Associação de Motociclistas será declarada de utilidade pública

Deputado Ezequiel Ferreira propõe projeto que reconhece associação de motoqueiros como utilidade pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) propôs projeto de  lei reconhecendo como entidade de utilidade pública a Associação Cerrocoraense de Motociclistas (ACM), que, segundo justificativa do parlamentar "vem prestando relevantes serviços"para a comunidade do município, no que diz respeito a promoção do evento "Cerro Corá Moto Fest", evento este que está inserido no calendário oficial de eventos de Cerro Corá e  bastante a economia local, em vários setores como pousadas, postos de combustíveis, supermercados/mercadinhos, bares e restaurantes, vendedores ambulantes, promovendo o turismo local, onde são recebidos na cidade motociclistas, acompanhantes e demais visitantes de vários estados do país. 

"Cabe ressaltar, ainda, a promoção social que a entidade pratica no que tange a arrecadação de alimentos não perecíveis e, posteriormente, distribuídos as famílias carentes do município", diz o deputado Ezequiel Ferreira.

Câmara de Santana do Matos terá de ajustar quadro de servidores

A Promotoria de Justiça de Santana do Matos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal se abstenha de efetuar contratações sem a realização de concurso público. Na assinatura do documento, a Casa Legislativa reconheceu a ilegalidade e inconstitucionalidade dessas nomeações. 

 

Com o acordo firmado, a Câmara Municipal de Santana do Matos se comprometeu a fazer uma avaliação administrativa dos cargos existentes na estrutura do Poder Legislativo e a elaborar e remeter para análise da casa, no prazo de até 60 dias, um novo Projeto de Lei (PL). 

 

O PL visa revogar parcialmente uma lei municipal inconstitucional para adequar a legislação à criação dos cargos que se fizerem necessários à futura realização de concurso público. Para a realização do concurso público, a lei deverá indicar as atribuições de cada cargo, carga horária, bem como as respectivas remunerações e o regime jurídico que os regerá.

 

A Câmara Municipal também se obrigou a não criar cargos em comissão que, apesar da nomenclatura de chefia, direção ou assessoramento, não possuam suas atribuições correspondentes com a natureza prevista na Constituição Federal. 

 

Outra medida assumida no TAC compromete a exonerar, no prazo de 30 dias, as pessoas ocupantes dos cargos de coordenador financeiro, coordenador administrativo, assessor parlamentar, assistente de plenário e assistente de gabinete, que foram providos por comissão, bem como não nomear qualquer pessoa para ocupá-los, daqui por diante. Os cargos mencionados são de natureza permanente e não de contratação temporária, como vinha sendo feito

Falece Manoel Santana, que fez "escola" de padeiros em Cerro Corá

Manoel Santana falecido hoje,  aos 93 anos, faz parte da história de Cerro Corá como um grande profissional na área de panificação e fez uma geração de padeiros em Cerro Corá. O blog faz uma justa homenagem a ele, pessoalmente, ainda menino, o conheci como padeiro chefe da Padaria de Ze Julião,  meu pai, que a havia comprado fiado, por deferência do seu amigo Oliveira, o qual estava de malas prontas para migrar à Fortaleza (CE), onde terminou de criar a sua família e viveu até a sua morte. Começo dos anos, quando Zé Julião fechou o negócio, pago em três meses, numa época em que palavra dada valia mais que três cheques pré-datados. Não lembro ao certo, mas Manoel Santana já era padeiro de Oliveira, continuou com Zé Julião e em 1973, quando a padaria foi vendida a João Bezerra Galvão, hoje gerenciada pelo filho João Alfredo Galvão -, ManoelSantana continuou no ofício até se aposentar, lide que repassou para o filho, João, já falecido. Menino, às vezes descia os batentes da Padaria desde o balcão, onde vez ou outra ajudava a vender pão francês, pão seda, pão Recife, pão doce, de coco ou carteira, além da rosca da Semana Santa, pra embalar sacos de um quilo de bolacha regalia, comum ou Copa do Mundo, também chamada de sete capas, tudo feito com zelo, destreza e receita que só Manoel Santana era exímio artesão. Também tinha o horário de saída do pão francês ou carteira de duas bandas, quentinho, com manteiga Itacolomy. Fora isso, Manoel Santana ainda tinha paciência de suportar aqueles dois meninos gêmeos, que vez ou outra, apareciam à tarde, curiosos, atrás de conversas e de saber como faziam a fornagem à lenha. Vá em paz Manoel Santana. (Valdir Julião).

