Inventário turístico cita Festival de Inverno entre seis principais atrativos

Em parceria com  instituições privadas e públicos, a prefeitura de Cerro Corá promove entre os dias 4, 5 e 6 de agosto o 15 Festival de Inverno daquela cidade situada na microrregião da Serra de Santana, na região do Seridó e a 190 quilômetros de Natal com acesso pela rodovia federal BR-226. O tema do evento este ano é "Heranças do novo povo, tradição de nossa gente", já amparado com o "Inventário da oferta turística" do município, um documento de 92 páginas resultado de uma compartilhamento entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e o curso de Turismo da Universidade Federal (UFRN).

Segundo o documento, o projeto de inventariação turística de Cerro Corá surgiu da necessidade que a cidade tem em saber de forma detalhada o perfil da oferta turística que dispõe para atender à demanda turística (nacional e internacional) real e potencial. Sendo assim, a inventariação turística do município foi realizada, com base na metodologia oficial do Ministério do Turismo que é adotada em todas as regiões e municípios turísticos brasileiros.

O inventário turístico contempla informações sobre as categorias centrais definidas pelo Ministério do Turismo: Infraestrutura de Apoio ao Turismo; Serviços e Equipamentos Turísticos; Atrativos Turísticos. O Inventário Turístico é a primeira ação no campo do turismo para que a gestão pública local e os empresários tenham mais informações de qualidade para iniciar o planejamento e/ou reorganização, que são diretrizes para o desenvolvimento do setor de forma mais participativa e democrática.

Já o Festival de Inverno foi criado em 2003 e atualmente faz parte dos seis atrativos turísticos agora considerados no inventário, começando pelo clima frio, que agora em agosto chega a 18º em alguns dias, as nascentes do rio Potengi, o maior do Rio Grande do Norte e que banha Natal, a capital do Estado, além da casa de pedra, pinturas rupestres e conventos, assim denominados um conjunto de pedras de granito que mais parecem casas.

Pra receber os turistas, o inventário aponta que existem 94 leitos em Cerro Corá, sendo quatro pousadas e 40 unidades habitacionais.O visitante podem contar, ainda, com cinco restaurantes, duas padarias, 12 lanchonetes e seis bares, que contam com capacidade para 1.250 pessoas sentadas.

A programação social do Festival de Inverno vai ocorrer na praça Tomaz Pereira de Araújo e na avenida São João, no centro da cidade, com apresentação do Madrigal da UFRN na sexta-feira (04), violeiros, mamulengos, bois de reis, saltimbancos e capoeira. Os shows artisticos terão o saxofonista Carlos Guedes, Cleiton Pinheiro, banda Feras, Relabucho, no dia 04. No sábado (05), apresentam-se a Big Banda do Sesi, Uskaravelhos, Confraria do Fole, Calcinha Preta e Rodrigo Potiguar, enquanto no domingo (05) os shows são da banda Almanará, Robson Semog, Raynel Guedes e Rodolfo Lopes.

A prefeita Graça Oliveira diz que, na verdade, "não há espaço para todos os artistas cerrocoraenses se apresentarem no Festival de Inverno, mas virão outros e quem não teve oportunidade agora, terão mais adiante".

Para o Festival de Inverno deste ano estão disponíveis 600 mesas, que podem ser adquiridas por R$ 70,00, dividas em quadras que homenageiam personagens da cidade. Informações pelos telefones 3488.2398 / 9.9488.8377 / 9.9977.7233.

Projeto estimula leitura e escrita entre alunos de Ipueiras e Várzea dos Félix

Alunos do ensino fundamental de Ipueiras e Várzea do Félix

Professores da Escola Municipal José Rodrigues dos Santos de Ipueiras, povoado situado uns três quilômetros do centro de Cerro Corá na saída para os municípios de Bodó e Angicos, estão desenvolvenco um projeto de leitura e escrita para estímulo dos alunos. 

 A professora Vitória Oliveira disse que parte do  corpo docente daquea unidade escolar decidiu elaborar esse projeto em virtude da dificuldade encontrada entre as ciranças no ato de ler e escrever, tendo pra isso, de estimular a familia no incentivo para que aconteceça o aprendizado mesmo fora da sala de aula: "Pais que não gostavam de ler, agora são estimulados a ler para os seus filhos". 

Segundo a professora Vitória Oliveira, o projeto atende alunos do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental, desenvolvendo todo o processo de alfabetização dos alunos da Escola José Rodrigues. "Os demais professores se enganjaram e estão desenvolvendo o projeto da pré-escola até a educação de jovens e adultos", afirmou.

Alunos da Escola José Rodrigues estimulados ao hábito da leitura e da escrita

Professora Vitória Oliveira (e) integra equipe de docentes que trabalham a leitura com alunos e pais de alunos

Vitória Oliveira diz que "com esse projeto está buscando a família para dentro da escola", ao considerar que a participação família é primordial no processo de aprendizagem dos filhos, "e que a escola deve buscar meios de levar a família até a escola".

"Fotos antigas de Cerro Corá" chega a 2.784 membros no Facebook

Casarão da familia Soares  situado no sitio Recreio, na saída para São Tomé, chega aos 100 anos

O blog "pega carona" no grupo "Fotos antigas de Cerro Corá", que é mantido pelo editor de imagem da TV Universitária, o cerrocoraense Rodivan de Oliveira Barros, e publica o casarão construido por Manoel Soares do Nascimento a partir de 20 de julho de 1917, uma relíquia da arquitetura rural do município. "Guardei essa data para nos exatos 100 anos fazer essa postagem", diz ele, no Facebook.

O grupo "Fotos Antigas de Cerro Corá" administrado por Rodivan Barros já chegou a 2.784 membros. Em julho de 2014, quando o blog postou a respeito dele, eram 713 membros. O grupo faz um resgate da memória fotográfica e da historia de Cerro Corá e seu povo.

