Desembargador explica demora em julgar recurso contra liminar

Em despacho publicado nesta quinta-feira (1º), o desembargador Dilermando Mota justificou a demora em julgar agravo de instrumento do presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos) , contra decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, que suspendeu, liminarmente, os efeitos da desaprovação das contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", referentes aos anos de 2009 e 2012, no período em que exerceu primeiro mandato como chefe do Poder Executivo municipal.
O desembargador Dilermando Mota afirmou, como é prática do seu gabinete na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que "já deveria ter sido apreciado" o recurso do vereador Rodolfo Guedes, que chegou àquela Corte em 22 de setembro: "Não o foi, em face de me encontrar respondendo pela substituição da desembargadora Zeneide Bezerra, cumulativamente com o meu Gabinete, restando entre os inúmeros pedidos de tutela de urgência, o que passo a fazer".
No entendimento do desembargador Dilermando Mota, a apreciação dos pedidos do presidente da Câmara exige, "para melhor elucidação do todo", ouvir a outra parte, no caso, o ex-prefeito de Cerro Corá, Raimundo M. Borges, o "Novinho".
Assim sendo, Dilermando Mota reservou-se apreciar o pleito de antecipação de tutela após as contrarrazões, "razão pela qual determino a intimação da parte agravada (o ex-prefeito) para, querendo, apresenta-las no prazo de 15 dias".

Vereador Erinho provocou promotora eleitoral já em agosto

Ofício do vereador Erinho Albuquerque (Republicanos) informando decisão da Câmara Municipal 

 

"Novinho" apresenta liminar para contestar Promotoria Eleitoral

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) apresentou na contestação ao pedido de impugnação de sua candidatura a prefeito de Cerro Corá nas eleições de 15 de novembro, decisão liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, suspendendo os efeitos da desaprovação de suas contas pela Câmara Municipal, por ter sido constatado que nos  julgamentos realizados  pela  Casa Legislativa, "houve violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,  que  como  sabido,  consistem  em  direitos  e  garantias  fundamentais  outorgados  pela Constituição Federal a todo e qualquer cidadão".

Em sua defesa, "Novinho", como é conhecido o ex-prefeito, afirmou que "de plano se identifica que a causa de inelegibilidade invocada pelos Impugnantes seria  a  reprovação,  por meio  de decisão  irrecorrível tomada  pela Câmara Municipal, das contas atinentes ao exercício do cargo de prefeito exercido pelo impugnado, em razão  de  suposta  constatação de  irregularidades  insanáveis  que,  pelo  menos  em  tese, configurariam atos dolosos de improbidade administrativa".

Raimundo M. Borges declarou, contudo, que "para incidir a inelegibilidade decorrente da reprovação das contas, deve coexistir juntamente com a decisão  irrecorrível do  órgão  competente,  a  inexistência  de qualquer pronunciamento  por parte do Poder Judiciário suspendendo a eficácia do julgamento".

Por intermédio das advogadas Laise de Queiroz Costa e Isadora Dantas Isidoro, o ex-prefeito reitera que encontram-se    suspensas    por    meio    de    decisão    oriunda    do    Poder    Judiciário,  restando inegável que   a   suposta   inelegibilidade   invocada pelos Impugnantes encontra-se afastada, de modo que não há como incidir os efeitos práticos que se busca adotarpor meio das impugnações formuladas.Inclusive,  este  tema  encontra-se  plenamente  pacificado  no Tribunal  Superior Eleitoral (TSE).

Por   fim,  diz a peça da defesa: "Verificado   que   os impugnantes não   pleitearam   especificamente nenhum meio de prova que já não trazido aos autos quando do ajuizamento das impugnações, bem  como  pelo  fato  de a  controvérsia da  demanda  consistir  em  matéria  eminentemente de direito já satisfatoriamente posta neste caderno processual, pugna pelo julgamento antecipado".

Promotora move ação de impugnação contra candidatura de "Novinho"

