quinta-feira, 19 de abril de 2012

São Tomé vai investir 30% das receitas em educação

A prefeitura de São Tomé institiu o o Regime de gestão Plena dos Recursos da Educação, altera os percentuaismínimos a serem investidos na educação municipal, com a aplicação de no mínimo 30% das receitas oriungdas das transferências constitucionais e dos impostos municipais vinculados à educação. O prefeito Anteomar Pereira estabeleceu que a Secretaria Municipal de Educação passa a ser a gestora de à rubrica sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino que serão disponibilizados em contas específicas da seguinte forma:

  • Conta específica para recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
  • Conta específica para o mínimo de 10% dosrecursos oriundos das transferências constitucionais dos impostos quecompõem o Fundeb.
  • Conta específica para o mínimo de 30% dosrecursos oriundos da arrecadação dos impostos municipais;.
  • onta específica para recursos oriundos do Programa Nacional deAlimentação Escolar.
  • Conta específica para recursos oriundos do Programa Nacional deTransporte Escolar.
  • Conta específica para recursos oriundos de convênios com oGoverno Estadual visando apoio para o transporte Escolar.

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