Ato da Câmara Municipal de São Tomé altera lei de 2013 que concede o Troféu Mérito Legislativo a vereadores e ex-vereadores do município, que tenham se destacado no exercício do mandato, notadamente, em virtude de sua atuação parlamentar pautada na ética, no compromisso, na honestidade, na responsabilidade, na produção legislativa e na observância das leis vigentes. O troféu será concedido a, no máximo, dois vereadores a cada ano, vedada a concessão a dois de igual gênero no mesmo exercício, diz o ato assinado pela presidente da Casa, vereadora Teresa Cristina da Silva e primeiro secretário da mesa diretora, vereador José Nilton Ferreira.
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