Subsídio de prefeito de Santana do Matos fica em R$ 15 mil

A prefeita Lardjane Macedo sancionou lei que fixa em R$ 15 mil o subsídio mensal do futuro prefeito de Santana do Matos, a ser eleito em 2 de outubro. O vice-prefeito vai ganhar R$ 7,5 mil durante o mandato de 2017/2020. Já os subsídios dos secretários municipais ficaram em Parágrafo único. Ao Vice-Prefeito não é admitido o pagamento R$ 3,5, com direito ao ao pagamento anual do décimo terceiro e indenização pecuniária de férias anuais.

A lei veda alteração do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretário no curso do mandato, mas é assegurado o reajuste nas mesmas datas e nos mesmos percentuais da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais, em percentual que não pode ser superior aos índices de inflação oficial (perda de poder aquisitivo da moeda). Se for concedido aos servidores reajuste ou aumento maior que a inflação do período, a lei deve especificar qual o percentual de revisão e qual o percentual adicional de aumento, o reajuste dos subsídios dos gestores públicos.