecido pela Caern, inclusive foi autorizado pela Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), de acordo com a resolução nº 37, datada de 11 de dezembro do ano passado, tomando como parâmetro as perdas inflacionárias do período de 1º de abril de 2019 a 31 de outubro de 2020.
No ato, o prefeito de Bodó explica que "necessário se faz a recuperação dos valores nos mesmos índices percentuais aplicados pelo órgão regulador e fornecedor de água, a Caern, sob pena de inviabilizar a manutenção do abastecimento e assegurando o equilíbrio financeiro e econômico com a garantia e sustentabilidade da eficácia dos serviços, que são necessários para garantir uma receita suficiente para cobrir os custos operacionais, a qualidade dos serviços prestados e os investimentos praticados para ampliar a segurança hídrica das áreas rurais dos municípios consorciados".
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