Prefeita de Santana do Matos indica comissão de transição

A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo, oficializou a comissão de transição que vai trabalhar o encaminhamento de documentos e informações para o futuro prefeito do município, o médico José Edvaldo Guimarães Júnior. Segundo a portaria da prefeita, a participação na equipe de transição "não será remunerada em hipótese alguma". Os membros da comissão são os seguintes:

Indicação da gestão atual
Kelly dos Santos Ferreira, coordenadora, área de recursos humanos
Huriel Marinho de Araújo, saúde
Ana Maria Vieira Câmara, educação
Luana Assunção da Silva, assistência social
Maria do Socorro Cavalcanti, administração e finanças
Maria Luciária Severo, cultura
Washington Luiz Júnior, obras
Klênia Dantas da Cunha, contabilidade
Francisco Patricio da Silva, licitações
Olimarcos Elias da Silveira, tributação
Francisco Ewerton Silva, controladoria

Indicação da futura gestão
Maria Elisa Fernandes dos Santos, coordenadora
Rubens Nélio Adelino Braga, finanças, administração, controle interno e contabilidade
Luíz Agostinho da Silva Júnior, finanças, controle interno e contabilidade
Francisco Damião de Assunção, administração
Patrício Pinheiro de Araújo, planejamento e administração
Clébio Manoel Soares, administração
Francisco Moreira Júnior, planejamento e administração
Kleriston Andrade de Souza, administração e controle interno

TCE manda Câmara de Lagoa Nova reduzir salários de vereadores

A Câmara Municipal de Lagoa Nova está entre as sete casas legislativas, no interior, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não devem realizar pagamentos dos vencimentos dos vereadores acima do teto constitucional e de parcela de parcela indenizatória por sessão extraordinária, além de não realizar o aumento de subsídio no curso da legislatura.

A medida foi determinada pela Primeira Câmara da Corte de Contas após o voto da conselheira Adélia Sales e é relativa, ainda, aos municípios de Acari, Bento Fernandes, Bom Jesus, Goianinha, Montanhas e Paraná. O TCE definiu o prazo de dez dias par que os presidentes das Câmaras Municipais comprovem o cumprimento da determinação.  Também foi expedido mandado de citação para elesm  querendo, apresentarem suas razões de defesa.

Segundo a relatora Adélia Sales, a questão do subsídio do Presidente de Câmara acima do teto constitucional, por exemplo, foi averiguada nos municípios de Bento Fernandes, Lagoa Nova e Paraná. De acordo com a Constituição, o limite máximo da remuneração dos Edis não poderia ultrapassar 20% do subsídio dos parlamentares estaduais. “Neste sentido e considerando a legislação estadual atualmente em vigência que estabeleceu os subsídios dos Deputados Estaduais, o supracitado percentual de 20% corresponde a R$ 5.064,45. Entretanto, a Câmara Municipal de Bento Fernandes editou lei fixando a remuneração do Presidente da Câmara em R$ 6.600,00, de forma que se revela uma potencial lesão ao erário no importe mensal total de R$ 1.535,55 ou de R$ 73.706,40, se considerarmos o período de uma legislatura de 48 meses”, ressaltou.

Com relação à remuneração dos vereadores informou que, atualmente, o subsidio é fixado na legislatura anterior, conforme explicita o art. 29, VI, da CF. Assim, verifica-se a incompatibilidade da revisão anual – e não ao final de cada legislatura anterior -, evidenciando inconstitucionalidade do texto legislativo municipal. Já o pagamento de parcela indenizatória aos vereadores no caso de comparecimento de sessão extraordinária, observou-se que se tratava de parcela conhecida por “jeton”, cujo pagamento passou a ser vedado após a edição da Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006.

Interino assume pasta das Finanças em férias de titular

A secretaria municipal de Finanças e Tributação tem novo titular num período de 30 dias. O prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) designou Michelson Wallacy da Silva para responder pelo expediente da pasta, interinamente, entre os dias 7 de novembro e 6 de dezembro em lugar do filho, Cleidiano Borges, conforme consta no "Diário Oficial dos Municípios" desta quinta-feira (17).

O secretário Cleidiano Borges passa a gozar férias, a exemplo do que ocorre com o tesoureiro Raimundo Caetano de Souza, que já está em gozo de férias.

