Dia do Geoparque Seridó será comemorado em 13 de abril

Os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia Estadual do Geoparque Seridó, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril. O projeto é de iniciativa do deputado Francisco do PT e contou com relatoria da deputada Isolda Dantas (PT). 

O Geoparque Seridó foi reconhecido este ano como um território de relevância mundial pela Unesco. Compreende uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados em seis municípios do Seridó potiguar: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. A unidade entrou para a lista de 177 Geoparques Mundiais da organização.

Lagoanovense Maria de Lourdes empossada no TJ-RN

 

Desembargadora Maria de Lourdes assina termo de posse ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro (foto - Ascom/TJ)

A procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, tomou posse, nesta quinta-feira (17), como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ela é a sexta mulher a compor a Corte Potiguar e ocupa a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Judite Nunes, no final de 2021. A cerimônia de posse aconteceu no Gabinete da Presidência e contou com a presença de desembargadores e magistrados do TJRN, procuradores e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), familiares e amigos.

Nascida em Cerro Corá, em 1958, mas com  raízes em Lagoa Nova, onde o pai Chico Bernardino foi prefeito, a nova desembargadora fica no cargo até 2033, quando se aposenta compulsoriamente aos 75 anos.

"A vida nos surpreende e eu fiquei muito feliz, emocionada e honrada por ter sido escolhida diante de tantos nomes de colegas bem qualificados. A minha expectativa é de que com a bagagem que eu trago do Ministério Público, os valores que lá adquiri na defesa da Constituição, dos princípios constitucionais, de toda a gama de atribuições que o Ministério Público tem, eu possa desempenhar o papel de julgadora, de uma forma mais firme e completa", disse a desembargadora empossada.

Ela destacou ainda, a importância da representatividade feminina na ocupação de espaços no Judiciário. "Muito me orgulha essa representatividade feminina no Judiciário potiguar. Espero representar bem os direitos e as necessidades que tem a mulher, hoje em dia, na nossa sociedade. Muitas têm sofrido injustiças, discriminações, violência... Espero que eu possa, de alguma forma colaborar. Nem que seja um trabalho pequeno, que eu possa fazer essa defesa em prol das mulheres", disse a desembargadora.

O presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, deu boas-vindas à nova integrante da Corte. "O Ministério Público, como a Ordem dos Advogado do Brasil, tem a sua vaga no Quinto Constitucional. Além de estarmos cumprindo o que determina a Constituição, é muito importante essa interligação das instituições com o Poder Judiciário. Com a posse da desembargadora Maria de Lourdes, a Corte volta a estar completa e para satisfação nossa, temos uma mulher substituindo outra mulher, no caso a desembargadora Judite Nunes. Estamos muito felizes e certos de que teremos uma excelente companheira e colega na Corte", disse Vivaldo Pinheiro.

O pensamento é compartilhado pela procuradora de Justiça, Darci Pinheiro, ao reforçar que o nome da desembargadora Maria de Lourdes foi uma ótima escolha para o Poder Judiciário. "Hoje, eu estou muito feliz porque vem uma outra colega de valor, com muita experiência no Ministério Público. Ela deixa de ser uma profissional que opina, que é da natureza do órgão ministerial, e passa a ser a profissional que julga, que é a natureza do Poder Judiciário. Tenho certeza que ela vem para somar, ela é uma profissional dedicada e minuciosa". 

Com informações da Ascom/TJ-RN

Idema propõe criação de Unidade de Conservação nas cabeceiras do rio Potengi

Serras no entorno de Cerro Corá farão parte de áreas de conservação ambiental (foto -João Maria Alves).

Área de refúgio silvestre abrange territórios de 12,4 mil hectares das Serras de São João, das Araras, do Bala e Boaventura

O Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) publicou portaria de nº 447/2022 regulamentando proposta de criação de Unidade de Conservação nas cabeceiras da bacia hidrográfica do Rio Potengi, com abrangência de áreas dos municípios de Cerro Corá, Currais Novos e São Tomé.

De acordo com o Idema-RN, fica reservada como área destinada à criação de unidade de conservação na categoria Refúgio da Vida Silvestre a área que compreende a Serra de São João, Serra das Araras, Serra do Bala, Serra da Boaventura e seus arredores. 

