Em nota conjunta, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) orientações voltadas aos gestores municipais sobre critérios de contratação de artistas para os festejos juninos de 2026.
O documento estabelece diretrizes para garantir maior transparência, economicidade e eficiência no uso de recursos públicos, com base na Nota Técnica Conjunta nº 001/2025 e em dados do Painel dos Festejos Juninos de 2025.
Entre os principais pontos, está a definição de parâmetros para pesquisa de preços. A recomendação é que os gestores utilizem como referência a média dos cachês pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, dentro do próprio estado, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto também esclarece que o cachê corresponde exclusivamente à remuneração do artista, não incluindo despesas adicionais como transporte, hospedagem, alimentação e estrutura técnica. Esses custos, caso assumidos pelo poder público, devem ser detalhados e justificados separadamente.
Na ausência de dados suficientes nesse período, a orientação é ampliar a pesquisa para até 12 meses anteriores, utilizando fontes oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência. Caso ainda haja insuficiência de informações, a legislação exige que o contratado comprove que os valores estão compatíveis com o mercado.
O documento também prevê situações específicas, como artistas que ganharam notoriedade recente. Nesses casos, os gestores devem apresentar justificativas baseadas em evidências atualizadas, como contratos recentes em outras localidades, para comprovar a adequação dos valores.
A iniciativa busca padronizar critérios e reduzir riscos de irregularidades nas contratações públicas durante o período junino, marcado pelo aumento da demanda por atrações artísticas em todo o estado.
Assinam a nota o promotor de Justiça, Flávio Pontes Filho; o secretário de Controle Externo do TCE, Marcelo Oliveros e o procurador geral do MP de Contas, Luciano Costa Ramos.
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