Em seu post desta quinta-feira (20), Rodivan Barros disse que o registro fotográfico é de 2012: "No período de 100 anos a casa passou por algumas modificações internas, mas permaneceu com o mesmo estilo dos casarões da época", comenta, para adiantar que com a morte do  patriarca da familia Soares, o casarão passou a ser do filho Lázaro Soares, que manteve o mesmo padrão da primeira metade do século XX. Hoje, segundo Barros, o casarão pertence a João Soares Sobrinho, filho de Lázaro, casado com Nena Zebra.

"Valdinho" anuncia novo site da Câmara de vereadores na internet

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Joaquim Borges (DEM), o "Valdinho", anuncia que o Poder Legislativo tem novo site oficial na internet, com o objetivo de melhor se adequar ao cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso a Informação), acrescido do Portal da Transparência.

Segundo "Valdinho", qualquer cidadão com acesso a rede mundial de computadores poderá acompanhar em tempo real a execução orçamentária da Casa, como receitas e despesas,licitações pública, concessão de diárias a servidores e até vereadores, que tenham a necessidade de se deslocar a outros municipios mais distantes de Cerro Corá, além da folha de pagamento de pessoal e dos subsídios dos edis, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

Com a ferramenta implantada, diz "Valdinho", o legislativo cerrocoraense torna-se "um dos pioneiros dentre várias outras Câmara Municipais da região Seridó e do Rio Grande do Norte, no quesito transparência".


O site - http://www.cerrocora.rn.leg.br/

Quiosque da avenida São João já em processo de demolição

Quiosque começou a ser domolido nesta terça-feira (30), a fim de desobstruir a avenida São João, que será asfaltada pela empresa eólica Gestamp conforme compromisso feito com a prefeitura de Cerro Corá

Demolição do quiosque melhora visão panorâmica da avenida São João

Mesas para o Festival de Inverno começam a ser vendidas nesta terça

As mesas para o XV Festival de Inverno de Cerro Corá começam a ser vendidas nesta terça-feira (18) na Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 70,00. Informações pelos telefones 3488.2398 e 9.9488.8377 . O Festival deste ano vai de 4 a 6 de agosto.

Quiosque vai ser retirado do meio da avenida São João

O quiosque instalado na avenida São João há mais de duas décadas, vai ser demolido, conforme acordo já feito e que está para ser homologado com a prefeitura de Cerro Corá. Inicialmente, cogitou-se da transferência do estabelecimento comercial para um anexo da prefeitura, onde funcionou, durante alguns anos, a Junta Militar, mas o proprietário do quiosque, Iromar Quirino, preferiu receber uma certa importância em dinheiro, como uma espécie de indenização.

A demolição do quiosque vai abrir espaço para a pavimentação asfáltica da avenida São João, um investimento de cerca de R$ 400 mil, conforme informações extraoficiais repassadas ao blog por fontes ligadas a empresa éolica que está instalando um parque energético na Serra da Rajada, a qual se prontificou a fazer essa obra com a edilidade cerrocoraense.

Lançamento do Festival de Inverno será transmitido pela 104 FM e live no Facebook

A prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) apresenta na tarde desta sexta-feira (14), na Pousada do Flamboyants, a programação do 15º Festival de Inverno de Cerro Corá, a 190 quilômetros de Natal, na região do Seridó. O evento será transmitido pela rádio Liberdade FM e por uma live na rede social Facebook, a partir das 17 horas, nos links https://www.facebook.com/cerrocoradagente/ e ainda httpks:llwww.facebook.com/festivaldeinvernocerrocorarn/ . Em seguida ao anúncio oficial do programa do Festival de Inverno, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, haverá um jantar de adesão na pousada.

Chico de Rita inaugura terceira loja da grife Calle em Currais Novos

Loja de número 3 La Calle em Currais Novos

Ao lado de colaboradores, os empresários Francisco Menezes e Fátima investem em nova grife na região do Seridó

Os empresários Francisco das Chagas Bezerra de Meneses e Fátima inauguraram sua terceira loja da grif e Calle, em Currais Novos, cujo mix alcança vestuário feminino e masculino. A expansão dos negócios vai de encontro ao que o casal já vem fazendo em relação ao crescimento da Del Rayssa, marca de lingerie do grupo originalmente fundado em Jucurutu, onde eles abriram a primeira loja da grife La Calle, enquanto a segunda está localizada em Caicó.

Amazan e Uskaravelho já confirmados para o Festival de Inverno de Cerro Corá

A prefeitura de Cerro Corá não anunciou, ainda, a programação oficial do 15º Festival de Inverno, que este ano ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de agosto, mas já está confirmada a contratação do forrozeiro Amazan, que é atual prefeito de Jardim do Seridó. para o primeiro dia do evento.  O cachê de Amazan ficou no valor de R$ 15 mil, conforme contrato assinado pela prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD), que também contratou a banda de rock natalense "Uskaravelho", cujo cachê é de R$ 6 mil.  

Erivan Primo anuncia programação da festa de Sant'Ana em Currais Novos

Curraisnovenses assistem ao lançamento do programa da festa de Sant'Ana no Aero Clube

A Paróquia da Igreja Católica lançou, na noite deste domingo, a programação da Festa de Sant'Ana 2017, padroeira do município de Currais Novos. O evento aconteceu no Aero Clube, com as presenças pároco Erivan Primo, que já atuou em Cerro Corá, e do prefeito Odon Júnior (PT), além de autoridades, jornalistas e representantes dos grupos paroquiais e da comunidade em geral, ocasião em que anunciaram as datas, locais e atrações culturais, além dos eventos religiosos propriamente ditos.

A 209ª Festa de Sant'Ana deste ano ocorrerá entre os dias 16 e 26 de julho e terá como tema “Com Sant'Ana cantemos as maravilhas do Senhor em Maria”.

