Prefeitura tenta garantir na Justiça verba do Festival do Inverno

Emenda parlamentar do deputado Galeno Torquato (PSD) foi parar em lugar errado A Prefeitura de Cerro Corá move ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para tentar garantir emenda parlamentar do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), a fim de custear parte das despesas do 16º Festival de Inverno da cidade, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de agosto, motivo pelo qual o evento tinha sido adiado do primeiro fim de semana do próximo mês.  O advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante assina a ação comum que tramita no gabinete do desembargador Amaury Moura Sobrinho, na Câmara Civil do TJ, desde a quarta-feira (18)m contra o governo do Estado e a Empresa de Potiguar de Promoção Turística S/A.  O deputado Galeno Torquato tem destinado emendas para diversas áreas em Cerro Corá, inclusive essa de apoio ao Festival de Inverno, mas ele explicou ao blog que por erro técnico do governo, a emenda "foi parar" numa rubrica da Secretaria Municipal de Saúde, ao invés de ter "caído" no convênio firmado com o município para ingressar na Secretaria de Agricultura e Turismo.  A medida judicial é necessária, porque passou da data permitida pela legislação eleitoral, que era 7 de julho, para que o Poder Executivo repassasse verbas conveniadas para os municípios.

Antonio Jácome terá apoio de Graça Oliveira e Zeca Araújo pra senador

Pré-candidato a senador nas eleições de 7 de outubro, data do primeiro turno do pleito eleitoral deste ano, o deputado federal Antonio Jácome (Podemos) terá o apoio da prefeita e do vice-prefeito de Cerro Corá, Graça Oliveira (PSD) e Zeca Araújo (PSB), que estão ladeados pelos secretários municipais de Administração e Finanças, Santos Capote (e) e Adevaldo Oliveira (d). A chefe do Poder Executivo cerrocoraense não oficializou, ainda, quem será o seu segundo candidato ao Senado da República, enquanto vai apoiar a reeleição do governador Robinson Faria (PSD), a quem Jácome faz oposição (foto - cedida pela assessoria de imprensa do parlamentar).

Nova data de Festival de Inverno adia curso sobre Receita Municipal

Em função da data do 16º Festival de Inverno ter sido alterada do primeiro fim de semana de agosto para os dias 17, 18 e 19 do mesmo mês, o consultor fiscal e tributário, economista e advogado Alcimar de Almeida e Silva cancelou para data posterior, a realização do Curso de Administração da Receita Municipal, que ele promoveria na Pousada Colina do Flamboyants, em Cerro Corá.

Quilombola "Negros do Boinho", em Cerro Corá, é tema de estudo na UFRN

A TRIBUNA DO NORTE desta quarta-feira (11) traz matéria sobre  o programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - “Tronco, ramos e raízes”, ligado ao departamento de Antropologia, que desenvolve pesquisas e ações na região desde 2012 com a estratégia de valorização do patrimônio histórico e cultural indígena e africano, onde se inclui estudos sobre comunidades quilombolas dos Negros do Riacho (Currais Novos), de Macambira (Lagoa Nova), Negros do Boinho (Cerro Corá) e as cidades de São João do Sabugi, Ouro Branco, Ipueira, Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte.

Link na internet:

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/uma-viagem-pelo-serida-negro/418099

Transposição do São Francisco será debatida em Currais Novo e Apodi

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Congresso Nacional fará audiência pública com a participação Audiência pública com  participação de parlamentares do Rio Grande do Norte fai discutir, na terça-feira (17), em Currais Novos, na região do Seridó e em Apodi, na região Oeste, o andamento do projeto de integração das águas do rio São Francisco,

O anúncio da audiência pública vem depois que o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, confirmou a liberação de recursos, no valor de R$ 239 milhões, para garantir a conclusão da Barragem de Oiticica. Atualmente, a obra está 65% concluída, sendo que R$ 132 milhões ja estão garantidos e os outros R$ 76 milhões estão em restos a pagar e mais R$ 58 milhões virão de emendas impositivas da bancada federal ao Orçamento Geral da União (OGU), que está para ser enviado ao Congresso até setembro e ser votado em dezembro deste ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No encontro, o ministro garantiu que serão feitos remanejamentos de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Ministério do Planejamento, que garantirão a conclusão do empreendimento. “Estamos garantindo a segurança da obra. Estaremos liberando R$ 76 milhões já na próxima semana ”, disse Pádua.