Decisão da 3ª Câmara Civel do TJ mantém Graça Oliveira no cargo de prefeita

Decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte mantém a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD), no exercício da chefia do Poder Executivo do município, confirmando liminar anteriormente concedida a ela pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, que preside aquela Câmara. O juízo de primeira instância em Currais Novos, havia determinado o afastamento da prefeita por 180 dias, com a acusação de que ela tinha fraudado licitação para a compra de combustíveis no valor de R$ 3 mil, já no primeiro mês de sua gestão, em janeiro de 2017.

A 3ª Câmara do TJ-RN decidiu pela permanência de Graça Oliveira no cargo de prefeita em sessão virtual datada da manhã da terça-feira (21), tendo a publicação do acórdão ocorrido ontem, no PJe - processo judicial eletrônico. O entendimento da instância superior é que a alegada falsidade da documentação apresentada pela prefeita, revelando-se como uma possível “montagem de procedimentos administrativos”, deveria ter sido comprovada via perícia, "o que não se demonstrou ao exame da contenda".

No voto, o relator dos autos, desembargador Vivaldo Pinheiro, também disse que o processo administrativo que resultou na contratação questionada, transporta todo o rito legal exigido para a aquisição por dispensa, a começar pela solicitação da despesa pretendida, com a cotação dos preços referentes ao combustível e declaração do saldo solicitado, conforme adequação orçamentária e financeira.

Nos autos, ainda consta parecer jurídico, o qual destaca que o valor que seria contratado encontrava-se inserido no limite legal de contratação por dispensa, nos termos do art. 24 da Lei de Licitações, com o respectivo termo de autorização e extrato devidamente publicados, além das notas de pré-empenho e empenho demonstrando a viabilidade orçamentária, e por fim, as notas fiscais emitidas pela empresa contratada com as respectivas certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Diz ainda o relator: "Oportuno ressaltar que a própria representante ministerial, em 2º grau, entendeu que não estariam demonstrados os indícios efetivos de interferência da recorrente", diz o relator dos autos, levando em conta que em ação civil pública proposta com base na improbidade administrativa de Prefeito Municipal e do Procurador-Geral do Município, o afastamento destes dos cargos somente é possível mediante a existência de indício ou prova efetiva de que o demandado esteja prejudicando a instrução processual (art. 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.429/92).

Segundo o acórdão, "também não subsiste a tese de deficiência de instrução do recurso em decorrência da juntada das peças essenciais por cópia digital, o que, além de estar legitimado pelo art. 365, inciso VI, do CPC, não teve a autenticidade arguida pela parte contrária".

Raimundo Costa nomeado para diretor técnico da Emater-RN

O sindicalista cerrocoraense Raimundo da Costa Sobrinho volta a exercer cargo no governo do Estado. O "Diário Oficial " desta terça-feira (21) traz a sua nomeação - assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Guilherme Saldanha - para a direção técnica da Emater. Com indicação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Raimundo Costa já havia exercido o cargo de Secretário da Colonização e Reforma Agrária no governo Robinson Robinson Faria (2015/2018)

Antes, já tinha sido auxiliar dos governos do PT em Brasília, como Coordenador Geral de ATER da SRA-MDA, depois Diretor Nacional do Programa de Crédito Fundiário em BSB e depois Delegado Federal do MDA no Estado.

Jornal de Brasilia aborda tragédia envolvendo policial cerrocoraense

Uma tragédia deixou os servidores da Sede II da Secretaria de Educação do Distrito federal perplexos. Um homem matou uma servidora e logo após se matou. A servidora, identificada como Débora Tereza Correia, 43 anos, morreu na hora. O crime ocorreu no 3º andar do edifício, na 511 norte. Todas as atividades no local foram suspensas.