O padre Erivan Primo agradeceu a presença de todos e o empenho dos muitos voluntários que estão trabalhando para a realização das festividades da padroeira curraisnovense. No novenário são diversos os pregadores. São muitos os eventos: cavalgada, passeio ciclístico, feijoada, missa e desfile do agricultor, leilões, jantar, festa da nostalgia, feirinha.

O prefeito Odon Júnior apresentou as atrações musicais que para três  noites do Pavilhão de Sant'Ana. Dia 23 de julho, um domingo, Brasas do Forró e Rafael Bezerra. Na segunda (24) Mastruz com Leite e Daniel Nogueira. A terça-feira (25), véspera dos festejos a animação ficará por conta do cantor pernambucano Alcymar Monteiro, o natalense Isaak Galvão e o cerrocoraense Raynel Guedes. O patrocínio é da prefeitura municipal, Fecomércio e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A procissão será na quarta-feira (26), a partir das 16:30 pelas principais ruas da cidade.

Jorge Lira recebe amigos em Cerro Corá

Jorge Lira recepcionando Teresinha Canário preparando o ambiente pro Festival de Inverno na primeira semana de agosto

Família Pereira presente ao Festival do Teté

Clotilde Pereira e Odilon Garcia e amiga

Família Pereira  presente na Pizzaria do Teté

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira VI

Severino Cândido (e) com amigos e o secretário municipal de Finanças Adevaldo Oliveira (em pé)

Prefeita Graça Oliveira (c) conversando com um amigo e o vice-prefeito Zeca Araújo

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira V

"Bastos do Sinuca" (segundo à esquerda) com amigos e a croner curraisnovense Elaine

Empresário Marconio Galvão e Pepeta

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira IV

Celuquia e Othon Militão Júnior

João Maria da Silva é companheiro de bancada da ETFRN do blogueiro, com amigos

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira II

                                                             

Gabriela, João Henrique e João Marcelo Pereira prestigiam o amigo Teté

Os irmãos Aryhudson, Arijoy e Ariomar e Ariana Félix com a família

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira I

Oficial da reserva da Marinha (e) com a família ao lado do secretário municipal de Obras, Severino Cândido

Carlos Canário e Teresinha (c) com família e amigos

Cerrocoraense Bruno Olímpio é empossado juiz em Pernambuco

O advogado cerrocoraense Bruno Querino Olímpio, filho da professora Maria Amália Querino Olimpio e do falecido ex-prefeito José Walter Olímpio, foi empossado juiz substituto em Pernambuco na quinta-feira (06) ao lado de outros nove juízes. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Estado até o fim deste ano. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que totaliza 480 horas/aula. A solenidade de posse ocorreu no Salão de Sessões do Pleno, no 1º andar, do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, em Recife (PE). Bruno Olimpio ultimamente era serventuário da Justiça em Caicó, na região do Seridó.

Bruno Querino Olímpio (último à direita) presta juramento na posse de juiz substituto em Recife (PE)

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou a relevância de empossar novos juízes para a conquista de uma Justiça mais célere e produtiva. O magistrado parabenizou a capacidade dos empossados por serem aprovados num concurso difícil, destacando a vocação que é necessária para exercer a magistratura.

Para Leopoldo Raposo “desempenhar a função de magistrado é algo que não se restringe a ser um solucionador de conflitos, mas envolve a aplicação de normas e exercícios de direitos que resultem na cidadania de todos. Não podemos ficar restritos aos gabinetes, temos que conhecer a realidade social, caracterizada por grandes disparidades sociais. Também não podemos nos adaptar a essa realidade. Temos que atuar como protagonistas das mudanças sociais necessárias. Isso se consegue quando exercemos uma Justiça célere, digna e pautada na isonomia”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda o investimento no emprego do instrumento da mediação para se alcançar uma maior agilidade processual e eficácia no sistema jurisdicional pelos novos magistrados. “Quando se profere uma sentença, uma das partes acaba perdendo de alguma forma, ao passo que, ao se realizar um acordo, as duas partes chegaram a um consenso o que acaba sendo mais benéfico para ambas. Além disso, esse instrumento permite uma maior agilização de ações porque se realiza num período menor de tempo do que pelo tramite processual comum”, destacou.

Bruno Olímpio ladeado pelo presidente do Tribunal de Justiça de PE, desembargador Leopoldo Raposo

O diretor da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, enfatizou o apoio que a instituição de ensino dará na formação dos novos magistrados, com a capacitação que tem início nesta sexta-feira (7/7). “Para ser um bom magistrado, é necessário buscar a imparcialidade e se pautar na independência dos poderes. Buscamos formar um profissional que tenha consciência de que para exercer a magistratura não é só importante adquirir conhecimento jurídico, mas agir com equilíbrio e equidade”, avaliou.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso. No total, foram aprovados 100 candidatos para o certame realizado em 2015. Em fevereiro de 2016, 33 classificados foram empossados e, em novembro do ano passado, mais 20 tomaram posse. Com a cerimônia desta quinta-feira, chega a 63 o número de convocados para atuar como juiz substituto em Pernambuco.

Com informações da
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

MP denuncia ex-prefeita de Santana do Matos por quatro crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo, pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, a ex-prefeita e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

As ordens de reparos e compra de peças automotivas foram emitidas, mas os serviços nunca aconteceram. No entanto, para esses serviços, foram emitidas notas fiscais falsas e realizados pagamentos superfaturados à empresa J Vieira de Medeiros – EPP. Esses valores em seguida eram sacados e repassados aos servidores públicos denunciados ou a pessoas ligadas a eles. Entre as várias provas levantadas pelo Ministério Público estão gravações telefônicas e anotações manuscritas detalhando o esquema.