A senadora Fátima Bezerra participou da reunião, que considerou bastante produtiva. “O ministro assegurou que os recursos estarão garantidos. Esperamos que a obra seja agilizada, para que a barragem seja concluída o mais rapidamente possível”, afirmou. “Resolvida a questão orçamentária de Oiticica, o nosso foco será a construção do ramal do Apodi. Reiterei ao ministro que o edital da obra saia até o final do ano”, completou.

Além da senadora Fátima Bezerra e do senador Agripino Maia, participaram da reunião os deputados Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Beto Rosado (PP), Walter Alves (MDB) , Antônio Jácome (Pode), Rafael Mota (PSB) e o secretário de Recursos Hídricos do RN, José Mairton Figueiredo de França.

Anchieta diz que PP aguarda convenções para decidir sobre apoios politicos

Presidente municipal do Partido Progressista (PP) em Cerro Corá, José de Anchieta Dantas  de Medeiros, informou ao blog que vai reunir a Comissão Executiva do partido para deliberar sobre apoios políticos aos candidatos majoritários e proporcionais no pleito de 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano. 

Mesmo assim, José de Anchieta de Medeiros adianta que existe uma tendência "natural" do PP cerrocoraense apoiar declare apoio à reeleição do presidente estadual do partido, o deputado  federal mnossoroense Beto Rosado. Mas ele diz que existe possibilidade da legenda vir a apoiar à reeleição do deputado federal Fábio Farias (PSD) em função da aliança municipal com a prefeita Graça Oliveira (PSD), que apoiará a reeleição do governador Robinson Faria (PSD). 

Segundo ele, a posição partidária do PP em Cerro Corá vai depender das composições feitas em nível estadual, a partir das convenções homologatórias dos nomes dos candidatos aos cargos de governador, senador, deputados federal e estadual, que ocorrerão entre os dias 20 de Julho e 5 de agosto. atenciosamente: Anchieta.

Luís Soares volta a abordar agregação da Comarca de Santana do Matos à Lajes

Luís Soares avalia prejuizos para serventuários da Justiça em Santana do Matos

O serventuário da Justiça em Santana do Matos, Luís Soares, voltou a abordar a questão da possibilidade de transferência dos servidores lotados no Fórum Judiciário daquela Comarca para a Comarca de Lajes, alertando para o fato de que os servidores "correm o sério risco de pagar para trabalhar, se a agregação da Comarca de Santana a Comarca , tendo em vista que só existem duas opções para os mesmos, ou alugam casas em Lages para morar com seus familiares ou se deslocam 130 km (ida/volta) diariamente nos seus próprios veículos, tendo em vista que não existem transportes regularmente para cidade de Lajes, que possibilite chegar no horário de cumprimento integral dos seus expedientes".

No caso dele e de outro coleta, diz Luís Soares, não há como morar na cidade Lajes com familiares, tendo em vista que sua esposa é servidora pública do Município de Santana do Matos, "o que impossibilita uma transferência do seu emprego, restando assim a opção de morar em Lajes de aluguel, durante a semana separado de meus familiares, ou ir e voltar todos dias, arriscando a vida nas estradas, seja pelas péssimas condições das estradas, seja pelo risco de ser assaltado, em virtude da falta de segurança que atinge nosso estado".

Soares ressaltou que é natural de Santana do Matos e possui residência própria naquela cidade: "Portanto uma possível transferência, acarretará mais despesas, e consequentemente diminuição no meu poder aquisitivo, tendo em vista que nós servidores do Poder Judiciário não temos direito a auxilio moradia, nem auxilio transporte, para custear aumento de despesas provocadas por essa agregação".

E diz ainda Luís Soares: "Ressalto ainda que sou servidor efetivo da Justiça Estadual há 18 anos e sempre trabalhei durante todos esses anos na comarca de Santana do Matos, por pura opção, pois amo minha cidade e meus familiares que aqui residem. Medidas como essas tomadas pelo tribunal de justiça sem ouvir as partes envolvidas diretamente e sem conhecer a realidade de cada comarca, só contribui cada vez mais para desmotivar seus servidores, o que é péssimo para o Serviço Público".

Portanto, Soares afirma esperar que os desembargadores e o a presidência do Tribunal de Justiça "revejam essa agregação das Comarcas, possibilitando assim, nossa prestação de serviço na comarca que escolhemos de coração para trabalhar."

