Por decisão judicial, a prefeita de Santana do Matos, Lardjane de Araújo Macedo, suspendeu temporariamente a conclusão da tomada de preços para a contratação de empreiteira, com a finalidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) declarou como melhor proposta a da empresa Sammaia Engenharia e Consultoria Ltda EPP, mas agora vai ter de analisar recurso da empresa Incibra - Inovação Civil Brasileira Projetos e Serviços Técnicos Ltda.
"O procedimento encontra-se inerte desde a data de intimação do município que vem cumprindo integralmente a ordem", diz despacho da prefeita Lardjane Macedo, para acrescentar que em 30 de dezembro de 2011, a gestão anterior (do então prefeito "Assis da Padaria") assinou convênio com o governo federal, "mas os recursos, até a presente data, não foram liberados".
Em seu despacho, a prefeita ainda disse que "a gestão passada não cuidou de executar" o objeto do convênio, motivo pelo qual a atual gestão, a fim de conseguir iniciar a execução do projeto, "teve que apresentar nova planilha orçamentária e firmar aditivo de prazo", o que só foi finalizado em 2014, "devido às questões técnicas e burocráticas que envolvem a sua execução".
Atualmente, segundo a prefeita, o Município de Santana do Matos depositou 50% do valor da contrapartida em conta corrente aberta para execução do objeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário