Sem ter logrado a reeleição, a prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo deixa o cargo a 31 de dezembro, mas antes sancionou lei nº 828 instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo público do município, conforme aprovado pelos vereadores. Pela lei, os servidores efetivos do quadro de pessoal da administração direta terão 60 diqas para requererem enquadramento ao novo plano de carreira. Os profissionais que terão cargos extintos, que se enquadrem entre as funções do magistério, poderão pedir enquadramento conforme a lei 621/2008, que trata do plano de carreira do magistério municipal.
A lei sobre o novo plano de carreira dos servidores públicos municipais de Santana do Matos foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do "Diário Oficial dos Municípios". O servidor que não optar pelo enquadramento inicial, poderá fazer a qualquer tempo, mas os efeitos financeiros só serão contados a partir da data de opção.
O novo plano de carreira dos servidores públicos de Santana do Matos institui a data-base da categoria para 1º de janeiro de cada ano. A revisão do plano de carreira pode ocorrer a cada 12 meses, a contar da data-base.
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