A promotora eleitoral Raiane Soares de Souza interpôs ação de impugnação e indeferimento do registro da candidatura de Raimundo Marcelino Borges (PSDB), o "Novinho", a prefeito de Cerro Corá, por conta das reprovações de suas contas de 2009 e 2012 na Câmara Municipal.
O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges já entrou com petição de contestação na 20ª Zona Eleitoral, onde é titular a juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, a fim de manter sua candidatura como cabeça de chapa majoritária, que tem como candidato a vice-prefeito o vereador Emanuel Gomes (PP).
Na ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), a promotora Raiane S. de Souza anexou documentos referentes à desaprovação das contas de "Novinho" e sua execução no Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que das irregularidades apontadas e do teor das decisões listadas, "observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese ,configuram ato doloso de improbidade administrativa, isto por que o vício ensejador da desaprovação contábil por decisão do Tribunal de Contas é impassível de regularização".
Desse modo, segundo a promtora, a irregularidade é insanável. "Acerca do dolo do impugnado, que obteve desaprovação contábil por Corte de Contas, está perfeitamente configurado em vista dos próprios atos ilícitos configurados, ao arrepio de deveres e normas constitucionais e legais, assumindo os riscos de ocasionar graves lesões ao ente, de forma reiterada, e nos termos das decisões de não aprovação das contas, bem como pela situação do impugnado, à época o prefeito Municipal de Cerro Corá".
A promotora junto à 20ª ZE afirmou, ainda, que "no mesmo passo, o TSE tem assentado que “para efeito da apuração da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, não se exige o dolo específico, basta para a sua configuração a existência do dolo genérico ou eventual, o que se caracteriza quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam sua atuação”.

Cerro Corá pode ganhar condomínio fechado em área nobre

Acesso a partir da av. São João preparado pra futuro empreendimento imobiliário 

Área por trás de antigo grupo escolar pode receber condomínio fechado 

O blog CERRO CORÁ NEWS conversou com o empresário do setor de alimentação João Alfredo Guimarães Galvão a respeito das intervenções que estavam sendo executadas numa área por trás do antigo Grupo Escolar Querubina Silveira, que pertencia ao espólio do saudoso comerciante João Bezerra Galvão, seu pai. Ele confirmou que a ideia "é fazer um condomínio fechado", mas só deverá sair do papel "quando estiver com toda a documentação pronta".

João Alfredo estima que a área comporta pelo menos 20 lotes com área de 10 metros por 20m quadrados. "As definições só quando terminar tudo", reforçou ele, que já executou os serviços  de abertura de via de acesso pela avenida São João, umas das mais valorizadas da zona urbana de Cerro Corá, de veículos para o terreno já está aterrado há alguns anos e onde havia um pequeno barreiro.

"Ainda estamos estudando, não há nada de concreto", completou J. Alfredo, que no meio da semana fez a limpeza da área. 

Perfis dos candidatos a vereador do PP

Andreza Costa

Andreza Araújo da Costa, 23 anos, solteira, ensino médio completo, estudante, disputa primeiro mandado de vereadora em Cerro Corá. Não tem bens cadastrados na Justiça Eleitoral.

Erivan da Toca

Erivanilson Januário da Silva, 47 anos, solteiro, ensino médio completo, comerciante, não possui bens cadastrados na Justiça Eleitoral, disputa o seu primeiro cargo político em Cerro Corá.

 

 

 

 

Galeguinho do Bolo

Fabiano Silva Evangelista, 42 anos, casado, ensino fundamental incompleto, comerciante e autônomo, concorre a primeira vez para a Câmara de vereadores do município. Declarou não possuir bens à Justiça Eleitoral.

 

 

João Marcelo

João Marcelo Pereira, 38 anos, solteiro, ensino superior completo, comerciante, tenta primeiro mandato legislativo em Cerro Corá. Declarou à Justiça Eleitoral que é dono de um furgão Land Rover 1997 no valor de R$ 35 mil e de cotas na Colina Empreendimentos Turísticos Ltda, no valor de R$ 12 mil. É membro da tradicional família Pereira, da qual sairam quatro prefeitos e vereadores na cidade, além de um deputado estadual nos anos 50.

João Alexandre

João Maria Alexandre, 57 anos, casado, agricultor, ensino fundamental incompleto. Já foi vereador e tenta voltar à Câmara Municipal de Cerro Corá. Informou à Justiça Eleitoral que é proprietário de um sítio no valor de R$ 100 mil.

 

 

 

                    

 

 

 

 

                                                                                                                                                      

 José Ediclesio Caetano da Silva, 30 anos, solteiro, comerciante, ensino médio completo, concorre a primeira vez a uma cadeira de vereador, disse à Justiça Eleitoral que é dono de cota de capital numa empresa comercial no valor de R$ 10 mil.

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José Maria Gomes, 38 anos, casado, ensino médio completo, servidor público municipal. Concorre ao primeiro mandato de vereador, cargo que já foi de seu pai, Manoel José de Maria, o "Manoel de Cláudio", cadeira atualmente ocupada pelo irmão Emanoel Gomes (PP), o "Elzinho", candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho". Declarou à Justiça Eleitoral que é dono de dois imóveis na zona rural, um na zona urbana, duas motos e um automóvel, avaliados em R$ 175,5 mil.

