Vivaldo Pinheiro diz que contratação direta precisa ser investigada

Em sua decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro, pondera que, em princípio, o que se colhe dos autos “é que houve uma contratação direta que precisa ser investigada, de acordo com os elementos já colhidos e/ou por colher pelo Ministério Público, devendo, por cautela, ser mantido o bloqueio do bens e a suspensão do pagamento suspeito”. 
Por outro lado, não entendeu que a permanência da agravante no exercício do cargo poderia obstruir a instrução processual e probatória, de modo a prejudicar a apuração dos fatos investigados e que conduzem a Ação de Improbidade em trâmite. 
Diz ainda o despacho do desembargador: “A integridade do patrimônio público e do processo estão assegurados, não tendo a gestora, a meu juízo, o condão de influenciar na produção das provas neste momento, o que autorizaria a suspensividade dos efeitos decisórios deflagrados na origem quanto a este tema”. 
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressalta que a decretação do afastamento cautelar nesses moldes só pode ser adotada em última hipótese e dentro de um caráter objetivo de excepcionalidade, “mediante fatos incontroversos e condicionada a existência de provas de que a autoridade estaria criando obstáculos para a instrução processual, fato que não se verifica ao exame do caderno recursal”, conforme diz a decisão. 
O relator aponta ainda a existência do perigo da demora na continuidade do afastamento, “posto que o afastamento impede que a recorrente exerça o cargo para o qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado, sem qualquer previsão quanto ao término do processo, sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante”, destaca o membro do TJRN. 
Quanto à indisponibilidade dos bens, o relator do Agravo entendeu não haver prejuízo insanável à agravante, “até porque restou resguardada sua remuneração, tendo a indisponibilidade apenas atingido patamar referente ao valor que teria sido indevidamente pago, como decorrência de um possível contrato dotado de nulidade (R$ 9.600,00)”.

Fonte - Ascom/TJ

Recurso da prefeita ainda será julgado na 3ª Câmara Cível do TJ

Na decisão que determinou a volta da prefeita Graça Oliveira (PSD) ao cargo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, informa que com o deferimento parcial do efeito suspensivo se mantém o bloqueio de bens da chefe do Executivo e a suspensão dos pagamentos referentes à locação de um imóvel na rua Sérvulo Pereira,  até o pronunciamento da 3ª Câmara Cível da Corte. 

Em sede de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, havia deferido pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar da prefeita, por ter firmado contrato de locação de imóvel em janeiro de 2017, sem a realização de procedimento licitatório. O aluguel, segundo o MP, teria sido motivado, por ser a locatária pessoa ligada ao seu grupo político, havendo facilitação, inclusive, com ampla reforma do imóvel a ser locado, custeada pelos cofres municipais.

Maria das Graças de Medeiros Oliveira alegou que a contratação do imóvel não teve a finalidade de beneficiar e/ou enriquecer terceiros indevidamente e muito menos causar eventual prejuízo ao patrimônio público, não podendo ter seus bens bloqueados nem perdurar seu afastamento por prazo determinado ou indeterminado, por se tratar de medida excepcional.

A prefeita argumentou ainda que o afastamento é desproporcional, pois não estaria criando obstáculos de natureza processual capaz de inviabilizar a correta apuração dos fatos e que o bloqueio dos seus bens estaria afetando o seu patrimônio e suas atividades corriqueiras, não tendo o MP demonstrado suficientemente a necessidade das medidas.

Fonte - Ascom/TJ

Vivaldo Pinheiro determina volta de Graça Oliveira ao cargo de prefeita

Em julgamento de agravo de instrumento o desembargador Vivaldo Pinheiro revogou, liminarmente, a decisão de primeira instância que afastou a prefeita de Cerro Cora, Graça Oliveira (PSD), determinando a sua volta ao cargo. No entanto, Pinheiro atendeu parcialmente o recurso da chefe do Poder Executivo do município, mantendo a decisão do juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, no tocante ao bloqueio dos bens de Graça Oliveira e da professora Isabel Leandro a fim de eventual ressarcimento ao erário público com relação a locação de imóvel sem licitação pública, motivo pelo qual Graça Oliveira responde judicialmente por prática de improbidade administrativa, segundo denúncia do Ministério Público baseado em representação encaminhada pela bancada de oposição na Câmara Municipal de Cerro Corá.