Nelter Queiroz apela ao TJ para não transferir Comarca de Santana do Matos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu, no plenário da Assembleia Legislativa, a permanência da Comarca de Santana do Matos naquele município, a 200 quilômetros de Natal. Queiroz protocolou requerimentos direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte (TJRN), desembargador Expedido Ferreira, no sentido de que não seja levado à votação em plenário a agregação daquela Comarca à Comarca da cidade de Lajes.

Deputado Nelter Queiroz defende permanência de Comarca em Santana do Matos

Ainda segundo o parlamentar, Santana do Matos é uma cidade de grande potencial e que não merece ter estes serviços cortados, pois as pessoas mais carentes serão as mais atingidas pelo fechamento da Comarca no município.

Nelter Queiroz também pediu o empenho de outros deputados estaduais e federais nesta empreitada, "uma vez que a população local já perdeu o Banco do Brasil. Faço um apelo a todo o Tribunal de Justiça para que se evite o fechamento desta Comarca, pois nossa população agora pede socorro pela manutenção destes serviços”.

Comarca de Santana do Matos preste a ser agregada à Comarca de Lajes

Sede da Comarca de Santana do Matos, que pode ser agregada à Comarca de Lajes

A notícia de que a Comarca de Santana do Matos, que tem 136 anos, está prestes a ser agregada à Comarca de Lajes, pegou os santanenses de surpresa. "Diante dessa situação calamitosa, o que espero dos políticos de nossa cidade, independente de sua filiação partidária é que se mobilizem e tentem reverter essa situação", lamentou, por exemplo, o serventuário da Justiça Luís Soares, em post na rede social Facebook, que continuou: " Essa mobilização deve ser feita juntos aos deputados, senadores e governador do nosso Estado, para que os mesmos sensibilizem os desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no sentido de reverem essa agregação proposta pela Corte".

Placa informa ano de criação da Comara de Santana do Matos

Para Luís Soares, essa agregação, que provavelmente vai acontecer, "trará grandes prejuízos ao povo santanense, principalmente aqueles que têm pendências com a Justiça ou o cidadão comum, que necessita de uma certidão e terá que se deslocar para a cidade de Lages, distante a 65 km de Santana do Matos para, muitas vezes, resolver uma simples pendência com a Justiça"

Soares afirma, que "o município tem uma extensão territorial muito grande" - é o terceiro município em área do Rio Grande do Norte, com 1.419 quilômetros quadrados, atrás de Mossoró (2.99 km²) e Apodi (1.602 km²) -, "e dependendo da comunidade onde a pessoa reside, esse deslocamento de ida/volta pode ser de mais de 210 quilômetros".

Segundo Soares, esse deslocamento para Lajes," requer tempo e dinheiro, tendo em vista que não tem transporte regular entre as duas cidades, obrigando assim as pessoas se deslocarem pela manhã e retornarem só à tarde ou à noite nos transportes que vêm de Natal para Santana do Matos".

Luís Soares ressaltou, ainda, que nos dias de audiências, "as pessoas terão que permanecer em Lajes praticamente o dia inteiro, independente do meio de transporte utilizado, portanto nosso povo carente que vive em péssima situação financeira em virtude da crise que atinge o Brasil, não pode pagar mais essa conta imposta por aqueles que têm o poder em suas mãos".

Medidas como essa atingem diretamente a economia de Santana do Matos, alertou Luís Soares, "tendo em vista que os servidores que residem na cidade, muitos em casas alugadas, vão embora para Lajes, deixando de consumir no comércio local, bem como os vários advogados e partes em processos que comparecem diariamente no fórum de nossa cidade, que também terminam gastando algum dinheiro em setores do comércio, como pousadas, lanchonetes e restaurantes, principalmente em dias de audiências que pessoas do município de Bodó e da Zona Rural comparecem em grande quantidade ao Fórum".

Soares disse esperar, que a população santanense se mobilize diante desta situação, pois Santana já perdeu no passado bem recente, o Banco do Brasil, o Cartório Eleitoral e por por pouco não perdeu a delegacia de Polícia Civil: "Agora estamos prestes a perder a Comarca, que tem 136 anos".

Por isso, finaliza ele, os santanenses "têm que pressionar os políticos que foram votados aqui no município nas últimas eleições, pois só com a força politica deles, poderemos reverter essa situação.
Portanto, como diz alguns populares da cidade: “Santana é a cidade do que já teve e hoje não tem mais”.

