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| Prefeito Josinaldo Amaro, o "Gá" |
A medida leva em consideração a irregularidade das chuvas registrada nos últimos meses, característica do clima do semiárido brasileiro, que tem provocado dificuldades no abastecimento de água para consumo humano. Segundo o decreto, a Operação Carro-Pipa tem sido a principal alternativa para garantir o fornecimento de água às comunidades rurais.
De acordo com a prefeitura, grande parte da população da zona rural não possui acesso à rede de distribuição da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), nem conta com sistemas de tratamento da água armazenada em reservatórios, o que torna o abastecimento precário.
A gestão municipal informou ainda que tem adotado medidas para amenizar os efeitos da seca, como o uso de carro-pipa adquirido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a contratação de serviços de abastecimento. No entanto, a administração afirma que a estrutura do município é limitada e não consegue atender toda a demanda, sendo necessário o apoio da Operação Carro-Pipa do governo federal.
Entre as comunidades afetadas estão Santa Maria da Quixaba, Riacho de Fora, Quixaba, Sucavão, Serra do Tigre, Fomento, Barrentas, Cachoeirinha, Carrapateira, Gameleira, Serra do Raimundo, Pedra do Navio, Boa Vista, Piabas, Ingá de Daltro, Oiticica, Serrinha, Várzea, Riacho Verde, Catolé, Mulungu, Pedra Preta, Mundo Novo, São José, Matinha, Espinheiro, Ilhota, Raposa, Jeriguaçú, Porteiras, Coronha, Capim-Açu e Angico Torto, entre outras localidades.
A declaração de emergência foi baseada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou a necessidade de reconhecimento da situação de anormalidade diante do cenário de escassez hídrica no município. O procedimento segue as diretrizes da Portaria Federal nº 260/2022, que regulamenta o reconhecimento de situações de emergência e calamidade pública no país.
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