Como entidade executora da Política Estadual do Meio Ambiente, o Idema-RN passará a administrar toda a área de 12.356 hectares, a fim de proteção da fauna e flora inseridas na região, conservação de afluentes inseridos nas cabeceiras da bacia hidrográfica do Rio Potengi e compatibilização do uso dos recursos naturais com a conservação da natureza.

Até a publicação do decreto de criação, o licenciamento de qual quer empreendimento ou atividade a ser instalado no interior ou entorno dos limites territoriais, empreendedores devem ser cientificados do processo de criação da unidade de conservação. 

O Idema-RN considera a relevância das áreas como prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da Biodiversidade Brasileira no Rio Grande do Norte, especial mente as recomendações para criação de unidades de conservação de proteção integral na Caatinga. 

Também se levou em conta a importância da preservação dos recursos hídricos e combate a desertificação na região semiárida como mecanismo de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e garantia da segurança hídrica.

Segundo o Idema-RN, considerou-se, ainda, estudos do grupo de trabalho sobre impactos dos empreendimentos de energias renováveis e propostas e soluções para mitigação destes eventos no Estado, além do fato de que o Rio Grande do Norte possui pequena representatividade de áreas protegidas, devendo aumentar essas áreas, especialmente no Bioma Caatinga, cujo território com esse Bioma é ocupado em mais de 90%.

AMSO-TR realiza nesta quinta-feira (17) leilão de motoniveladora

Motoniveladora vai a leilão em Currais Novos

 A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) vai realizar, a partir das 10 horas desta quinta-feira (17), a licitação de uma motoniveladora Caterpilar.

A venda vai ocorrer na modalidade leilão, na sede da entidade, em Currais Novos. A licitação vem sendo anunciada publicamente desde o último dia 26, data da publicação do documento no Diário Oficial dos Municípios da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Desde que o aviso de licitação foi publicado, a AMSO-TR disponibilizou o acesso ao edital para os interessados. O documento segue disponibilizado para consultas na sede da entidade.

A AMSO-TR está leiloando este equipamento tendo em vista possuir outra máquina com a mesma finalidade. A motoniveladora que está à venda, além de nivelar, auxilia nas obras de pavimentação das rodovias, áreas urbanas, terrenos irregulares, terraplanagem e terrenos degradados.

O curraisnovense Donato no América

Curraisnovense Donato (cabeça inclinada) no banco do América de 1969

Por José Vanilson Julião

Recentemente o ex-jogador do América Walter Augusto do Nascimento, o "Pelé", coloca fotografia do banco de reservas do alvirrubro na temporada de 1969, ano do segundo título após o licenciamento (1960/66).

No banco também está o atacante curraisnovense Donato José Gomes (no meio) com os companheiros Oldair (goleiro), Souza (zagueiro), Alemão (atacante pernambucano) e Walter Pelé.

No Estádio Juvenal Lamartine ainda se ver o treinador Osiel Lago de Souza e o dirigente João Olímpio.

Donato é nome de praça na cidade de Goianinha. Nos anos 60/70 atuou pelo Benfica de Currais Novos e Grêmio Presidente Kennedy, o famoso GPK, de Cerro Corá

Campeão juvenil pelo América chegou a atuar em pelo menos duas partidas pelo elenco principal. Ainda vestiu a camisa do Força e Luz (1971).

"Babá" explica como será retomada da estrada Cerro Corá-São Tomé

 

"Babá" (e) entre assessores do deputado Benes Leocádio (d)
explica reinício da estrada da produção

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira, o "Babá", confirmou que conseguiu junto à bancada federal do Rio Grande do Norte, incluir a retomada das obras da estrada da produção, trecho entre Cerro Corá e São Tomé, no rol dos investimentos em malha viária do Estado, que segundo o coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) era uma das duas emendas sugeridas pela governadora Fátima Bezerra (PT).  

"Conquistamos algo que luto há quase 15 anos, a estrada da produção terá todos os recursos investidos na construção de um novo trecho, que não serão para custeio, estimado em 10 quilômetros", disse Babá, que é prefeito de São Tomé.