Valderi Borges diz fazer cobrança do mesmo jeito que agia em relação ao tio

Até o fim do mandato em 2020, a oposição não deve dar trégua a atual gestão municipal. O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Borges (DEM), diz que continuará fiscalizando e cobrando da administração, do mesmo jeito que fazia quando o prefeito era o seu tio e aliado Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", de quem cobrava ações para a população cerrocoraense mesmo desagradando o ex-prefeito: "Eu fui eleito pra isso, e quero agradecer aquelas pessoas que votaram em mim pela segunda vez, e dizer que fui eleito pra exercer o papel de vereador, que é o que estou fazendo e vou continuar fazendo até o final do meu mandato".

Valderi Borges declarou, ainda, que pode até não voltar em 2021, "mas se não voltar e continuar com essa linha de raciocínio e de trabalho que está fazendo, sei que vou deixar um legado e fiz o verdadeiro papel de um vereador".

Borges lembrou que à época da gestão do tio e prefeito "Novinho", foi várias vezes ao seu gabinete cobrar ações para o municipio. "Eu venho fazendo isso desde o primeiro mandato, o ex-prefeito Novinho sabe muito bem como era o meu papel de vereador, em como sobrinho dele e do partido dele, até porque nunca indiquei ninguém, passei quatro anos sendo situação do lado do prefeito "Novinho" e não indiquei nenhum funcionário".

Valderi Borges afirmou, finalmente, que nunca indicou nenhum cargo "para não poder pisar no meu calo, porque fui eleito pra defender o povo e não defender prefeito, a partir do momento que coloco cinco pessoas, alugo um carro, estou preso ao prefeito e obrigado a aceitar tudo o de errado que o prefeito quer fazer, é o que ocorre hoje no municipio".

Assim,"infelizmente", ele pede até desculpas aos colegas vereadores, porque "a situação sabe dos erros que acontecem, mas tem de ficar calado, não pode criticar, porque vai perder os benefícios que tem".

Por fim, declarou que mesmo na gestão de "Novinho", passou quatro anos e não quis benefício nenhum: "Ele muitas vezes se chateou comigo, perguntando se era situação ou oposição, mas disse que estava aqui pra defender o povo, não estou aqui  pra defender você, como prefeito e tio, em primeiro lugar o povo, depois você, quero que seja feito de uma forma correta, foi assim que fiz no primeiro mandato e assim que vou continuar no segundo mandato".

Valderi Borges elogia postura do MP e da Justiça

Em pronunciamento na manhã desta segunda-feira (2), na rádio Liberdade FM, o presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, o vereador Valderi Borges (DEM), disse que o episódio que resultou no afastamento da prefeita Graça Oliveira (PSD), os vereadores da oposição fizeram, nada mais, do que cumprir o papel constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, como também elogiou a postura do promotor público de Currais Novos, Edgar Jurema e a decisão judicial do juiz Ricardo Fagundes: "Estamos vendo por várias partes do Brasil que a Justiça vem fazendo o seu papel e o seu dever de casa, acabou aquela brincadeira, de anos atrás, que os gestores achavam que eram donos dos municípios ou de um Estado, a Justiça hoje está mostrando o seu papel e temos vários exemplos em nível nacional".

Para o vereador "Valdinho" Borges, "infelizmente isso chegou em Cerro Corá, onde a gente pensava que só poderia ocorrer em municípios grandes". Ele lembrou ser essa a primeira vez que ocorre o afastamento de um gestor público no município (a primeira vez foi em 1971). Essa denúncia contra a prefeita Graça Medeiros, o vereador do DEM confirmou que partiu dele mesmo com o apoio dos outros vereadores de oposição, "mas em hora nenhuma queremos prejudicar a gestão, mas alertamos porque isso foi motivo de debate na Câmara".

Segundo Borges, para surpresa da bancada da oposição, "a casa onde funcionou o comitê da atual prefeita em 2016, foi alugada a partir de 2 de janeiro, pois a prefeita tinha tomando posse dia 1º a noite, e a cada foi alugada pelo valor de R$ 7,2 mil".  E prosseguiu: "Muita gente pergunta, e não pode alugar? Pode, desde que seja alugada de uma forma correta".

A surpresa maior, segundo o vereador, é que o pagamento ocorreu durante uns cinco meses e a casa permanecia fechada, mas entre abril e maio de 2016, viu-se que a casa ainda tinha material de campanha dentro do imóvel. "É um tapa na cara dos vereadores e na população de Cerro Corá, é brincar com dinheiro público e não concordo com esse tipo de trabalho".