O acusado foi identificado como policial civil, Sérgio Murilo dos Santos, 51 anos, que após entrar no prédio começou a discutir com a Débora, intempestivo, o homem atirou contra o peito da vítima e depois se matou com um tiro na boca.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Laércio Rosseto, os dois tinham um relacionamento mas não eram casados. Ele afirma, também, que a vítima já tinha registrado duas ocorrências contra Sérgio.

Uma amiga da vítima, abalada, conta que o relacionamento dos dois não foi longo e que eles não moraram juntos. Assim que ela decidiu terminar o relacionamento, Sérgio não aceitou e, “em determinado dia, ele passou umas três horas com ela dentro de um carro, fazendo ameaças, agredindo. Nesse dia ela fez a denúncia à Polícia”, relata.

A amiga conta que, desde então, ela tinha medida protetiva contra ele e eles não se relacionavam há algum tempo. A primeira denúncia foi feita em 2017. “Ela se mudou de Sobradinho, onde ele morava também, quando alugou o novo local, não colocou nada no nome dela, mudou de celular… Ele rastreou por onde ela trabalhava”, explica. Ela relata que, mesmo após o processo de medida protetiva, antes de ela alterar o local de trabalho, ele foi atrás de Débora.

Nota do secretário de Educação de Brasília, Rafael Parente
“NOTA DE PESAR
A Secretaria de Estado de Educação do DF lamenta profundamente a morte da servidora Débora Tereza Correia, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, assassinada na manhã desta segunda-feira (20), nas dependências da unidade da SEEDF da 511 Norte. Débora atuava na rede pública de ensino desde 2001.
Neste momento de dor, a SEEDF se solidariza com a família, os amigos e os colegas da servidora. A pasta está à disposição para contribuir na investigação do caso.
Rafael Parente
Secretário de Educação do DF”

Fonte - Jornal de Brasilia

Neto de "seu "Zé Preto" mata mulher e se suicida em Brasilia

Sergio Murilo era policial civil em Brasília

O policial civil Sérgio Murilo dos Santos, 51 anos, radicado em Brasilia (DF), matou a tiros uma servidora da educação no Distrito Federal e depois se suicidou, na manhã desta segunda-feira (20). A tragédia envolvendo o neto do saudoso "Zé Preto", que durante muitos anos serviu à empresa de mineração Bodominas e trabalhou com o industrial Sérvulo Pereira de Araújo, em Cerro Corá, e que abastecia de água à cidade com o caminhão pipa de sua propriedade, nos anos 60 e 70 principalmente, quando não havia distribuição de água encanada, é noticia nos principais veículos de mídia da capital federal.

Sergio Murilo era nascido em 23 de junho de 1967 e filho de Necy Maria dos Santos, que também faleceu assassinada e era filha de José Malaquias dos Santos, como era conhecido "Zé Preto".

Murilo deixa dois filhos, João, de um primeiro relacionamento e Maria Helena, filha do casamento com a ex-mulher Marta.

Link do G1 sobre a tragédia

 https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/05/20/homem-entra-em-predio-da-secretaria-de-educacao-tenta-matar-servidora-e-depois-se-suicida-no-df.ghtml

Morre mãe de ex-prefeito de Santana do Matos e presidente da Câmara de Currais Novos

Faleceu em Currais Novos a mãe do presidente da Câmara daquele município, vereador João Neto, dona Luzia Souza Silva, que também era genitora do ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, o "Assis da Padaria"

O velório acontece na rua Antônio Gomes de Melo, n° 111,
neste sábado (18), enquanto a missa de corpo presente será realizada a partir das 16 horas, na Igreja da Imaculada Conceição e logo em seguida ocorrerá o sepultamento do corpo no cemitério Nossa Senhora de Fatima, no centro da cidade.

