"Novinho" tenta sustar reprovação de contas na Justiça

Espelho dos dados processuais do pedido de liminar em tramitação na 2a Vara

Por intermédio do advogado Adler Canuto de Moraes, o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", entrou com mandato de segurança na Justiça Comum para tentar suspender os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Cerro Corá, que reprovou duas de suas prestações de contas referentes ao primeiro mandato de 2009/2012.

O juiz da 2a Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes negou,  inicialmente,  o a tutela antecipada com pedido de liminar, mas concedeu o prazo de 72 horas para que a Câmara Municipal se pronuncie nos autos com esclarecimentos prestados pelo presidente da Casa, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos).

Raimundo M. Borges alega que houve abuso de poder da Câmara, que reprovou as contas dele com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O processo tramita na 2a Vara desde o dia 26 de agosto. No dia seguinte o juiz Ricardo Fagundes despachou dando prazo para que a CMCC apresente defesa.

Como o despacho foi publicado no "Diário da Justiça" na terça-feira (1°) e ainda tem de ocorrer a notificação do presidente da Câmara, a decisão de Fagundes, provavelmente, só deve sair depois do feriadão do Dia da Independência, 7 de Setembro, que cai nesta segunda-feira.