O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que os estão atentos às recomendações do TCE, pois o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: "Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer"
Leocádio esclareceu que para ocorrer o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, "tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra", afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.
O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.
Leocádio também disse que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: "O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais".
De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas.
Leocádio esclareceu que para ocorrer o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, "tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra", afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.
O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.
Leocádio também disse que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: "O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais".
De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas.
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