De acordo com os promotores de Justiça que assinam a denúncia, foram desviados nesse período mais de R$ 186 mil. Por essa razão, o Ministério Público ajuizou, ainda, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra as mesmas pessoas, pedindo a perda da função pública, ressarcimento ao erário no montante R$ R$ 186.227,16, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público.

A denúncia e a ACP são resultados da operação Recovery, deflagrada em abril de 2017 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

Benes Leocádio diz que prefeitos estão atentos às recomendações do TCE

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que os estão atentos às recomendações do TCE, pois o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: "Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer"

Leocádio esclareceu que para ocorrer o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, "tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra", afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

Leocádio também disse que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: "O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais".

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas.

Presidente da Femurn explica fatores que elevam gastos com servidores

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota para esclarecer que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores, razão pela qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, diz que o alerta do TCE demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: "A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal".

Ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio afirma que os reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: "O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações", lamentou ele.

Para exemplificar, Leocádio informa que o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

Com informações da Ascom/Femurn

Cerro Corá compromete 69% da folha com pessoal. Terceiro na lista do TCE

Em terceiro lugar na lista dos 75 municípios do Rio Grande do  Norte que se encontram acima do  limite legal de gastos com pessoal, Cerro Corá compromete 69,08% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha dos servidores públicos, conforme relatório de gestão fiscal do sexto bimestre de 2016, ainda relativo à gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cerro Corá tem uma arrecadação líquida de 24,737 milhões, enquanto a despesa com pessoal chega a R$ 17,088 milhões por ano.

De acordo com relatório do TCE divulgado nesta terça-feira (04), para chegar ao limite legal de despesa com pessoal a R$ 13,357 milhões, a prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) teria de reduzir a folha de pagamento em R$ 3,73 milhões.

Segundo o TCE, o município de Lagoa Nova aparece em 16º lugar entre os 167 municípios potiguares que mais comprometem a sua receita líquida com pessoal, com um índice de 62,70%.  A redeita líquida de Lagoa Nova chega a R$ 31,77 milhões e e a despesa com pessoal a 19,92 milhões, superior a de Cerro Corá.

Já o município de Currais Novos aparece na 36ª colocação, com índice de comprometimento de 59,93%, apresentando uma receita de R$ 72 milhões e despesa com pessoal de R$ 43,19 milhões.

Em relação a Santana do Matos, o TCE informa que o município arrecada R$ 29,685 milhões e a folha de pagamento chega a R4 16,47 milhões, com indice de comprometimento de 55,49%.

São Tomé arrecada R$ 23,858 milhões e gasta R$ 18,88 milhões com pessoal, comprometendo 53,92% da receita com pessoal, enquanto Bodó  tem receita de R$ 18,561 milhões e sua folha de pessoal custa R$ 9,7 milhões, comprometendo  52,31%.

Os dados analisados pelo TCE são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Prefeita tem prazo de 90 dias para adequar limites de despesas com pessoal

Por recomendação do promotor de Justiça substituto de Currais Novos, Edgard Jurema de Medeiros, a prefeita de Cerro Corá,  Maria das Graças Oliveira (PSD) deverá adotar, no prazo máximo de 90 dias, medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, procedendo, inclusive, com a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) recomenda, ainda, a exoneração de servidores não estáveis e mesmo de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.

Para tanto, o promotor Edgard Jurema vale-se da da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em seu art. 19, que estabelece que para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal de 1988 a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Município. A legislação determina, ainda, que a repartição dos limites globais do citado art. 19 não poderá ultrapassar o percentual de 54% para o Executivo, na esfera municipal.

De acordo com a LRF, a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre, prevendo que caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite ou seja, 51,3% do total, é vedado ao Chefe do Executivo conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratar hora extra, salvo casos previstos em lei.

Segundo a legislação, caso a despesa total com pessoal ultrapasse os limites definidos pela legislação, sem prejuízo das medidas postas acima, terá o ente federativo que eliminar "nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro", adotando-se, entre outras, as providências previstas na Constituição, como reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos,) exoneração dos servidores não estáveis, exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado.

O promotor Edgard Jurema informa que durante a instrução do inquérito civil, mais especificamente em ofício expedido pela Prefeitura Municipal de Cerro Corá, foi relatado que o município tinha excedido os limites previsto no art. 22 da LRF;

Tais medidas também são estritamente necessárias para que o município de Cerro Corá, segundo o promotor, "seja capaz de criar cargos, no futuro, para estruturar a procuradoria Jurídica Municipal, cujas funções, de caráter contínuo e permanente, vem sendo exercidas irregularmente por escritórios contratados em sua maior parte por dispensa ou inexigibilidade de licitação e sem obedecer ao princípio do concurso público"". A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (04) do "Diário Oficial do Estado".

Charles Fernandes é prata no salto triplo

O atleta cerrocoraense Charles Fernandes é medalha de prata no salto triplo em São Paulo, pulando 14,17 metros no campeonato brasileiro sub-18, trazendo o vice-campeonato para o clube Alrec. Aqui o atleta acompanhado do treinador Edilson Hipólito Dantas.

Festa retrô da paróquia de São João Batista

Jota Belmont, Wallace Pereira e esposa Altiva Pereira na festa "retrô" em Cerro Corá

Prefeita Graça Oliveira prestigia reencontro de cerrocoraenses

Prefeita Graça Oliveira e secretário municipal de Finanças comparecem à festa do reencontro

Los Manos puxa festa do reencontro

Rui Jefferson e esposa Jéssica, Edjane e Samuel Brito é sua irmã Raquel Melo com o marido Paulo Libânio

Todas as gerações na festa da paróquia de São João Batista

Paulo Libânio, Jorge Lira, Valdir Guimarães e Paulo Lira curtindo festa do reencontro

Colônia cerrocoraense em Natal prestigia festa do reencontro

Jorge Guimarães e Patrícia na festa do reencontro no ginásio esportivo Paulo Aldoman