José Nilson

José Nilson Alexandre de Lira, 53 anos, casado, agricultor, ensino fundamental incompleto, disputa primeiro mandato de vereador, não possui bens declarados à Justiça Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Luciene Borges

 Luciene Borges da Silva de Assis, 37 anos, casada, ensino fundamental incompleto, não tem ocupação informada à Justiça Eleitoral, a quem declarou, ainda, que não tem nenhum bem. Disputa primeira eleição para vereadora em Cerro Corá.

                                                                                                                                                                                                                                    

Dayane

Patrícia Dayane Araújo Silva, 26 anos, solteira, ensino fundamental completo, não informou ocupação à Justiça Eleitoral, a qual informou que não possui bens. Disputa primeiro mandato legislativo.

 

 

 

                                                                                                                                   

Raimundinho

Raimundo Soares de Brito, 64 anos, casado, servidor público municipal, ensino médio completo. Já foi vereador e prefeito em Cerro Corá, entre os anos 80 e 90. O irmão Dé também exerceu mandato legislativo. Informou à Justiça Eleitoral que não possui bens.

Rejane Pereira

Rejane Pereira de Araújo, 46 anos, casada, professora de ensino fundamental, nível superior completo, disputa primeiro cargo eletivo, registra a Justiça Eleitoral, membro de tradicional familia Pereira, outros integrantes da familia também disputam cadeira na Câmara. Não possui bens declarados à Justiça Eleitoral.

Alice de Assis promete criar ouvidoria municipal para população santanense

As diretrizes do plano de gestão da prefeita Alice de Assis e do candidato a vice "Kaká" para a gestão de 2021/2024, na hipótese de saírem vitoriosos nas urnas de 15 de novembro, não fogem às regras dos candidatos majoritários na maioria dos municípios potiguares. Uma novidade pode ser a promessa de criação de uma ouvidoria municipal em Santana do Matos. "A administração a ser desenvolvida nesta gestão, estará atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento", diz o programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral.

Segundo o documento, o programa de governo da coligação Republicanos/PSDB "não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade.

"É um trabalho que será abraçado não apenas pelo futura prefeita e vice-prefeito, mas contará com a colaboração de toda população, seguindo o pragmatismo das administrações participativas", assinalam os candidatos.

Candidata à reeleição em Santana do Matos assumiu cargo em janeiro

Alice de Assis

Candidata à reeleição em Santana do Matos, Maria Alice Assis, 58 anos, casada, ensino médio completo, nasceu em Piracanjuba (GO), tem o apoio da coligação "Unidos por um ideal" (Republicanos/PSDB). Mulher do ex-prefeito por dois mandatos, Francisco de Assis Silva, o "Assis da Padaria", ela assumiu o mandato em janeiro de deste ano com a renúncia do então prefeito e médico Edvaldo Guimarães Júnior, para assumir cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ela informou à Justiça Eleitoral que não tem bens.
O candidato a vice-prefeito da coligação é Francicláudio Barbosa, o "Kaká", 42 anos, solteiro, ensino médio completo, atualmente exercendo o primeiro mandato de vereador em Santana do Matos. Informou que possui apartamento em Natal, cotas de capital de uma empresa e dois veívulos, avaliados em R$ 100 mil.

Professor Elmar Anselmo garante que vice não terá papel decorativo

Vivianne Braga terá papel proativo

A coligação de esquerda que tenta chegar ao poder pela primeira vez em Santana do Matos, aponta que "propostas  e  soluções para  problemas  recorrentes  e  mal  administrados" é a tônica do plano administrativo dos candidatos  prefeito e vice, o professor Elmar Anselmo (PT) e da agente de saúde  Vivianne Braga (PSOL).
Elmar Anselmo lembra que o nome da vice-prefeita "não representa em nenhum momento um papel figurativo. Pelo contrário. Santana do Matos recebea oportunidadede  ter  uma  vprefeita  participativa,  proativa,  determinada a construir um munícipio comprometido com os interesses coletivos".
Para além disso, diz o documento protocolado na Justiça Eleitoral "preza  pela  inovação,  aquecida  pelo  diferencial de  pensar  os santanenses com  o  tamanho  e  a  importância  que  eles  têm.  Isso  não  se  reduz  ao  campo  do discurso".  

