sexta-feira, 29 de abril de 2016

Prefeito sanciona reajuste de 11,60% para quadro geral dos servidores

O "Diário Oficial do Município" desta sexta-feira (29) já traz a sanção da lei pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", da lei que reajusta em 11,60% os salários básicos do quadro geral dos servidores públicos de Cerro Corá, depois de sua aprovação na Câmara Municipal na noite de quarta (27).  O piso salarial do funcionalismo público cerrocoraense passou a ser de R$ 880,00, equivalente ao salário mínimo nacional e que servirá de base para qualquer outro benefício da categoria.

Porém, como a bancada de oposição havia criticado, a lei de iniciativa do Poder Executivo, congela e não autoriza qualquer reajuste a todas as gratificações e vantagens como insalubridade, incentivos e estímulos financeiros ou qualquer eventos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até 31 de dezembro deste ano.

Segundo a lei, o congelamento de vantagens pecuniárias não alcança a gratificação por tempo de serviço dos servidores, denominada de quinquênio.


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