Cerrocoraenses comparecem à primeira festa do reencontro

Nira Paz e Ana Julião prestigiam festa do reencontro no São João de Cerro Corá

Grupo Del Rayssa abre segunda loja da grife Calle, agora em Caicó

O grupo Del Rayssa com matriz em Jucurutu, na região do Seridó e filiais em outras cidades do Rio Grande do Norte e Paraíba, está inaugurando hoje, em Caicó, a sua loja da grife  Calle capitaneada pelos empresários Francisco e Fátima Menezes. A loja fica na rua Coronel Martiniano, 791, centro comercial dessa cidade polo do Seridó, a 280 quilômetros de Natal

Lei disciplina estacionamento de veiculos no centro comercial de Cerro Corá

A prefeita Graça Oliveira (PSD) sancionou lei de autoria do vereador Maciel dos Santos Freire (PTB) e aprovada na Câmara Municipal, que disciplina o estacionamento de veículos nas ruas Sérvulo Pereira, João Canário e Severino Bezerra em dias úteis e na manhã do sábado, dia da feira livre de Cerro Corá.

De acordo com a lei, que já entrou em vigor nesta sexta-feira (09) com a sua publicação no "Diário Oficial dos Municípios",  fica proibido o estacionamento de veículos de qualquer porte  na lateral esquerda das duas ruas, no sentido de quem seque da praça Tomaz Pereira de Araújo para o bairro Tancredo Neves, no horário das 7 horas às 18 horas, de segunda à sexta-feira e ao sábado, entre 5 horas e 12 horas. 

Segundo a lei, também fica proibido o estacionamento de implementos, partes de veículos, como carrocerias,chassis, rodas, pneus, aplicável ou não aos veículos com registros no Município.

A Prefeitura fica de proceder à correta sinalização do trajeto previsto em lei, cabendo ao Poder Executivo buscar apoio junto à Polícia Militar do Rio Grande do Norte ou a quem couber determinar o cumprimento da lei, inclusive a definição de sanções pecuniárias devidas a título de multa.

Já os comerciantes e moradores das ruas Sérvulo Pereira e Severino Bezerra poderão colocar objetos (cadeiras, mercadorias de pequeno porte) nas calçadas, desde que não obstruam a livre passagem dos pedestres.

Também está proibida à construção de muros, rampas de acesso, cercas ou qualquer outra construção que venha a impedir o livre transitar de pessoas nas calçadas da rua Sérvulo Pereira, enquanto as construções já existentes deverão, necessariamente, ser retiradas no prazo máximo de seis meses pelos proprietários, a contar da data em que a lei entrou em vigor. 

Bodó vai auditar impostos de empresas com atraso de até cinco anos

A Prefeitura de Bodó está contratando o escritório Ferreira Advocacia para prestar serviços de assessoria jurídica e viabilizar auditoria sobre a arrecadação municipal no período de cinco anos. O contrato com vigência entre 22 de maio e 31 de dezembro deste ano visam a fiscalização e posterior cobrança de atraso no pagamento de impostos por empresas contribuintes.

De acordo com extrato de contrato publicado no "Diário Oficial dos Municípios" e assinado pelo prefeito Marcelo Porto Filho, o escritório do advogado João Eudes Ferreira Filho vai auferir o valor equivalente a 20% do que for arrecadado de impostos atrasados pelo municipio.

Juiz eleitoral de Currais Novos desaprova contas de ex-vereador

O juiz eleitoral de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, desaprovou a prestação de contas de campanha do ex-vereador Antonio Ronaldo Vilar, que nas eleições municipais do ano passado  tentou voltar à Câmara Municipal de Cerro Corá. Na sentença publicada na edição desta quarta-feira (07) do "Diário da Justiça" eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a apresentação das contas do ex-vereador "foi feita de forma intempestivamente e em desconformidade" com resolução do TSE: "O candidato declarou movimentação financeira referente a recursos próprios e recursos de pessoas físicas, não tendo apresentado todas as peças necessárias para análise das contas, qual seja: Realização de despesa com combustível e lubrificante sem a correspondente cessão/locação ou publicidade com carro de som, revelando a omissão de informação a qualquer uso de automóvel". Segundo os autos, a defesa de Ronaldo Vilar não apresentou explicação a essa falha, deixando de cumprir manifestação dentro do  prazo previsto em lei.

Internautas escolhem logo do Festival de Inverno com 65% dos votos

Logotipo escolhido pelos internautas

Numa eleição on line encerrada na noite de segunda-feira (05), os internautas escolheram com 65,8% dos votos no site da Prefeitura de Cerro Corá o logotipo do CV Festival de Inverno que ocorrerá na primeira semana de agosto nesta cidade da região do Seridó.

O coordenador municipal de Turismo, João Marcelo Pereira,  explicou que foram oito dias de votação. O logo eleito fará parte de toda a identidade visual e aplicações do Festival de Inverno: camisas, VT, outdoor, folders, adesivos, panfletos, entre outras mídias.

Ele explica que a logomarca lembra diversos aspectos do município, como por exemplo: arquitetura, religiosidade, gastronomia, música, atrativos turísticos e o passado histórico da cidade:

Casa Grande (Arquitetura), Igreja (religiosidade), pote do fondue (gastronomia), notas musicais (arte e cultura), desenho das pinturas rupestres (atrativos turísticos) , carnaúba (passado da cidade).

Segundo a organização do evento, o objetivo é dar uma identidade ao Festival, como ocorre em outros grandes eventos - o Carnatal e a Festa do Boi, em Natal e Parnamirim, por exemplo, que mantém sua marca, no decorrer da sua história, tornando-a forte e reconhecida.

Pereira ainda disse: “Nós queremos dá uma cara ao evento e fortalecer uma marca que onde estiver, as pessoas identifiquem com o nosso festival”, explicou João Marcelo, coordenador.

