Levantamento com base no Painel de Festejos Juninos 2025, elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), aponta que a maioria das contratações de artistas no estado ocorre em faixas bem inferiores aos valores mais elevados.
De acordo com os dados de 2025, 75% dos contratos firmados ficaram abaixo de R$ 120 mil. Já as contratações que ultrapassam R$ 800 mil representam apenas 1% do total, sendo consideradas uma raridade estatística.
Diante desse cenário, os órgãos de controle estabeleceram que valores acima de R$ 800 mil passam a ser tratados como “limite superior de atenção”. Na prática, isso significa que contratações nesse patamar devem acionar um alerta quanto à economicidade dos gastos públicos e à capacidade financeira do município.
A orientação é que, ao ultrapassar esse valor, os gestores apresentem justificativas mais robustas, especialmente em relação ao preço contratado e ao impacto no orçamento municipal. Além disso, é exigida a comprovação de que a despesa está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo da medida é concentrar o controle nos contratos de maior impacto financeiro, reduzindo riscos de desequilíbrio nas contas públicas durante o período dos festejos juninos, quando há aumento significativo na demanda por atrações artísticas.
* Texto formatado com auxílio de IA
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