O prefeito "Babá" afirmou que essa é uma luta que vem desde 2008, quando o governo Wilma de Faria garantiu recursos para o projeto e em 2009 os recursos foram alocados, enquanto em 2010 o falecido governador Iberê Ferreira de Souza iniciou a obra, depois paralisada na gestão da governadora Rosalba Ciarlini (2011-2014), mas retomada no governo Robinson Faria (2015-2018) com as construções de pontes no leito dos rios Potengi, Ingá e Pinga.

"De lá pra cá, a obra está paralisada, mas com essa mobilização junto à bancada federal, conseguimos os recursos necessários para que a estrada da produção seja retomada a partir do próximo ano", declarou "Babá".

Já o deputado Benes Leocádio explica que com a garantia dos recursos, da ordem de R$ 18,9 milhões, a obra será reiniciada "e não poderá ficar no meio do caminho", porque na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, já no fim de 2023, será alocada outra emenda até a conclusão da obra de 35 quilômetros.

Terezinha Maia agradece por 333 votos obtidos em Cerro Corá

Deputada eleita Terezinha Maia (c) agradecendo apoios nas eleições em Cerro Corá 

Quem comunica é Othon Militão Júnior, a deputada eleita Terezinha Maia (PL) voltou a Cerro Corá neste sábado (12) para agradecer apoio recebido em Cerro Corá no primeiro turno das eleições (02/10), quando obteve 333 votos, que a ajudou garantir cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

Terezinha Maia ficou em sexto lugar na votação geral em Cerro Corá, atrás do deputado eleito Gustavo Carvalho (PSDB), que foi apoiado pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB), e ficou em primeiro lugar com 1.397 votos, seguido do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que recebeu apoio da ex-prefeita Graça Oliveira, com 927 sufrágios, depois veio a reeleita deputada Eudiane Macedo (PV), com 599 votos e contou com o apoio do vereador Rodolfo Guedes (Republicanos) e o deputado Nelter Queiroz (PSDB), 588 votos, apoiado pelo vice-prefeito Emanuel Gomes (PP) e ainda do deputado Francisco do PT, 492 votos. 

Terezinha Maia foi às redes sociais falar sobre o apoio político dado por Othon Militão Júnior, que inclusive foi secretário municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, na gestão do prefeito Paulo Emídio de Medeiros, falecido no exercício do mandato e que era marido da deputada, e ainda do ex-vice-prefeito Zeca Araújo, sua esposa José irmão Araújo, bem como dos ex-vereadores Evilasio Bezerra e Ronaldo Vilar, de Francisco de Assis Silva, Celúquia Militão, dentre outros. 

Os candidatos mais votados para deputado estadual em Cerro Corá 

Benes sugeriu emenda de estrada a Secretário de Infraestrutura

O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Benes Leocádio (Republicanos) falou da "luta" do seu mandato para retomada da obra da estrada Cerro Corá-São Tomé, a ponto que foi "sugestão dada ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, pela importância que a rodovia tem pra nossas regiões do Potengi, Central e Serra de Santana".

Obra da estrada Cerro Corá-São Tomé será retomada

 

Estrada de Cerro Corá a São Tomé paralisada desde
o governo Rosalba Ciarlini (2011/2014). Foto: Elisa Elsie.

Aplicação de emenda parlamentar em retomada da 

Estrada da Produção foi definida pelo Governo do Estado

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar a obra de Manutenção e de Implantação com Pavimentação de parte da RN 203, que interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá, neste Estado. O investimento será de R$ 18,99 milhões, recursos oriundos de emenda coletiva da bancada federal, solicitados pela Governadora Fátima Bezerra, diante da importância da estrada para o desenvolvimento da região e do Estado do Rio Grande do Norte.

A Rodovia denominada RN 203 integra o Sistema Rodoviário Estadual e corresponde a um importante eixo viário do Estado do Rio Grande do Norte, sendo também denominada de Estrada da Produção.

A obra vai permitir o atendimento à população com mais segurança, encurtando o deslocamento das pessoas que trafegam entre os municípios e vai facilitar o escoamento da produção registrada naquela região, assim como possibilitar a expansão da produção de energia a partir de matriz eólica e fomentar o turismo na região.

As intervenções previstas serão divididas em etapas. Na primeira etapa, as obras serão no trecho que interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá e da região do Potengi até a região do Seridó, mais especificamente à Serra de Santana e também a região Central ao Agreste Potiguar. Contemplará os serviços de manutenção dos trechos já pavimentados (9,9 Km) e a implantação de 7 Km de pavimentação, totalizando na quantia estimada em R$ 18.992.366,00.

