quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Zeca do PT diz que emendas "corrigiram exageros" do Código Tributário

Como presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Zeca do PR disse que as 21 emendas modificativas, supressivas ou aditivas feitas ao Código Tributário proposto pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges, "vieram a melhorar ou corrigir alguns exageros que existiam no projeto original".

Entre as mudanças encartadas ao  texto do Poder Executivo, Zeca Araújo disse que ao invés da aprovação da planta genérica ocorrer através de decreto municipal, ela tem de ser enviada para a aprovação na Câmara, assim como mudanças que possam vir do Executivo, no futuro, a respeito dos valores venais dos imóveis. 

Outra alteração no projeto, trouxe para avaliação e votação na Casa, a atualização anual dos valores de cobrança do IPTU, que seria feita em duas vezes, mas de acordo com a emenda, só poderá ocorrer uma vez ao ano.

Os vereadores também aprovaram, por exemplo, descontos de tributos em até 5% para quem tem carro emplacado em Cerro Corá, bem como empreendimento que tem politica de redução de impacto ambiental. Também se baixou o valor das taxas de imposto intervivos e de IPTU de imóveis financiados pelo sistema financeiro de habitação.



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