O vereador Valderi Borges disse que, hoje, os adversários do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, querem transferir para a oposição "a culpa pelo o que ocorreu, querendo fazer um bicho contra a gente". Mas, segundo ele, a oposição "só quer o bem da população de Cerro Corá", lembrando que na gestão anterior houve várias denúncias ao Ministério Público, algumas delas feitas pelo vereador Evilásio Bezerra (PP), no entanto, "não deu em nada", porque no final das investigações nao foram encontrados os erros que o vereador mostrava, "não era da forma que ele mostrava".

Recurso da prefeita de Cerro Corá está nas mãos do desembargador Vivaldo Pinheiro

O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator do recurso em que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD), tentará reverter decisão da primeira instância que a afastou do cargo em 27 de junho. A prefeita afastada entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já no dia 28 por intermédio do advogado Adriano Brandão de Albuquerque Brito. 

A Terceira Câmara Civil é quem vai decidir se mantém ou revoga a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, que a pedido do Ministério Público afastou Graça Oliveira da chefia do Poder Executivo do Município por suposto crime de improbidade administrativa, em virtude da contratação e locação de imóvel sem licitação pública.

O agravo de instrumento é um recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias, contra uma decisão de um juiz, que só caberá, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Vereador Valderi Borges aborda afastamento da prefeita Graça Oliveira

O presidente da Câmara de Cerro Cora, vereador Valderi Borges (DEM), disse na manhã desta segunda-feira (2), quando abordou o afastamento da prefeita Graça Oliveira, ocorrido no dia 26, que “a justiça está fazendo o seu papel, como ocorre em todo o país”.

Para o vereador, “infelizmente isso está ocorrendo também em Cerro Cora”, que tem pela segunda vez um prefeito afastado em sua história.

Valderi Borges afirmou que a prefeita tomou posse em 01 de janeiro de 2017 e já no dia 2 a casa que motivou denúncia a Ministério Público já estava alugada pela prefeitura”.
Em entrevista a Radio Liberdade, o vereador criticou o fato de que a oposição “vem sendo criticada” por estar fazendo o seu papel. Ao contrário de agora, ele conta que os mesmos que criticam “faziam denúncias por picuinha política”, mas nunca foi comprovada diante da Justiça.

DJe publica sentença de afastamento da prefeita de Cerro Corá

O "Diário da Justiça Eletrônic" (DJe) traz, na edição desta quinta-feira (28), a publicação de sentença do juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, determinando o afastado do cargo da prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD), denunciada pelo Ministério Público por alugar imóvel sem licitação pública. Certidão do auxiliar técnico Otto Soares de Araújo Neto publicizado no e-SAJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também confirmando que a prefeita afastada, por intermédio de seu advogado, deu-se por citada e intimada neste dia. A ação foi valorada em R$ 14,4 mil.

Secretário Adevaldo Oliveira se manifesta sobre afastamento da prefeita

 

Adevaldo Oliveira (d) ao lado da mulher e prefeita Graça Oliveira comentou momento político no Facebook

O secretário municipal de Finanças e marido da prefeita afastada Graça Oliveira, o professor Adevaldo Oliveira, comentou post do blog na rede social Facebook, em que diz se sentir decepcionado com a medida judicial do juiz Ricardo Fagundes e principalmente com o papel exercido pelos vereadores d oposição em Cerro Corá, que são alinhados politicamente com o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho": "Em pleno século XXI, ainda tem políticos que pensam que o povo é besta, pensam que o povo é burro, pensam que o povo não entende de nada. Só eles São capazes e insubstituível. Não entenderam que o povo quer trabalho, quer ação".

Adevaldo Oliveira dá a entender que o trabalho desenvolvido pela prefeita afastada de Cerro Corá vem fazendo ao lado do vice e agora prefeito interino Zeca Araújo, tem incomodado a oposição. Ai, ele cita a colaboração de toda a equipe que "move essa gestão", como os vereadores Evilasio Bezerra, Maciel Freire, Graça Santos e Aldo Maciel. 

Oliveira respondeu a outro post do auxiliar da prefeita afastada, Tadeu Fernando, que afirmou que o papel dos vereadores da oposição "se resume a tão somente perseguir, perseguir e, por fim, se fazerem de bons moços para a sociedade". 

Na opinião de Tadeu Fernando, os vereadores oposicionistas "esqueceram que legislar é propor, é opinar para o bem da coletividade... Vejamos, quantos requerimentos alguns (a maior parte) deles fazem? Quantas vezes vão à Prefeitura tomar esclarecimentos para ter uma fundamentação mais adequada?"

