Em sessão híbrida desta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação de decretos de calamidade pública em oito municípios do interior do Rio Grande do Norte, em virtude da continuidade da crise de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, como Apodi, Bodó, Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Mel.
Os deputados também aprovaram o decreto, de iniciativa da chefe do Poder Executivo, que renova o estado de calamidade pública, em todo o Estado, em razão da crise de saúde pública e suas repercussões nas finanças públicas do Rio Grande do Norte.
Outras matérias relacionadas com a Pandemia provocada pelo novo coronavírus foram aprovadas na sessão plenária, como o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que estabelece multa para quem fraudar à ordem de preferência de imunização contra a COVID-19.
“Algumas modificações foram introduzidas com o objetivo de aperfeiçoar a matéria que acaba de ser aprovada, sem sair da linha de pensamento para que se respeite a ordem cronológica, a ordem de prioridade estabelecida pelo Comitê Científico do Estado. Infelizmente não temos vacinas para todos no Rio Grande do Norte, no Brasil e no mundo".
Morais afirma que "a ideia é inibir, coibir mas punir quem insistir em furar a fila da vacinação”, destacou o deputado Hermano Morais. De acordo com o Projeto aprovado, serão aplicadas multas que variam de 10 a 20 mil UFIRs para quem desrespeitar a sequência prevista".
Os deputados também discutiram e aprovaram por unanimidade, inclusive com emenda apresentada em plenário pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) o Projeto de iniciativa do Governo do Estado que Altera a Lei Estadual 10.727 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no âmbito do Estado, em razão da Pandemia do COVID-19.
Também foram aprovados dois projetos de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O PL 179/2020 que “estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI`s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus; e Projeto 188/2020/2020 “que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
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