Com a manifestação favorável do Ministério Público, o juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Júnior, ratificou decisão datada de 26 de junho e, em despacho proferido nesta segunda-feira (8), concedeu mandado de segurança ao motorista José Rodrigues dos Santos Neto, para permanecer na função que exercia na Secretaria Municipal de Saúde, precisamente na Maternidade Clotilde Santina.
Pela determinação judicial, o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" obriga-se a revogar a portaria que havia transferido Rodrigues Neto, que é presidente municipal do PPS, para ser motorista do Conselho Tutelar do município. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20 mil.
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