Relatora dos autos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no caso de pedido de impugnação que a oposição de Cerro Corá fez à Justiça Eleitoral por eventual irregularidade na prestação de contas de campanha em 2020, quando se candidatou a primeira vez a vereador, a juíza Suely Silveira colocou em pauta na sessão desta tarde (30) da Corte Regional, o embargo de declaração de João Marcelo Pereira, para obter registro definitivo de candidatura ao pleito proporcional de 6 de outubro.
O juiz da 20ª Zona Eleitoral em Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, já havia levantado dia 17, as sanções de inelegibilidade de João Marcelo Pereira, que é candidato a vereador pelo Partido Progressistas (PP): "Verifica-se, inicialmente, que foram apresentados todos os dados e documentos que deveriam ter sido apresentados originalmente e não há impropriedade ou irregularidade na aplicação de recursos recebidos, recebimento de recursos de origem não identificada, de fonte vedada ou irregularidade que afete a confiabilidade do requerimento apresentado, em consonância com a previsão legal".
Em defesa de João Marcelo, o advogado Igor Beserra chegou a dizer que "frente à decisão que regularizou a prestação de contas, o motivo que ensejou o indeferimento do RRC foi superado".
Na época, Beserra explicava que a intenção da defesa, com os embargos de declaração, era "justamente a reanálise do caso", tendo em vista que "a jurisprudência do TSE permite a juntada de novos documentos enquanto não exaurida a jurisdição ordinária, procedemos com a juntada da decisão no recurso junto ao TRE".
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