O juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior, da Comarca de Currais Novos, acatou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre execução de sentença para determinar ao governador
do Estado, Robinson Faria (PSD), que apresente, até o dia 31 de maio, as escalas de
plantão para atendimento dos oito leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo (UTI), no Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro
destinados ao público adulto e quatro destinados ao público
infantojuvenil entre os dias 1º de
junho e 30 de junho.
O governador Robinson Faria também deverá comprovar que o hospital está
dotado de estrutura física e de equipamentos para atender às
determinações do Tribunal de Justiça do RN, por meio da Apelação Cível
n° 2014.018567-9. O juiz determinou, ainda, o bloqueio imediato de R$ 500 mil das
contas pessoais do governador do Estado. O montante ficará vinculado ao
Fundo Estadual da Saúde e será aplicado diretamente em favor da saúde
promovida no Hospital Regional de Currais Novos.
Foi ordenado ainda o
bloqueio, nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, de R$ 280 mil,
sendo R$ 270 mil destinados para a compra de medicamentos e equipamentos
para suprir as necessidade da unidade hospitalar pelos meses de junho,
julho e agosto; os outros R$ 10 mil serão destinados para a formação de
um fundo de caixa com o fim de atender às necessidades urgentes.
Finalmente, foi definida a
realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 1º de
junho, às 10h30, devendo ser intimados o diretor geral do Hospital
Regional de Currais Novos, o secretário estadual de Saúde, o procurador
geral do Estado e o governador do Estado.
O juiz Marcus Vinícius determinou que caso a ordem não seja cumprida,
fica arbitrada multa pessoal de R$ 1 milhão ao governador Robinson
Faria, além do valor já devido em razão do descumprimento das
determinações dos desembargadores Amaury Moura Sobrinho e João Rebouças
na referida Apelação Cível.
Com informações da Assecom/TJ-RN.
Com informações da Assecom/TJ-RN.
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