Familia de Bibi convida para missa de um ano de seu falecimento

A familia de Vicente Ferreira de Lima, o saudoso "Bibi", convida parentes e amigos para a missa de um ano de falecimento, em sufrágio de sua alma, que ocorrerá às 7 horas deste domingo (20), na igreja de São João Batista, em Cerro Corá. Nascido em 20 de abril de 1947, Bibi faleceu em 17 de novembro ano.

Emparn promove leilão do plantel próprio de animais no dia 19

Criadores da região do Seridó, principalmente de Caicó, devem comparecer ao leilão anual da Emparn, que ocorrerá na manhã deste sábado (19), na Estação Experimental de São Gonçalo do Amarante. "Todas as raças que serão disponibilizadas, podem ser manejadas no semiárido, inclusive os animais da raça Pardo-Suíça são originários da Estação Experimental de Cruzeta", diz o coordenador de Pesquisa e Produção Animal, Guilherme Ferreira da Costa Lima, que continuou. Entre as raças mais rústicas podem ser destacadas a raça Sindi e a raça Guzerá.

Guilherme Lima disse que esse leilão "é caracterizado como um leilão de descarte", em que são ofertados animais "com problemas reprodutivos ou de registros que são indicados para o abate, onde os principais compradores são marchantes e são ofertados também animais sem problemas, com registro e boa produtividade, que são adquiridos por criadores em geral".

A forma de pagamento estabelecida é de 1+1 (em cheques) ou à vista com 50% de desconto, sendo o preço inicial dos lotes (individuais ou coletivos) definido pelo peso em jejum com 40% de rendimento de carcaça e o menor preço da carne do dia.

Lima afirmou, ainda, que a expectativa do leilão em relação aos anos anteriores "é boa, mesmo após os cinco anos de seca, reconhecendo no entanto uma diminuição dos criadores com reservas estratégicas de forragem para aumentar os rebanhos". 

Ao todo serão 51 lotes e 68 animais, os lotes poderão ser consultados via o précatálogo que encontra-se disponível na página da Emparn ( www.emparn.rn.gov.br) linkado ao anúncio do leilão.

"Novinho" cria comissão de inquérito, mas portaria não aponta finalidade

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", acaba de instituir comissão especial de inquérito interna, com a nomeação de três servidores pertencentes ao quadro geral de pessoal do município. Os membros da comissão são os seguintes: Icaro Jorge de Paiva Alves, que será o seu presidente; Francisco Cleudson da Costa, atual controlador geral da prefeitura e Francisco Canário Filho.

A portaria 651-A criando a comissão e assinada pelo prefeito "Novinho" é datada de 10 de novembro, conforme publicação feita no "Diário Oficial do Município" desta quarta-feira (16). O teor da portaria não diz, no entanto, qual a finalidade da comissão especial, mas o que se comenta na cidade, é que o seu objetivo é apurar supostas irregularidades na área financeira da prefeitura, que, conta, inclusive, com novo tesoureiro, Samuel Brito, o qual ocupa o cargo desde 1º de novembro deste ano.

A portaria também não indica quando a comissão iniciará os trabalhos, nem o prazo para a sua conclusão, vez que a atual gestão se encerra a 31 de dezembro. No dia seguinte, ocorrerá a posse da prefeita eleita, a vereadora Graça Oliveira (PSD).

Transição em Bodó começa dia 21

Os trabalhos da transição administrativa em Bodó começam no dia 21 de novembro e deve se encerrar a 31 de dezembro, último dia do mandato do prefeito Francisco Souza, o "Tinhá". Já no primeiro dia serão apresentados os pleitos setorizados da equipe do futuro prefeito, Marcelo Porto Filho. Na segunda reunião, prevista para a manhã do dia 29 deste mês, serão apresentadas cópias dos documentos requisitados no dia 21.

De acordo com o decreto do prefeito, as datas dos encontros seguintes e o roteiro das visitas aos prédios públicos municipais serão ajustados pelos membros da equipe de transição, conforme suas disponibilidades. Se por alguma razão não houver tempo hábil necessáriopara a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente os que se referem ao Setor Financeiro Municipal, pois o último dia de movimentação financeira serápróximo ao dia 31 de dezembro de 2016, fica reaprazado para o dia 05de janeiro de 2017, o prazo final dessa apresentação.