E indaga ainda: "Os (poucos) requerimentos, procuram atender as demandas do povo como um todo? Se preocupam em propor ideias concretas (projetos e ação) para chegar junto das necessidades da população? Ao invés de perder tempo tramando a próxima denúncia, a próxima cartada, o próximo trunfo (Isso é o que há de pior)... sugiro: Legislem".

Fernando prosseguiu, dizendo que "erros precisam ser corrigidos, as falhas precisam ser sanadas. Mas isso, pelo menos nas nações politizadas, se faz com a União de esforços, com ação conjunta em prol da coletividade. Não se faz na torcida surdina ou descarada para que tudo dê errado. E ainda, "discurso bonito" na tribuna ou nos palanques não contribuem com nada quando a ação é um nítido nado contra a maré".

Zeca Araújo não mexe no secretariado e diz aguardar volta da prefeita

Zeca Araujo (e) ao lado da prefeita Graça Oliveira, a quem substitui por força de decisão judicial desde o meio dia desta quarta-feira (27)

O  vice-prefeito Zeca Araújo assumiu o cargo de chefe do Poder Executivo em Cerro Corá ao meio-dia desta quarta-feira (27). Filiado ao PSB, Zeca Araújo até às 17:45 deste dia aguardava contato com a prefeita afastada  Graça Oliveira (PSD), a fim de conversar com os rumos da administração municipal. De antemão, o novo prefeito disse que não promoveu nenhum ato e nem assinou nenhum documento, mas confirmou que não vai mexer no secretariado: "Vamos manter todos os cargos". Fora isso, Zeca Araújo disse que irá aguardar o desenrolar da defesa e recursos para a volta da prefeita Graça Oliveira ao cargo, do qual foi afastada judicialmente depois de passar um ano, cinco meses e 27 dias na administração pública do Municípío.

Prefeita recebe apoios no Facebook e diz que "Deus é maior advogado"

Embora tenha acionado o seu advogado Rafael Diniz para tentar reverter a decisão judicial que a afastou do mandato, a prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) usou a rede social Facebook para dizer que seu "maior advogado é Deus". O post da chefe do Poder Executivo de Cerro Cora na rede social foi  "curtida" por 298 pessoas, todas se solidarizando e prestando apoio a ela.

"Nunca esqueça os últimos serão os primeiros ,entregue tudo nas mãos do senhor porque ele pode tudo é você e uma filha abençoada dele ... nosso senhor Jesus Cristo", chegou a dizer a prefeita Graça Oliveira, em resposta a uma apoiadora.

Wal Melo manifestou-se, por exemplo, dessa maneira: "Nunca esqueça os últimos serão os primeiros ,entregue tudo nas mãos do senhor porque ele pode tudo é você e uma filha abençoada dele ... nosso senhor Jesus Cristo".

Já Vitória Costa disse o seguinte:  " Sabe o que é que incomoda eles é trabalho, porque eles sabem se você continuar trabalhando ele não tem vez. Agora se vc ñ trabalhasse eles sabiam que teria vez. Isso é o que incomoda - Trabalho. Deus não dorme".

Maria Verônica postou assim: " É isso aí trabalhar incomoda muita gente e o que você fez e o que você fez em um ano e seis meses deu de capote em quem passou a vida inteira comandando Cerro Corá".

Outra manifestação, Tadeu Fernando: " A senhora é digna e honrada. Parabéns, grande Prefeita!. A cadeira do executivo está a sua espera e, por enquanto, muitíssimo bem representada. Cerro Cora te espera!"

O vereador Evilásio Bezerra posicionou-se da seguinte forma: "Vem aí mais uma...Vitória preparem as camisas e bandeiras vermelhas Deus é maio". 

MP ajuizou ação de improbidade contra prefeita com testemunho de vereadores

Vereadores Valderi Borges, Charles Albuquerque, Emanuel de Maria, à esquerda do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, e ainda os vereadores Felipe Silva e Rodolfo Guedes (d), testemunharam contra a prefeita Graça Oliveira

O juiz de Direito da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, deu prazo de 15 dias para que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD) e Isabel Leandro Bezerra, que é locadora ao município de imóvel situado na rua Sérvulo Pereira, centro da cidade, e que é objeto de contestação judicial, pra que ofereçam manifestação por escrito. A ação de improbidade administrativa contra a prefeita foi ajuizada pelo Ministério Público no dia 4 deste mês e tem como testemunhas o presidente da Câmara Municipal, vereador Valderi Borges (DEM), o Valdinho", e ainda os vereadores Emanuel Gomes de Maria, Felipe da Silva, Charles Miranda de Albuquerque e Rodolfo Guedes dos Santos, além das pessoas de Janaína Janes da Silva e Francisco Ônio de Lima.