Os candidatos ainda declaram que vão propor políticas úblicas  que  "abrangem  tanto  a  necessidade  das  questões  urgentes, como  o  acesso  a  um  sistema  de  saúde  de  qualidade,  valorização  dos  servidores  públicos municipais e geração de emprego e renda, quanto as questões de médio alongo prazo, como o planejamento urbanístico".
A intenção, segundo os candidatos da coligação "Santana do Povo", o projeto "é constituído  de  ideias  que  pretendem  romper  com  os  modelos  de  gestão  que  há  muito  tempo fazem os cidadãos de Santana do Matos sofrerem". Nesse sentido, apontam, "é de urgente necessidade que sejam desenvolvidas  ações  voltadas  aos  Centros  de  Bairros  e  Associações  Comunitárias, visando  o  bem-estar  dos  cidadãos  e  cidadãs,  bem  como,  revitalizar,  preservar  e  valorizar  os espaços da sede do município, distritos e demais localidades".
E ainda afirmam possuírem "a compreensão de que um Plano de Governo não é um documento estático, intocável,portanto, caso seja necessário, pode sofrer alterações durante a Campanha, uma vez que novos elementos sejam postos pela população".

Elmar Anselmo é segundo candidato de oposição à prefeita em Santana do Matos

Elmar Anselmo

Aos 57 anos, o professor de ensino médio Elmar Anselmo de Lima,. casado, é o segundo candidato de oposição a prefeito de Santana do Matos, numa coligação que uniu PT/PSOL/PC do B: "Santana do Povo". A candidata à vice-prefeita é Katiane Vivianne da Silva, mais conhecida na cidade como Vivianne Braga, 43 ano, casada, ensino médio completo e que não informou sua ocupação à Justiça Eleitoral. É a primeira vez que ela disputa cargo eletivo no município.

Cipriano: em uma pagina o programa de governo

Em apenas uma página apresentada à Justiça Eleitoral, o médico Cipriano Correia expôe o que pretende fazer por Santana do Matos, caso venha a ser eleito em 15 de novembro: "Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-o dos cidadãos e assegurar  uma  gestão  profissional  dotada  de  instrumentos  de planejamento    e     acompanhamento    para    toda    a    máquina municipal".
Correia promete reduzir os indicadores de pobreza na cidade, fazer  bimestralmente  reunião  com  todos  o  secretariado,  para avaliação   pessoal   e   profissional   como:      atuação,   empenho, ,motivação,    engajamento    com a    coisa    pública,    zelo    pelo patrimônio público, relacionamento  com a população.
Ele que fará sempre análise dos requerimentos que lhe forem apresentados pelos vereadores, vendo  dentro das possibilidades financeiras o que pode ser executado em curto, médio e longo prazo".

Ex-deputado federal Cipriano Correia disputa prefeitura de Santana do Matos

Cipriano Correia

Ex-deputado federal, o médico Cipriano Correia, 74 anos, viúvo e médico, uniu MDB/PL em torno de sua candidatura a prefeito de Santana do Matos pela coligação "Experiência e Juventude por uma Santana Melhor".
Irmão do falecido ex-prefeito e ex-deputado estadual Manoel Correia Neto, que também era médico, chegou a disputar, sem êxito, uma cadeira à Camara Federal nas eleições de 2018. Também chegou a concorrer a prefeito em Lagoa Nova.
O candidato a vice-prefeito da coligação MDB/PL é odontólogo João Epaminondas Silva de Araújo, 29 anos, solteiro, nascido em São Rafael (RN), que é filho do ex-prefeito de Satana do Matos, João Lopes, cuja filha Lardjane Lopes foi afastada da prefeitura na gestão (2013/2016) acusada de irregularidades. "Júnior de João Lopes" disputa primeira eleição no município.

Luciano Santos informa que meta é recuperar atraso de 10 anos

O prefeito Luciano Santos informa no plano de governo que, no segundo mandato, continuará trabalhando para resgatar atraso de dez em Lagoa Nova: "Ao longo da última década, os investimentos necessários não foram efetuados e levaram os serviços públicos ao colapso, desaguando no caos social e essa situação começou a mudar nos últimos dois anos".
No documento, Santos diz que "apesar dos vultosos investimentos da expansão da energia eólica na Serra de Santana e demais empreendimentos que aportaram na cidade e geraram aumento na arrecadação, é evidente que o Poder Público não fez a sua parte como deveria ao  longo  de  todos  esses  anos,  o  que  obrigou  o  município  a  tentar  reparar alguns danos por pouco mais de dois anos logo no início de 2017 até o meio do ano de 2019.
Consta no documento, que o hospital municipal, com 20 anos de atividades, só em 2019 começou a receber melhorias na parte física e de equipamentos, e as escolas não ofereciam a menor condição de acessibilidade e de trabalho para a comunidade escolar; as praças e demais equipamentos públicos deteriorados também começaram receber melhorias em 2019.