A XV edição do Festival de Inverno, em Cerro Corá, agora de cara nova, acontecerá entre os dias 04 e 06 de agosto deste ano.

Prefeita Graça Oliveira substitui titular da Controladoria Geral do Municipio

Ex-controlador geral da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação na gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", o agente administrativo Francisco Cleudson da Costa é nomeado controlador geral do Município pela prefeita Graça Oliveira (PSD) em substituição a Clodoado Cândido da Silva. A portaria oficializando o troca-troca na administração é datada da sexta-feira (02) e foi publicada na edição desta segunda-feira (05) do "Diário Oficial do Município".

Câmara autoriza contratação temporária de servidores em Cerro Corá

Lei aprovada na Câmara Municipal de Cerro Corá autoriza a prefeita Graça Oliveira (PSD) a promover a contratação de servidores temporários para as áreas de educação, na condição de professores substitutos e profissionais de saúde, que atuarão em programas como Saúde na Familia (PSF), Saúde Bucal (PSB), Centros de Assistência Social (Cras e Creas), além de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e outros que o municipio venha a aderir junto aos governos estadual e federal.

A prefeita Graça Oliveira terá um prazo de 90 dias, ou seja, até 30 de agosto para fazer a seleção dos profissionais terceirizados, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, atendentes de dentistas, fisioterapeutas, instrutores e orientadores sociais. 

Segundo a lei, as contratações serão feitas por tempo determinado, peloperíodo de 12 meses, podendo ser prorrogável uma vez por igual período.

Juiz de Currais Novos dá prazo ao governo pra funcionar escalas de plantão em UTI

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos, acatou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre execução de sentença para determinar ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), que apresente, até o dia 31 de maio, as escalas de plantão para atendimento dos oito leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro destinados ao público adulto e quatro destinados ao público infantojuvenil entre os dias 1º de junho e 30 de junho.

 

O governador Robinson Faria também deverá comprovar que o hospital está dotado de estrutura física e de equipamentos para atender às determinações do Tribunal de Justiça do RN, por meio da Apelação Cível n° 2014.018567-9. O juiz determinou, ainda, o bloqueio imediato de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do Estado. O montante ficará vinculado ao Fundo Estadual da Saúde e será aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital Regional de Currais Novos.

Foi ordenado ainda o bloqueio, nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, de R$ 280 mil, sendo R$ 270 mil destinados para a compra de medicamentos e equipamentos para suprir as necessidade da unidade hospitalar pelos meses de junho, julho e agosto; os outros R$ 10 mil serão destinados para a formação de um fundo de caixa com o fim de atender às necessidades urgentes.

Finalmente, foi definida a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 1º de junho, às 10h30, devendo ser intimados o diretor geral do Hospital Regional de Currais Novos, o secretário estadual de Saúde, o procurador geral do Estado e o governador do Estado.

O juiz Marcus Vinícius determinou que caso a ordem não seja cumprida, fica arbitrada multa pessoal de R$ 1 milhão ao governador Robinson Faria, além do valor já devido em razão do descumprimento das determinações dos desembargadores Amaury Moura Sobrinho e João Rebouças na referida Apelação Cível.

Com informações da Assecom/TJ-RN.

Prefeito de Lagoa Nova anula reajuste de subsídios dos agentes políticos

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Silva Santos (PMDB) anulou, através de decreto, a lei 550/2016 que tratou do reajuste dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, em virtude de sua ineficácia "desde o nascedouro por vício preclusivo". Assim, segundo o decreto já publicado na edição desta segunda-feira (29) do "Diário Oficial dos Municípios", os gestores públicos do primeiro escalão administrativo deverão fazer a devolução aos cofres públicos da diferença percebida entre os  subsídios percebidos com base na lei no 550/2016 e a outrora lei vigente, até o fim do exercício financeiro de 2017.

A devolução da diferença dos valores percebidos pelos agentes políticos deve se ao fato de que a lei 550 foi aprovada em 6 de julho do ano passado, enquanto a previsão legal era de que a aprovação deveria ter ocorrido até o dia 3 desse mesmo mês, último dia do prazo antes das eleições municipais do ano passado.

O prefeito Luciano Santos levou em conta o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aduz que é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido no art. 20 da LRF.

O prefeito considerou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN_), em consulta realizada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, fixou o entendimento de que o aumento de subsídio, por meio de lei, poderá ocorrer até o dia 03 de julho do ano em que se realizem eleições municipais para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

Já em dezembro de 2015, o TCE havia respondido outra consulta, no sentido de que inexiste direito adquirido à manutenção de subsídio, quando o valor do mesmo se revela incompatível com a Constituição Federal, Estadual e/ou Lei Orgânica
Municipal.

TRE mantém desaprovação das contas de campanha do ex-vereador Evilásio Bezerra

Á unanimidade de votos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso e manteve sentença de primeira instância, que desaprovou as contas de campanha do ex-vereador Evilásio Medeiros Bezerra, que tentou a reeleição nas eleições municipais do ano passado em Cerro Corá. A Corte rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa e acompanhou o voto da relatora dos autos, a juiza Berenice Capuxu de Araújo Roque. Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e o desembargador Glauber Rego acompanharam o voto com ressalvas.

A decisão do TRE ocorrida na sessão ordinária da quinta-feira (25), foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do "Diário da Justiça" eletrônico. O ponto principal dos autos refere-se a realização de gasto com combustível, sem a respectiva anotação de cessão ou locação de veículos à disposição da campanha do candidato, que "constitui irregularidade grave e insanável, apta a ensejar a desaprovação

das contas de campanha, em face do comprometimento da sua transparência e confiabilidade".

Segundo a relatora, as notas fiscais constantes nos autos revelam que os gastos com combustíveis foram realizados em período anterior àquele em que o candidato, supostamente, tivera um veículo de carro de som (paredão de som) à disposição de sua campanha. "Além disso, outra nota fiscal eletrônica revela o abastecimento de um segundo veículo, diferente daquele utilizado na publicidade por carro de som, e cuja propriedade não restou esclarecida nos autos, indicando a omissão de dados relevantes na presente prestação de contas", acrescenta.