Nos autos, o Ministério Público apontou que a prefeita Graça Oliveira firmou com Isabel Leandro contrato de locação de imóvel sem a realização do necessário procedimento licitatório. Acrescentou que Isaber Leandro é pessoa ligada ao grupo político da prefeita e que inclusive cedeu-lhe gratuitamente um imóvel que serviu de comitê político durante a campanha eleitoral de 2016, doação com valor estimado de R$ 300,00.

Segundo os autos, o imóvel permaneceu fechado por meses e só passou a abrigar a Secretaria Municipal de Assistência Social depois de uma ampla reforma, vez que se encontrava deteriorado. Por fim, o MP explicitou que requisitou o procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação, sendo que a gestora municipal apresentou apenas um contrato não numerado, datado de 02 de janeiro de 2017, acompanhado de um parecer jurídico emitido somente no dia 31 desses mesmos mês e ano.

Além disso, o juiz Ricardo Cabral Fagundes diz que o MP demonstrou, nos autos, por meio de documentos e do depoimento pessoal de Isabel Leandro, que o imóvel em questão havia sido locado durante a campanha eleitoral de 2016 por R$ 300,00, "valor abaixo do preço de mercado por ter afinidade com a então candidata, o que reforça a plausibilidade das alegações trazidas pelo órgão ministerial".

Para o juiz Ricardo Fagunda, no caso em apreço, "constata-se ainda que a autoridade demandada não atendeu à requisição formulada pelo Ministério Público, no sentido de remeter o procedimento licitatório ou de dispensa e inexibilidade de licitação, o que significa reconhecer que concretamente está obstaculizando as investigações".

"Se não bastasse esse tipo de conduta, no sentido de não colaborar com as investigações do Ministério Público, tem se repetido reiteradas vezes, o que inclusive resultou anteriormente na expedição de mandado de busca e apreensão por este juízo em outro procedimento que tramita perante estava Vara", diz o despacho do juiz de Currais Novos.

Ademais, segundo o despacho judicial, a medida  de afastamento da prefeita Graça Oliveira, "é indispensável para garantir a regular instrução do processo e obstar a reiteração de prática de outros fatos de improbidade que inclusive também estão sendo apurados pelo Ministério Público".

Ainda diz o despacho judicial, que "a manutenção da gestora no exercício do mandato, neste momento, implicará em efetivo risco à instrução processual, uma vez que poderá continuar sonegando as provas necessárias à apuração dos fatos ou mesmo destruir aquelas que impliquem em sua responsabilização, se é que isso já não foi feito anteriormente".

Por fim, disse o juiz Ricardo C. Fagundes: "Registre-se que a plausibilidade das alegações encontra-se bem demonstrada conforme foi exposto anteriormente nesta mesma decisão, notadamente pelos documentos (suposto contrato de locação não numerado firmado em 02 de janeiro de 2017), antes do parecer jurídico confeccionado posteriormente, em 31 de janeiro de 2017  e o depoimento pessoal de Isabel Maria Leandro Bezerra, que indicam, a princípio, a provável ilegalidade da contratação direta, não cabendo uma análise mais aprofundada neste momento processual".

E encerrou dizendo: "Ademais, a manutenção das contraprestações referentes aos alugueres, neste momento, se mostra como possível perpetuação dos eventuais danos ao erário, que serão melhor aferidos com o aprofundamento  probatório durante a instrução processual em juízo, oportunizando-se o contraditório".

Zeca Araújo acredita que afastamento da prefeita é temporário

O vice-prefeito Zeca Araújo não se encontra em Cerro Cora, mas já está vindo de Cruzeta, onde acompanhou i sepultamento de um tio. Mesmo sendo beneficiário direto decisão judicial sobre o afastamento da prefeita de Cerro Cora, ele acredita que isso é temporário e Graça Oliveira pode reverter o quadro, recorrendo ao Tribunal de Justiça. Araújo afirmou que não conseguiu, ainda, falar com a prefeita, pois o celular dela não atende.