Em atenção aos leitores: post do Cerro Corá News "some" devido erro técnico

Em atenção e respeito aos leitores do blog, o Cerro Corá News lamenta e pede desculpas pela ausência de um post, relativo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Rodolfo Rodrigues (PSDB), que postou uma foto digital, na qual fazia alusão ao colega vereador Erinho Albuquerque (PTB) e o tio Cocó, na zona rural de Cerro Corá, enquanto se esquentavam numa fogueira. Em virtude de um erro técnico, o post "sumiu" e não foi possível recuperá-lo, mas o flagrante foi este, e que mereceu, na rede social Facebook, um comentário do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, "Novinho", que o cumprimentava como "meu presidente", numa alusão a Guedes como dirigente do  diretório municipal do partido tucano. O comentário do ex-prefeito "Novinho" depois foi excluído do post de Guedes na rede social.

Graça Oliveira prestigia lançamento de Frente Municipalista na Assembleia

Prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD) abriu uma brecha na agenda administrativa e participou, na manhã desta quinta-feira (17), do lançamento da Frente Parlamentarista Municipal na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que tem como presidente o deputado Dr Bernardo (Avante) e vice o deputado Francisco do PT, que foram prefeitos dos municípios de Almino Afonso e Parelhas, nas regiões Oeste e Seridó. Ainda integram a Frente os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), também ex-prefeitos em Santa Cruz e São Miguel, nas regiões do Trairi e Oeste do Rio Grande do Norte.

Polícia prende assaltantes de filho de vereador

O vereador Charles Albuquerque informou, agora há pouco, que a Polícia comunicou a prisão dos assaltantes e recuperou os pertences do filho João Lucas Albuquerque, que cursa Ciência e Tecnologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A prisão ocorreu na Zona Norte de Natal.

Filho de vereador cerrocoraense escapa ileso de assalto em Natal

Restabelecendo-se de uma cirurgia, o vereador cerrocoraense Charles Albuquerque (DEM) acaba de informar em sua página no Facebook, que o seu filho João Lucas Dantas de Albuquerque, 20 anos, escapou ileso de um assalto em casa: "Obrigado, Senhor Jesus, pelo livramento que meu filho acabou de passar, há uns 40 minutos".

Charles Albuquerque disse que o filho foi assaltado na porta de casa, dentro da área, por dois homens armados e que chegaram de motocicleta. "Levaram a bolsa da faculdade, juntamente com todos os documentos e o celular", disse o vereador.

Mas, agradeceu o vereador, "o Senhor Jesus não deixou que levassem o bem mais precioso, a vida do meu filho João Lucas".

Por fim, Albuquerque, disse o seguinte: "Sei que estou cirurgiado, e não tenho condições no momento de agradecer da forma como gostaria, mas estarei rezando esta noite, fervorosamente, como forma de agradecimento Aquele que tudo pode: obrigado Senhor!"

Cerro Corá e Bodó aptos a receberem repasses do governo estadual para assistência social

Cerro Corá e Bodó estão entre os 43 municípios que já se habilitaram a receber recursos do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) para cofinanciamentos  dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Os recursos são referentes ao exercício de 2019. O Estado já fez o empenho dos pagamentos e o dinheiro já foi creditado nas contas bancárias de seis municípios, dos 43 que estão aptos a receber os recursos.

Para receberem o cofinanciamento os municípios devem atualizar os dados das contas bancárias. Assim que esses dados chegarem ao setor financeiro da Sethas o pagamento será efetuado. Cada município receberá R$ 19.500,00, com exceção de Natal que receberá R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019”, explica o coordenador financeiro da Sethas-RN, Rubens Dantas.
Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos); ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao MSE (Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.

Hoje, apenas 52 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte possuem CREAS, sendo que 43 formalizaram adesão e estão aptos para receber os recursos estaduais de confinanciamento: Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Areia Branca, Assú, Baia Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Brejinho, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luis Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Mossoró, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Tibau e Umarizal.

Os municípios de Arez, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana podem se juntar aos demais devendo para isso atualizar o cadastro e assinar o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.

Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas. 

Fonte - Ascom/GE