Cerro Corá entre os 48 municípios que terão sinalização turística

Governador Robinson Faria exibe ordem de serviço para obras de sinalização turística em 48 cidades do RN (foto - Solano Braz)

A se confirmar o projeto do governo estadual, Cerro Corá está entre as 48 cidades do Rio Grande do Norte que terão sinalização turística, dentro do programa de desenvolvimento regional, que está sendo implementando de maneira a minimizar a ineficiência de sinalizações para os turistas que viajam ao interior. O governador Robinson Faria (PSD) asinou a ordem de serviço, no valor de R$ 3,5 milhões nesta sexta-feira (6)],  no ntigo Vale das Cascatas (Via Costeira), para a sinalização dos polos turísticos Serrano, Costa Branca, Seridó e Agreste/Trairi.

“Uma felicidade sem tamanho dar esse passo na interiorização do turismo através da sinalização turística, facilitando os acessos aos nossos destinos e possibilitando que estes sejam cada vez mais procurados”, disse o governador Robinson Faria dando as boas-vindas a todos presentes.

Com um investimento de R$ 3,5 milhões por meio do Governo Cidadão via Banco Mundial, a implantação da sinalização turística – que acontecerá em 48 municípios e num prazo de 5 meses - vem para dinamizar o turismo nessas regiões permitindo uma maior e melhor circulação de turistas, principalmente por otimizar o transporte do segmento, uma vez que reduz o tempo de viagem e melhora as condições de circulação de pessoas.

“Esse investimento foi baseado em pesquisas do Ministério do Turismo e Embratur, onde dados revelavam a deficiência de demandas turísticas internacionais por falta de sinalização e no estudo de competitividade dos destinos. A partir desses estudos, o projeto de sinalização foi elaborado de maneira participativa com os municípios – com atenção a todas as suas necessidades –, seguindo as diretrizes mundiais, identificando atrativos, com os pictogramas internacionais, com foco na interiorização do turismo no RN”, explicou o coordenador do Governo Cidadão Vagner Araújo, pontuando ainda que por meio do Governo Cidadão, estão sendo oferecidos 1140 capacitações para os profissionais do turismo do interior.

“Esses quase 50 municípios beneficiados terão seus principais atrativos identificados, o que provocará uma melhoria significante da atividade local, por tornar os pontos mais acessíveis e – principalmente -  por incrementar o turismo. um projeto pleiteado há muitos anos pelos gestores e por nós da Secretaria de Turismo”, finalizou o secretário de estado do Turismo Manoel Gaspar.


SINALIZAÇÃO TURÍSTICA:
POLO SERIDÓ

Investimento: R$ 681.765,07

▪ Acari

▪ Caicó

▪ Carnaúba dos Dantas

▪ Cerro Corá

▪ Currais Novos

▪ Florânia

▪ Parelhas

▪ Lagoa Nova

▪ Santana do Matos

POLO AGRESTE/TRAIRI

Investimento: R$ 509.864,05

▪ Cel. Ezequiel

▪ Jaçanã

▪ Montanhas

▪ Monte das Gameleiras

▪ Nova Cruz

▪ Passa e Fica

▪ Santa Cruz

▪ São José do Campestre

▪ Serra de São Bento

▪ Sítio Novo

▪ Tangará 


 POLO SERRANO

Investimento: R$ 1.248.835,22

▪ Alexandria

▪ Apodi

▪ Caraúbas

▪ Dr. Severiano

▪ Frutuoso Gomes

▪ José da Penha

▪ Luís Gomes

▪ Lucrécia

▪ Martins

▪ Major Sales

▪ Patú

▪ Pau dos Ferros

▪ Portalegre

▪ São Miguel

▪ Serrinha dos Pintos

▪ Riacho da Cruz

▪ Venha Ver

▪ Viçosa 

POLO COSTA BRANCA

Investimento: R$ 977.897,40

▪ Areia Branca

▪ Galinhos

▪ Grossos

▪ Guamaré

▪ Macau

▪ Mossoró

▪ Porto do Mague

▪ São Rafael

▪ Serra do Mel

▪ Tibau

Fonte - Ascom/GE




 

Graça Oliveira agradece, no Facebook, postura ética do vice-prefeito Zeca Araújo

Prefeita Graça Oliveira (PSD) elogia postura do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB) por se manter na sua retaguarda com honestidade, ética, solidariedade e compromisso

Ao voltar para o exercício do cargo de prefeita, Graça Oliveira (PSD) usou a rede social Facebook para agradecer manifestações de apoios enquanto esteve afastada por seis dias. Primeiro agradeceu aos seus advogados e também ao marido e secretário municipal de Finanças, Adevaldo Oliveira, além do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB), "que esteve prefeito interino e que mais uma vez mostrou sua honestidade, ética, solidariedade e compromisso com o povo cerrocoranense".

