quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Idoso terá direito à meia entrada em eventos de lazer em Santana do Matos

Idosos com mais de 60 anos passarão a ter direito a meia entrada em eventos realizados por estabelecimentos de lazer e cultura em Santana do Matos, segundo sancionada, agora, pela prefeita Lardjane Macedo. Ai se incluem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, bem como as atividades sociais, recreativas, culturais e esportivas e qualquer outra que proporcionem lazer, cultura e entretenimento no âmbito do município. 

Segundo a lei, o idoso deverá comprovar a condição estabelecida nesta Lei, através de documento oficial com foto. Os estabelecimentos que infringirem o disposto nesta Lei, ficarão sujeitos às penalidades de multa e interdição.Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro ou sofrerá interdição do estabelecimento se houver a terceira infração, cassando-se o alvará de funcionamento por 60 dias.

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