Já está nas mãos do Ministério Público em Currais Novos desde o dia 5 deste mês, para emissão de parecer por parte da promotora Hayssa Medeiros Jardim, os autos do mandado de segurança em que o juiz da Comarca, Marcus Vinicius Pereira Júnior, concedeu ao motorista José Rodrigues dos Santos Neto, o direito de voltar a sua função na Maternidade Clotilde Santina.
Rodrigues Neto se insurgiu contra decisão do prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", que o havia transferido para ser motorista do Conselho Tutelar de Cerro Corá.
Em decisão prolatada em 26 de junho deste ano, o juiz Marcus V. Pereira dizia o seguinte: "Na espécie, o ato administrativo, ao menos em dois dos seus requisitos, está viciado, quais sejam, a finalidade e o motivo. A finalidade porque nos autos não há qualquer menção em documento, por mínimo que seja, quanto à necessidade propalada de um motorista para o Conselho Tutelar de Cerro Corá. A provadocumental do ato limita-se a uma mera portaria que somente menciona a sua disposição, sem qualquer justificativa para tanto".
Em razão disso, o juiz anulou o o ato administrativo de remoção (Portaria nº 507/2013), tendo, na época, determinado ao prefeito que procedesse, no prazo de dez dias, o retorno do impetrante ao
exercício de suas funções como motorista no Hospital Maternidade Clotilde Santina.
O caso ganhou repercussão política no município, porque além de ser neto do falecido vice-prefeito José Rodrigues dos Santos, o motorista é presidente municipal do PPS, partido pelo qual é suplente de vereador e faz oposição ao prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário