O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (PMDB), decretou por 60 dias estado de calamidade pública no município, a 18 quilômetros de Cerro Corá, considerando "a grave crise econômica", pois sequer o paamento dos servidores da educação, relativo a dezembro do ano passado, e da responsabilidade da gestão do ex-prefeito João Maria Assunção, fora efetivamente quitado. "Os valores deixados em conta pela gestão anterior é menos do que a metade do necessário para honrar os compromissos de curto prazo", alega o prefeito.
Segundo o prefeito lagoanovense, os restos a pagar informados "pela gestão pretérita à equipe de transição" não condiz com a realidade, "sendo que de acordo com levantamentos da Contadoria e Controladoria, tais obrigações representam mais que o dobro do que o efetivamente informado". Luciano Santos avisa no decreto de calamidade pública que as GPS´s dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário em 2106, sequer foram informadas e não quitadas, e que ultrapassam a soma de R$ 1,3 milhão ocasionando, assim, desconto na fonte do repasse em suas transferências constitucionais, tendo zerado a primeira parcela do mês de janeiro e com perspectivas de que as próximas também o sejam.
Luciano Santos diz que há, ainda, débitos pendentes de PASEP e FGTS, que de igual forma, ultrapassam o montante de R$ 3 milhões, incluídos em restos a pagar pela gestão anterior. "Até mesmo o parcelamento de tais débitos fiscais torna-se de difícil execução, tendo em vista o exaurimento do limite de parcelamento a que o município pode proceder com a União, bem como dificuldades da legislação que não alcança alguns destes débitos mencionados e também em virtude falta de regulamentação de Medida Provisória específica", justifica.
O prefeito de Lagoa Nova informa, no decreto publicado na edição desta sexta-feira (20) do "Diário Oficial dos Municípios" com efeito retroativo a 03 de janeiro, que a crise financeira vem vem impedindo o município de honrar com suas obrigações legais de prestação de serviços continuada, fato que vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade, limpeza urbana, gestão ambiental e demais serviços públicos".
De acordo com o decreto, a frota de veículos e equipamentos municipais estão sucateados, além de que Lagoa Nova encontra-se negativado, com inscrição no CAUC desde o ano de 2012, o que impede a formalização de convênios com os demais entes federativos, agravando e dificultando a já mencionada severa crise. O município já perdeu recursos recentemente destinados em sede de convênio Federal em virtude da mencionada negativação.
Segundo o prefeito lagoanovense, os restos a pagar informados "pela gestão pretérita à equipe de transição" não condiz com a realidade, "sendo que de acordo com levantamentos da Contadoria e Controladoria, tais obrigações representam mais que o dobro do que o efetivamente informado". Luciano Santos avisa no decreto de calamidade pública que as GPS´s dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário em 2106, sequer foram informadas e não quitadas, e que ultrapassam a soma de R$ 1,3 milhão ocasionando, assim, desconto na fonte do repasse em suas transferências constitucionais, tendo zerado a primeira parcela do mês de janeiro e com perspectivas de que as próximas também o sejam.
Luciano Santos diz que há, ainda, débitos pendentes de PASEP e FGTS, que de igual forma, ultrapassam o montante de R$ 3 milhões, incluídos em restos a pagar pela gestão anterior. "Até mesmo o parcelamento de tais débitos fiscais torna-se de difícil execução, tendo em vista o exaurimento do limite de parcelamento a que o município pode proceder com a União, bem como dificuldades da legislação que não alcança alguns destes débitos mencionados e também em virtude falta de regulamentação de Medida Provisória específica", justifica.
O prefeito de Lagoa Nova informa, no decreto publicado na edição desta sexta-feira (20) do "Diário Oficial dos Municípios" com efeito retroativo a 03 de janeiro, que a crise financeira vem vem impedindo o município de honrar com suas obrigações legais de prestação de serviços continuada, fato que vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade, limpeza urbana, gestão ambiental e demais serviços públicos".
De acordo com o decreto, a frota de veículos e equipamentos municipais estão sucateados, além de que Lagoa Nova encontra-se negativado, com inscrição no CAUC desde o ano de 2012, o que impede a formalização de convênios com os demais entes federativos, agravando e dificultando a já mencionada severa crise. O município já perdeu recursos recentemente destinados em sede de convênio Federal em virtude da mencionada negativação.
