quinta-feira, 21 de março de 2024

Audiência pública dia 25 inicia debate sobre elaboração da LDO

O Executivo municipal está convidando a comunidade cerrocoraense a participar da  primeira audiência pública para discussão de prioridades e ações governamentais básicas, visando a elaboração do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que servirá de base para formatação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

A audiência pública ocorrerá a partir das 9 horas segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Cerro Corá, ocasião em que também vai ser deliberado o chamado orçamento participativo.

Pela legislação, o prefeito Raimundo Marcelino Borges deverá enviar o projeto da LDO à votação na Câmara ainda em abril, enquanto a sua aprovação pelos vereadores deverá ocorrer até o meio do ano. Da mesma forma o projeto de lei sobre o Orçamento Geral do Municípío (OGM), que deve chegar à Câmara em setembro e ser votado até dezembro.

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