Em post no Facebook, a prefeita Graça Oliveira, afirmou que Zeca Araújo certamente "também passou na 'pele' o que passei", pois o vice-prefeito "é um ser do bem e só pensa e quer fazer o que é certo". E continuou: "Minha eterna gratidão Zeca Araújo".

Graça Oliveira declarou que "não poderia deixar de agradecer a cada um, todos, sem exceção, pelas orações, a torcida, o pensamento positivo e mensagens de apoio e solidariedade".

A prefeita de Cerro Corá ainda que disse que "não foram fáceis estes dias", mas tina "a consciência tranquila, fé na alma, esperança no coração e acima de tudo acreditando em Deus e confiando que temos o povo nosso lado ultrapassamos tudo".

Por fim, disse que ia continuar o seu trabalho à frente do município: "Nada é por acaso, Deus sabe de nossas intenções e pensamentos. Estamos no caminho certo, fazendo o que é melhor para o nosso município".

Vivaldo Pinheiro diz que contratação direta precisa ser investigada

Em sua decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro, pondera que, em princípio, o que se colhe dos autos “é que houve uma contratação direta que precisa ser investigada, de acordo com os elementos já colhidos e/ou por colher pelo Ministério Público, devendo, por cautela, ser mantido o bloqueio do bens e a suspensão do pagamento suspeito”. 
Por outro lado, não entendeu que a permanência da agravante no exercício do cargo poderia obstruir a instrução processual e probatória, de modo a prejudicar a apuração dos fatos investigados e que conduzem a Ação de Improbidade em trâmite. 
Diz ainda o despacho do desembargador: “A integridade do patrimônio público e do processo estão assegurados, não tendo a gestora, a meu juízo, o condão de influenciar na produção das provas neste momento, o que autorizaria a suspensividade dos efeitos decisórios deflagrados na origem quanto a este tema”. 
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressalta que a decretação do afastamento cautelar nesses moldes só pode ser adotada em última hipótese e dentro de um caráter objetivo de excepcionalidade, “mediante fatos incontroversos e condicionada a existência de provas de que a autoridade estaria criando obstáculos para a instrução processual, fato que não se verifica ao exame do caderno recursal”, conforme diz a decisão. 
O relator aponta ainda a existência do perigo da demora na continuidade do afastamento, “posto que o afastamento impede que a recorrente exerça o cargo para o qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado, sem qualquer previsão quanto ao término do processo, sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante”, destaca o membro do TJRN. 
Quanto à indisponibilidade dos bens, o relator do Agravo entendeu não haver prejuízo insanável à agravante, “até porque restou resguardada sua remuneração, tendo a indisponibilidade apenas atingido patamar referente ao valor que teria sido indevidamente pago, como decorrência de um possível contrato dotado de nulidade (R$ 9.600,00)”.

Fonte - Ascom/TJ

Recurso da prefeita ainda será julgado na 3ª Câmara Cível do TJ

Na decisão que determinou a volta da prefeita Graça Oliveira (PSD) ao cargo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, informa que com o deferimento parcial do efeito suspensivo se mantém o bloqueio de bens da chefe do Executivo e a suspensão dos pagamentos referentes à locação de um imóvel na rua Sérvulo Pereira,  até o pronunciamento da 3ª Câmara Cível da Corte. 

Em sede de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, havia deferido pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar da prefeita, por ter firmado contrato de locação de imóvel em janeiro de 2017, sem a realização de procedimento licitatório. O aluguel, segundo o MP, teria sido motivado, por ser a locatária pessoa ligada ao seu grupo político, havendo facilitação, inclusive, com ampla reforma do imóvel a ser locado, custeada pelos cofres municipais.

Maria das Graças de Medeiros Oliveira alegou que a contratação do imóvel não teve a finalidade de beneficiar e/ou enriquecer terceiros indevidamente e muito menos causar eventual prejuízo ao patrimônio público, não podendo ter seus bens bloqueados nem perdurar seu afastamento por prazo determinado ou indeterminado, por se tratar de medida excepcional.

A prefeita argumentou ainda que o afastamento é desproporcional, pois não estaria criando obstáculos de natureza processual capaz de inviabilizar a correta apuração dos fatos e que o bloqueio dos seus bens estaria afetando o seu patrimônio e suas atividades corriqueiras, não tendo o MP demonstrado suficientemente a necessidade das medidas.

Fonte - Ascom/TJ