De acordo com o relatório, a gravidade da irregularidade evidenciada nos autos, associada ao elevado percentual do comprometimento das receitas arrecadadas na campanha do candidato (14,40%), "impossibilitam a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade".

Suposto eleitor que vendeu voto, tem domicílio eleitoral em Lajes

Juiz eleitoral diz que, mesmo que tivesse ocorrido a perícia e que o áudio apresentado estivesse devidamente íntegro econtextualizado, o que, diga-se de passagem, não ocorre neste caso, não seria suficiente para demonstrar, por sisó, a captação ilícita de sufrágios, sendo necessárias outras provas materiais que demonstrassem efetivamentea “compra de votos”.

Por sua vez, em relação ao vídeo que consta na mídia, observa-se que foi gravado de maneira clandestina e que o áudio captado é de péssima qualidade, o que não impede observar que o suposto eleitor que teria “vendido o voto” está sendo coagido pela pessoa que fez a filmagem, a qual, por vezes, o questiona de maneira muito dura e severa.

Para o juiz Ricardo Fagundes, "nitidamente se percebe que se trata de uma pessoa simples que provavelmente se sentiu acuado e intimidado diante daquelas assertivas".


Ao ser inquirido em juízo, o suposto eleitor que teria vendido o voto, possivelmente o eleitor Edmilson Lopes da Silva, negou que tenha recebido qualquer benefício para votar e que não se lembra da referida conversa porque estava embriagado.

Nos autos consta, que Edmilson Lopes informou que era eleitor de Lajes-RN e que não votou no último pleito eleitoral. "Quanto à prova testemunhal, verifica-se que Joel Israel de Medeiros, sua esposa Maria Borges da Silva, Francineide de Souza Cordeiro e Leonardo Lucas da Silva Pereira em nenhum momento dos seus depoimentos prestados em juízo confirmaram ter conhecimento de “compra de votos” pelos representados nem que receberam qualquer benefício em troca do voto".

Fagundes também disse o seguinte: "É digno de nota a declaração de Maria Borges da Silva, que relatou que a pessoa de “João Alexandre” lhe apresentou proposta para assumir um cargo comissionado na Prefeitura de Cerro Corá até a eleição em troca de votos a favor dos candidatos da coligação demandante, sendo que receberia apenas metade do salário, ficando para ele a outra metade, oferta esta que não foi aceita".

O juiz disse, ainda, que assim, entende-se que há mais dúvidas do que certezas quanto à veracidade dos ilícitos imputados aos ora representados, uma vez que as provas produzidas são contraditórias e frágeis, além de não possuírem a força probante necessária para a comprovação da alegada captação ilícita de sufrágio.

Acrescente-se, por fim, segundo o juiz, "que para intervir na soberania popular, mudando o resultado obtido nas urnas e desconsiderando o exercício legítimo do direito de sufrágio, é necessário que haja comprovação inconteste, estreme de qualquer dúvida, da prática de irregularidade grave como o abuso de poder econômico ou político, o que definitivamente não ocorre no caso em baila".

"Veracidade dos áudios, não significa que houve compra de votos", diz juiz

A ação de investigação eleitoral que a coligação "Todos Unidos Por Cerro Corá" ajuizou contra a prefeita Graça Oliveira (PSD) e o vice Zeca Araújo (PSB), tinha como base uma mensagem de áudio enviada através do apĺicativo Whattsapp, onde uma pessoa não identificada, possivelmente o Pedro Victor Dantas, afirma, em
resumo, que o “homem não tinha começado a gastar dinheiro, que não faltaria dinheiro para comprar pessoas e votos para o lado de “Graça” e que “dinheiro não é problema, mas solução”.

Nos autos, diz-se ainda, que "verifica-se, entretanto, que mesmo na hipótese de ser verdadeiro o áudio em questão, não significa que efetivamente houve compra de votos, até mesmo porque não foi demonstrado qual o liame do Sr. Pedro Victor com os ora representados".

Outra peça dos autos era um vídeo onde um suposto eleitor teria confessado que recebeu benefício para votar na então candidata “Graça”. Para o juiz Ricardo Fagundes, da 20a Zona Eleitoral de Currais Novos, "no que toca ao áudio, não restou esclarecido em que contexto o interlocutor postou essa mensagem, sendo certo que havia outros trechos de áudios no referido “grupo” ou “chat”, conforme se verifica do “print” de tela colacionado na mesma mídia". 

Ademais, segundo os autos, não foi requerida nenhuma perícia para comprovar que não houve manipulação dessas gravações. Já o eleitor Pedro Victor Dantas esclareceu que enviou alguns áudios para um amigo chamado Miguel Thiago, onde trocavam provocações, cada um defendendo o seu candidato e que, na
verdade, queria dizer, de maneira geral, que se “o outro lado” tinha direito a gastar, a sua candidata também teria.

Juiz Ricardo Fagundes julga improcedente investigação contra Graça Oliveira

O juiz da 20a Zona Eleitoral com sede em Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação "Todos Unidos Por Cerro Corá", que perdeu as eleições municipais de 2016 com os candidatos a prefeito e vice, João Batista de Melo Filho (PMDB) e Ana Maria da Silva (PR), contra a prefeita prefeita Graça Oliveira (PSD) e o vice-prefeito Zeca Araújo (PSD). "O conjunto probatório mostra-se insuficiente para comprovar que os demandados tenham praticado o alegado abuso de poder econômico e político e a captação ilícita de voto, devendo ser mantida a sentença de improcedência da ação", decidiu o juiz.

