quinta-feira, 2 de maio de 2013

"Novinho" cria Conselho Municipal de Desenvolvimento

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges, instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), "como principal como principal veículo para exercer controle social em relação à implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e verificação da elegibilidade das Organizações Produtoras para acesso a subsídios da contrapartida de Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável no Rio Grande do Norte".

Segundo a lei de nº 737, o CMD será a porta de entrada para as manifestações de interesse do público alvo, tendo um papel primordial na garantia do processo participativo dos beneficiários em todas as fases de implementação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável, estimulando a integração de políticas públicas e dos investimentos públicos e privados em nível local.

A composição do CMD é de 13 membros, sendo obrigatório a garantia de, no minimo,  40% de representação de mulheres e jovens.  Para a sua constituição é garantida a participação de 80% dos membros da sociedade e 20% do do poder público. O Conselho deverá se reunir pelo menos uma vez a cada três meses.


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