O reinício da obra está condicionado à liberação da emenda parlamentar ao projeto do Orçamento Geral da União (OGU) para 2023, a ser encaminhada até segunda-feira (14) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e o prazo previsto para conclusão será de seis meses após o início.

Desembargadora lagoanovense, Maria de Lourdes, visita sua nova casa

Maria de Lourdes Medeiros entre os desembargadores Saraiva Sobrinho e Vivaldo Pinheiro (Foto: Tasso Pinheiro)

A recém-nomeada desembargadora lagoanovense, Maria de Lourdes de Medeiros Azevedo visitou sua nova casa pela primeira vez, nesta sexta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Mexe muito, não pelo fato, mas pelo orgulho de ser mulher. Nós sabemos que, com muito respeito, os tribunais são muito masculinizados, na sua maioria. Existem, assim, algumas barreiras supostamente invisíveis que não facilitam o acesso às mulheres e estou me sentindo privilegiada de ter acontecido, em relação a minha pessoa, a oportunidade de chegar aqui”, contou.

Ainda a respeito dos sentimentos em ocupar o cargo, Maria de Lourdes afirmou estar emocionada e surpresa? “É um sentimento de muita emoção e, também, de muita surpresa e expectativa de como vai ser esse novo ciclo que vai se iniciar na minha vida. Esse novo capítulo, que é como um livro que foi escrito e já está chegando no seu capítulo final”.

Durante a visita da futura magistrada de segundo grau à sede do TJ potiguar, estavam presentes os desembargadores Saraiva Sobrinho e Vivaldo Pinheiro (presidente da Corte)  e o juiz auxiliar da presidência, João Afonso Morais Pordeus.

Fonte - Ascom-TJ

 

Nova desembargadora do TJ-RN tem raízes em Lagoa Nova

A promotora de Justiça Maria de Lourdes de Medeiros de Azevedo, 64 anos, nasceu em Cerro Corá, na Maternidade Clotilde Santina, mas tem raízes em Lagoa Nova, que não contava com maternidade na época do seu nascimento, em 10 de julho de 1958. Ela é filha do falecido prefeito de Lagoa Nova, Chicó Bernardino. 

Maria de Lourdes será a sexta desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A nomeação saiu na edição desta quinta-feira (10) do "Diário Oficial do Estado" (DOE), assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT)

Mina Brejuí recebe licença do Idema para beneficiar rejeitos de xilita até 2028

A Mineração Tomaz Salustino recebeu licença de operação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) para explorar e beneficiar xilita até 23 de outubro de 2028 na Mina Brejuí, em Currais Novos, informou o presidente da empresa, Rogério Barreto Drummond. 

De acordo com a licença de operação, a Mineração Tomaz Salustino vai beneficiar minério de baixo teor de Tungstênio, reaproveitando rejeitos já processados anteriormente em área total de 5,89255 hectares, dividida em duas áreas de 1,80715 ha e 4,0854 ha e volume total de 2.500 m³/mês.

Lagoa Nova conhece prestação de contas de dois quadrimestres da saúde

Iranildo Aciole presta contas da área de saúde pública 

O Executivo Municipal Lagoa Nova prestou contas, na quarta-feira (19),  das ações da área da saúde dos oito primeiros meses de 2022.  A ação é uma constante da gestão do prefeito Luciano Santos (MDB), que, apesar de estar afastado por férias, falou sobre a importância de publicizar o direcionamento das receitas no setor.

“É dever do gestor público informar a sua população como o dinheiro dos impostos dele foi empregado. A transparência é prioridade na gestão e vai ser assim até o último dia do nosso mandato”, afirmou Luciano Santos 

Já o prefeito em exercício, Iranildo Aciole,  falou sobre a importância da medida. “A saúde é direito de todos e temos a garantia disso uma prioridade. Nesta ocasião, qualquer cidadão pode ter conhecimento de como a gestão atuou e como os recursos estão sendo usado para o custeio e continuidade de uma série de atividades”, explicou.

A solenidade de apresentação das contas foi realizada no plenário José Jerônimo da Silva, na Câmara Municipal do município.