A decisão do juiz Ricardo Fagundes, foi proferida na quinta-feira (25) e foi publicada na edição desta sexa (26) do "Diário da Justiça Eletrônico", no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base nas oitivas de testemunhas e declarantes arroladas pelas partes, na audiência de instrução que ocorreu em 20 de fevereiro de 2017.

Segundo os autos, a alegada coação de testemunhas não foi demonstrada, "o que é fácil constatar pelo fato de que o Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, não requereu a instauração de inquéritopolicial, provavelmente por não vislumbrar qualquer indício de materialidade delitiva".

E diz ainda o juiz nos autos: "Ressalte-se que várias testemunhas tinham sido inquiridas em procedimento investigativo instaurado e,  também naquela oportunidade, pouco ou nada disseram, de modo que não foi ajuizada nenhuma ação pelo Ministério Público Eleitoral".

Para o juiz eleitoral da 20a ZE, "o que nos parece é que, por não ter conseguido comprovar as suas teses de maneira suficiente em juízo, o advogado da parte autora pretendia arrolar novas testemunhas, olvidando-se de que houve preclusão consumativa ao ofertar o rol de testemunhas com a petição inicial".

Fagundes acrescentou, ainda: "Explicite-se que acolher esta tese geraria enorme insegurança jurídica, ao se permitir que sucessivamente se arrole inúmeras testemunhas, até que consiga demonstrar minimamente as teses defendidas".

Além disso, o juiz eleitoral disse que "a busca da verdade real possível não pode resultar na tendência de eternização do processo, que nessa hipótese só se encerraria quando fossem atingidos os fins probatórios buscados pelas partes, de modo que o magistrado deve atuar para resguardar o devido processo legal e as normas processuais vigentes, o que foi feito no presente caso, ao indeferir a dilação probatória requerida".

Álvaro Melo é nomeado coordenador de obras na prefeitura de Lagoa Nova

O ex-vereador de Cerro Corá, arquiteto Álvaro de Araújo Melo, foi nomeado pelo prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (PMDB), para exercer o cargo comissionado (CC-3) de coordenador geral de Obras, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 

Álvaro Melo exerceu o único mandato de vereador na Câmara Municipal de Cerro Cora no período de 2013-2016, tendo desistido de continuar a carreira pública ao não disputar as eleições municipais do ano passado. Melo é filho do ex-prefeito João Batista de Melo Filho, que dirigiu por quatro vezes o município e que, em 2016, tentou chegar ao quinto mandato executivo, perdendo as eleições por apenas 134 votos para a atual prefeita Graça Oliveira (PSD).

A nomeação de Álvaro Melo para cargo de confiança na prefeitura de Lagoa Nova é datada de 16 de maio e foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do "Diário Oficial dos Municípios".

Atleta cerrocoraense carimba passaporte para campeonato de menores em SP

Charles (e) vai ao pódio ao lado de atletas do PA e MA

O atleta cerrocoraense Charles Fernandes conquistou na manhã do sábado (20), em Recife (PE), a medalha de prata na prova do salto triplo, durante a disputa do troféu Norte/Nordeste Adulto de Atletismo. Charles saltou 14.59 metros e fez sua melhor marca no salto triplo  e irá participar no mês de junho do Campeonato Brasileiro de Menores, em São Paulo.  Segundo o professor Edilson Oliveira, o atleta contou com o apoio do poder público através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

Festival de Inverno deste ano vai resgatar suas origens

O resgate das origens do 15o Festival de Inverno de Cerro Corá, a ser realizado entre os dias 4 e 6 de agosto, será uma de suas temáticas deste ano, segundo os seus organizadores. Criado na gestão do ex-prefeito João Batista de Melo Filho, o evento já se tornou tradicional no calendário turístico e de eventos da cidade, continuou na gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges e este ano será organizado pela primeira vez na administração da prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD).

Graça Oliveira vai à Marcha dos Prefeitos pra entregar pleitos à bancada federal

A Prefeita Graça Oliveira  (PSD) ao lado do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, participa da 20a Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF), acompanhada do marido, o secretário municipal de Finanças, Adevaldo Oliveira. Além de promover a cooperação entre as cidades aproximar prefeitos e líderes do movimento municipalista, o encontro deve impulsionar um amplo acordo que fortaleça o desenvolvimento dos municípios. A prefeita vai aproveitar sua ida até a capital do país para entregar ofícios com demandas para Cerro Corá a  todos os deputados federais e senadores do  Rio Grande do Norte.

Câmara Municipal cria Comissão para atualizar Lei Orgânica de São Tomé

A Câmara Municipal de São Tomé criou comissão Especial, a ser formada por quatro vereadores, com a finalidade de atualizar a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno daquela Casa legislativa. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, contados a partir da nomeação dos integrantes da Comissão, podendo ser prorrogado por igual período. 

O presidente e primeiro secretário da Câmara, vereadores Josinaldo Amaro de Lima e José Nilton Ferreira assinam a resolução 04/2017, que foi publicada no "Diário Oficial do Município no dia 11 de maio. 

Prorrogação de emergência administrativa em Cerro Corá vai até 30 de junho

Com efeito retroativo a 21 de março deste ano, o "Diário Oficial dos Municípios" desta segunda-feira (15) traz decreto da prefeita Maria das de Medeiros Oliveira (PSD), prorrogando por 90 dias a situação de emergência administrativa em Cerro Corá, que foi decretada em 6 de janeiro. 

 O decreto de prorrogação da situação de emergência é datado de 11 de abril e terá validade até 30 de junho.

A prefeita Graça Oliveira considera que a administração municipal sofre, ainda, "oimpacto causado pela impossibilidade de executar plenamente as ações e programas de governo em virtude da ausência de transição administrativa".

Graça Oliveira também relaciona como motivação para prorrogação da situação de emergência, "o desconhecimento da disponibilidade financeira, montante da dívida flutuante e fundada, bem como outras informações essenciais a continuidade da gestão".