Prefeito de Bodó indica equipe de transição

O prefeito de Bodó, Francisco Santos Souza, nomeou a equipe de transição do mandato para o prefeito eleito, Marcelo Porto Filho, que por sinal foi apoiado por ele na campanha eleitoral desde ano. Os membros da comissão de transição indicados pelo Poder Executivo, inclui o próprio prefeito, enquanto na equipe da futura gestão, estão a mulher do prefeito eleito, Verlândia Porto de Araújo, a qual também substituiu o marido no cargo de segundo escalão na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico por conta da desincompatibilização do cargo de Marcelo Porto para disputar o pleito municipal e ainda o aliado político e presidente da Câmara, José Airton Assunção Gomes.

Os membros da comissão indicados pelo atual prefeito:

. Francisco Walderedo de Souza, secretário municipal de Administração é o coordenador da Equipe

. Maria Joseilda da Silva, secretária Municipal de Finanças

. Elza Maria Pacheco, coordenadora Administrativa

. João Paulino dos Santos Neto, assessor Contábil

. Camila Isabele Souza Luiz, tesoureira

. Lucicardia Kelly de Medeiros Moura, diretora do Departamento RH

. Denys Deques Alves, assessor jurídico

. Francisco Santos de Souza, prefeito

. Maria Cândido da Silva Souza, chefe de Gabinete

Os membros da comissão indicados pelo prefeito eleito:

. Verlândia Oliveira Porto de Araújo, coordenadora da equipe, é mulher do prefeito eleito

. Iara Maia da Costa, assessoria jurídica

. Hugo Helinski Holanda, assessoria jurídica

. José Airton Assunção Gomes, vereador e presidente da Câmara Municipal

. George Miguel Guedes Duarte, assessoria contábil

MP também recomenda pagamento em dia do funcionalismo municipal

Os Chefes do Executivo também devem realizar todos os atos necessários para manutenção em dia do pagamento da folha de pessoal; abster-se de praticar atos administrativos que consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos/partidários ou atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo Município (especialmente a determinação de atos discriminatórios contra empregados destas, por motivos políticos/partidários); conservar em funcionamento, em tempo real, o Portal da Transparência do Executivo municipal e obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que o Executivo Municipal permaneça abaixo do Limite Prudencial para Despesas com Pessoal (51,30% da Receita Corrente Líquida do Município).

É de se registrar ainda que a manutenção eficiente do Portal da Transparência tem grande importância na prevenção do extravio de documentos e de acusações infundadas. Um Portal da Transparência devidamente alimentado tem o potencial de disponibilizar, na rede mundial de computadores, para toda a sociedade, os principais dados da execução orçamentária dos Municípios.

Também consta na Recomendação que os prefeitos deverão providenciar e disponibilizar ao sucessor no cargo toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro próximo, além de observar integralmente a Resolução nº 34/2016 TCE-RN, especialmente preenchendo os documentos ali previstos.

Fonte - Ascom/MP

MP orienta prefeitos que concluem mandatos sobre prestação de contas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas (MPC), emitiram Recomendação, visando a orientar os prefeitos que terminarão o mandato em 31 de dezembro de 2016, no sentido de que apresentem ao órgão competente a devida prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse e instrumentos correlatos, firmados com a administração federal ou estadual, cujo prazo para prestação de contas se encerre até dezembro deste ano. 

A recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (11) diz que os prefeitos deverão providenciar e disponibilizar ao sucessor no cargo toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro próximo, além de observar integralmente a Resolução nº 34/2016 TCE-RN, especialmente preenchendo os documentos ali previstos.

Caso os prefeitos que sairão dos cargos desejem se documentar de determinadas situações administrativas, poderão providenciar cópias (preferencialmente digitalizadas), deixando arquivada no órgão toda a documentação relacionada à execução financeira de suas gestões, a fim de evitar acusações de supressões de documentos públicos e facilitar fiscalizações futuras dos órgãos de controle.

Os gestores também deverão apresentar aos órgãos de controle e às equipes de transição todas as informações de interesse público – em especial as que tratem sobre: dívidas e receitas do município; a situação das licitações, dos contratos e obras municipais; quadro de servidores do município (custo, quantitativo e órgãos em que estão lotados) e sobre os prédios e bens públicos municipais.

