A partir de 1º de janeiro os vereadores que forem eleitos em 2 de outubro vão receber uma remuneração de R$ 4.420,00, diz lei sancionada pelo prefeito de Cerro Corá, "Novinho", publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (7). Já o presidente da Câmara Municipal terá direito a um subsídio de R$ 7.072,00. Segundo a lei, o valor da folha de pagamento dos subsídios dos vereadores, incluído o gasto com salário dos servidores da Câmara Municipal, que não poderá ultrapassar 70% de sua receita mensal, conforme Art. 29-A, parágrafo 1º da Constituição Federal.
A lei também observa que o total da despesa com remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município e que, anualmente e no mês de janeiro, por ato da mesa diretora da Câmara Municipal, será estabelecido o valor dos subsídios dos vereadores tomando-se por base o valor dos recursos financeiros do exercício a ser repassado ao Poder Legislativo, estabelecido com base da Receita Tributária e das transferências Constitucionais efetivamente realizadas no exercício anterior, observado para fins remuneratório o percentual de 20% sobre o subsídio dos deputados estaduais.
Memória de cálculo dos
subsídios de vereador
- Previsão da receita bruta anual ao Poder Legislativo para o exercício de 2017 (estimativa de aumento de 4% sobre à receita bruta de 2016 - R$ 909.574,68
- Folha anual dos subsídios dos vereadores com o reajuste de 30% para o exercício de 2017 - R$ 477.360,00
- Folha anual dos servidores efetivos e comissionados com previsão de reajuste de 12% em 2017 - R$ 135.661,50
- Total das despesas anuais com folha de pagamento - R$ 613.021,50
- Percentual gasto com a folha de pagamento (68,00%)
* Previsão de folha dos efetivos somado a três comissionados
- Folha anual dos subsídios dos vereadores com o reajuste de 30% para o exercício de 2017 - R$ 477.360,00
- Folha anual dos servidores efetivos e comissionados com previsão de reajuste de 12% em 2017 - R$ 135.661,50
- Total das despesas anuais com folha de pagamento - R$ 613.021,50
- Percentual gasto com a folha de pagamento (68,00%)
* Previsão de folha dos efetivos somado a três comissionados
Memória de cálculo da Remuneração dos Vereadores para fins de Cálculos comparada a Receita Total do Município em 5%
- Previsão da Receita Bruta Anual do Município de Cerro Corá para o Exercício de 2017 (Estimativa de aumento de 4% com relação a Receita Bruta Anual do Exercício de 2015) 23.000.000,00
- Folha Anual dos Subsídios dos Vereadores com o Reajuste de 30% para o Exercício de 2017 477.360,00
- Contribuição Previdenciária Patronal da Folha de Pagamento dos Subsídios dos Vereadores Anual – 21% 100.245,60
- Total das Despesas com Remuneração Anual dos Vereadores ( 2 + 3 ) 577.605,60
- Percentual gasto com a Remuneração dos Vereadores (3,00%)
- Previsão da Receita Bruta Anual do Município de Cerro Corá para o Exercício de 2017 (Estimativa de aumento de 4% com relação a Receita Bruta Anual do Exercício de 2015) 23.000.000,00
- Folha Anual dos Subsídios dos Vereadores com o Reajuste de 30% para o Exercício de 2017 477.360,00
- Contribuição Previdenciária Patronal da Folha de Pagamento dos Subsídios dos Vereadores Anual – 21% 100.245,60
- Total das Despesas com Remuneração Anual dos Vereadores ( 2 + 3 ) 577.605,60
- Percentual gasto com a Remuneração dos Vereadores (3,00%)
Fonte - DOM
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