terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Código Tributário vai a debate na Câmara com a população cerrocoraense

Por intermédio da rede social Facebook, o vereador Evilásio Bezerra (PPS) convida os cerrocoraenses a participarem de audiência pública, a partir das 19 desta terça-feira (9), para o debate sobre a proposta do prefeito Raimundo Marcelino Borges, que institui o novo Código Tributário do Município. Como se trata de matéria financeira, o projeto tem de ser votado até o encerramento do ano legislativo, na Câmara Municipal, para que entre em vigor já em 2015. O Código Tributário estabelece as regras de cobranças e pagamentos de taxas, tributos e impostos municipais, como a taxa de coleta de lixo, contribuição sobre iluminação pública, alvarás para funcionamento do comércio, ambulantes, inclusive de feiras livres e o principal, Imposto sobre Serviços e IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. O projeto será votado na sessão ordinária da noite de quarta-feira (17)


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