Faz parte também da Recomendação expedida pelo MPRN e pelo MPC a orientação para que os gestores atuais adotem todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos, como saúde, educação e limpeza pública.

A iniciativa deve se estender às atividades de apoio à administração, como a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídias, sistemas, dados, extratos bancários e demais documentos públicos, inclusive os procedimentos licitatórios e de pagamento.

Ainda consta na Recomendação que os prefeitos que não permanecerão na função não assumam obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, a menos que previamente empenhadas e com disponibilidade de caixa resguardada (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Também não devem autorizar, ordenar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, incluindo a revisão de remuneração, sob pena de responsabilização penal.

Fonte - Ascom/MP

João Maria Assunção nomeia equipe de transição em Lagoa Nova

Com os trabalhos previstos para seguirem entre os dias 16 de novembro e 23 de dezembro, o prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção (PSB), nomeou a equipe de transição que atuará junto ao prefeito eleito Luciano Santos (PMDB).

Indicação da gestão atual:
• Coordenadora: Ana Elísia de Araújo, advogada e procuradora Jurídica
• Francisca Maria da Soledade, contadora
• Nobília Risonete de Macêdo, coordenadora de Recursos Humanos
• Helton Cícero Medeiros Martins, controlador Geral do Município.
• Cleiton Wallace da Silva Santos, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária
• Marília Elita Victor, Secretaria Municipal de Assistência Social
• Luciano Pereira de Medeiros, Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
• Josimar Xavier de Góis, Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana
• Tarciana dos Santos Oliveira, Secretaria Municipal de Saúde.


Indicação do prefeito eleito:
• Coordenador: Flávio Roberto Alves da Silva, advogado
• Josiane de Medeiros Gomes, contadora
• Bruno Emanoel de Carvalho, contador
• Paulo Roberto Ferreira Junior, contador
• Judivanda Kenia Fernandes de Azevedo, assistente social
• Francisca Sueide de Deus Araújo Oliveira
• Rita de Cássia Gabriela da Silva, engenheira civil
• Djanilza Faustina de Assis Cano, assistente social

Gutemberg Pereira indica transição em São Tomé

O prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira, anunciou a equipe de comissão de transição que vai atuar em conjunto com a equipe do prefeito eleito Anteomar Pereira, o "Babá". Os membros da comissão da prefeitura são os seguintes:
Teresa Karine Rocha Pereira – Secretária Municipal deAdministração e Finanças (coordenadora)
José Eriberto da Rocha Júnior – Procurador Geral do Município
Maria Katiúscia Dantas de Oliveira – Controladora Geral do Município
Pedro Pereira de Araújo Neto – Diretor do IPSAT
Maria Mércia de Brito Ferreira – Contadora do Município
Vitória Sandra de Araújo Furtado – Secretária Municipal de Saúde

Já os representantes da comissão do prefeito eleito são os seguintes:
Washington José da Costa – Contador (coordenador)
Miguel Salustiano de Lima – Professor
Elisa Maria Macêdo de Lima – Enfermeira
Mikaria dos Santos Quintiliano – Contadora
Jeová Pereira da Silva – Aposentado
Dário Diniz Cerqueira Leite – graduação em gestão pública

Cerro Corá entre os 5 municípios do RN com baixa irregularidade no Bolsa Familia

Cerro Corá está entre os cinco municípios do Rio Grande do Norte que apresentam os menores percentuais de pessoas suspeitas (1,24%) que recebem o benefício do Programa Bolsa Familia do governo federal. O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Estado para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, que não cumprem os requisitos econômicos para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179)*. Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares** que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Nacional - Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro.

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta* de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Dados – Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016.

Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,5 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil beneficiários foram considerados suspeitos. R$ 25,97 milhões foram pagos a falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram acima do benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha; R$ 2,03 bilhões a empresários; e R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.

O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a esses perfis. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual com relação ao total de recursos, 1,62%. Apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito, sendo 20 do Rio Grande do Sul, seis de Santa Catarina, três de São Paulo e dois de Minas Gerais.

Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia 30 dias para que órgão informasse quais providências foram adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas apontados. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

Fonte - Ascom/MPF