Câmara Municipal de São Tomé disciplina mérito legislativo

Ato da Câmara Municipal de São Tomé altera lei de 2013 que concede o Troféu Mérito Legislativo a vereadores e ex-vereadores do município, que tenham se destacado no exercício do mandato, notadamente, em virtude de sua atuação parlamentar pautada na ética, no compromisso, na honestidade, na responsabilidade, na produção legislativa e na observância das leis vigentes. O troféu será concedido a, no máximo, dois  vereadores a cada ano, vedada a concessão a dois de igual gênero no mesmo exercício, diz o ato assinado pela presidente da Casa, vereadora Teresa Cristina da Silva e primeiro secretário da mesa diretora, vereador José Nilton Ferreira.

Salário de vereador vai para R$ 4,42 mil com previsão de reajuste anual

A partir de 1º de janeiro os vereadores que forem eleitos em 2 de outubro vão receber uma remuneração de R$ 4.420,00, diz lei sancionada pelo prefeito de Cerro Corá, "Novinho", publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (7). Já o presidente da Câmara Municipal terá direito a um subsídio de R$ 7.072,00. Segundo a lei, o valor da folha de pagamento dos subsídios dos vereadores, incluído o gasto com salário dos servidores da Câmara Municipal,  que não poderá ultrapassar 70% de sua receita mensal, conforme Art. 29-A, parágrafo 1º da Constituição Federal.

A lei também observa que o total da despesa com remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município e que, anualmente e no mês de janeiro, por ato da mesa diretora da Câmara Municipal, será estabelecido o valor dos subsídios dos vereadores tomando-se por base o valor dos recursos financeiros do exercício a ser repassado ao Poder Legislativo, estabelecido com base da Receita Tributária e das transferências Constitucionais efetivamente realizadas no exercício anterior,  observado para fins remuneratório o percentual de 20% sobre o subsídio dos deputados estaduais.

Memória de cálculo dos

subsídios de vereador

- Previsão da receita bruta anual ao Poder Legislativo para o exercício de 2017 (estimativa de aumento de 4% sobre à receita bruta de 2016 - R$ 909.574,68
- Folha anual dos subsídios dos vereadores com o reajuste de 30% para o exercício de 2017 - R$ 477.360,00
- Folha anual dos servidores efetivos e comissionados com previsão de reajuste de 12% em 2017 - R$ 135.661,50
- Total das despesas anuais com folha de pagamento - R$ 613.021,50
- Percentual gasto com a folha de pagamento  (68,00%)
* Previsão de folha dos efetivos somado a três comissionados
 

Memória de cálculo da Remuneração dos Vereadores para fins de Cálculos comparada a Receita Total do Município em 5% 
- Previsão da Receita Bruta Anual do Município de Cerro Corá para o Exercício de 2017 (Estimativa de aumento de 4% com relação a Receita Bruta Anual do Exercício de 2015) 23.000.000,00
- Folha Anual dos Subsídios dos Vereadores com o Reajuste de 30% para o Exercício de 2017 477.360,00
- Contribuição Previdenciária Patronal da Folha de Pagamento dos Subsídios dos Vereadores Anual – 21% 100.245,60
- Total das Despesas com Remuneração Anual dos Vereadores ( 2 + 3 ) 577.605,60
- Percentual gasto com a Remuneração dos Vereadores (3,00%)

Fonte - DOM

"Diário Oficial" traz novos subsídios do futuro prefeito de Cerro Corá

O "Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (7) traz a a sanção do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) a respeito da lei nº 816,  datada de 1º de julho deste ano, que fixa os subsídios mensais dos agentes políticos de Cerro Corá para o quadriênio de 2017/2020. De acordo com a lei aprovada na Câmara Municipal  o próximo prefeito, a ser eleito em 2 de outubro, vai ganhar 18.024,20, enquanto os vencimentos do vice-prefeito ficará em R$ 9.126,00. Já os secretários municipais vão perceber, mensalmente, a importância de R$ 3.552,50.

Prefeito de Lagoa Nova vai ganhar R$ 14,8 mil, menos que o de Cerro Corá

O prefeito de Lagoa Nova que vier a ser eleito em 2 de outubro vai receber, mensalmente, subsídio de R$ 14,8 mil e o vice-prefeito R$ 7,4 no quadriênio de 2017 a 2020.  Em comparação com o futuro prefeito de Cerro Corá, a remuneração é pelo menos R$ 3,2 mil a menos que em Cerro Corá.

O prefeito João Maria Assunção sancionou projeto de lei da Câmara que também fixou em R$ 4,5 mil a remuneração dos secretários municipais para os próximos quatro anos. Assunção já declarou que não será candidato à reeleição, para cuidar dos seus negócios, devendo apoiar a volta do ex-prefeito Erivan de Souza Costa.

"Santos Capote" sai de cargo oficial para apoiar Graça Oliveira

O "Diário Oficial dos Municípios" traz, nesta quarta-feira (5), o pedido de exoneração de Francisco de Assis dos Santos, o "Santos Capote", do cargo de Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Presidente municipal do PTN, Santos Capote caso não venha a disputar a eleição pra vereador, vai apoiar a candidatura proporcional de Sandra Albino, numa aliança do seu partido com a chapa majoritária da oposição encabeçada pela vereadora Graça Oliveira, tendo o vereador Zeca Araújo como candidato a vice-prefeito.

Partidos definem datas das convenções pra última semana de julho

Os partidos políticos em Cerro Corá já definiram, praticamente, as datas para realizações das convenções que vão homologar os nomes dos candidatos a prefeito é vereadores nas eleições de 2 de outubro deste ano. Os situacionistas farão convenção no dia 24 e os oposicionistas no dia 30 de julho.

Lista do TCE tem 1.364 nomes

A lista dos possiveis inelegíveis na relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) são referentes às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios legisladores à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos  oito anos, desde 5 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos.

O presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE (http://goo.gl/iVulZC). A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.

João Batista de Melo Filho e Erivan de Souza Costa no rol dos inelegíveis do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, no começo desta tarde, a relação de mais de 1360 gestores públicos condenados e  com pendências naquela Corte, que podem ser considerados inelegíveis  para o pleito de 2 de outubro deste ano. O atual vice-prefeito de Cerro Corá, João Batista de Melo Filho (PMDB), cotado  como candidato majoritário à sucessão do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) aparece na listagem do TCE, onde consta, ainda, o nome do ex-prefeito Clidenor Pereira de Araújo Filho, "Codô", além do ex-vereador Francisco  Paulo da Silva, o "Tico de Paulo" e o vereador Manoel José de Maria (PMDB), o "Manoel de Cláudio". 

A lista do TCE traz, ainda os nomes dos ex-prefeitos de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, o "Assis da Padaria); o ex-prefeito de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa, tido como pré-candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano e ainda o ex-prefeito de Bodó, Francisco Avamar Alves, que em consequência, deve apoiar nesse município uma eventual candidatura da professora Teresa Neuma Assunção.

Em São Tomé, 14 servidores deixam cargos para a disputa eleitoral

O prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira da Rocha,  assinou portaria de afastamento de 14 servidores públicos do município, que estão se desincompatibilizando dos cargos para a disputa de cargos eletivos - majoritário e proporcional, nas eleiçõs de 2 de outubro deste ano. A lista é a seguinte:

ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA
ELDA MARILDA DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA
ELIANA CARLA DA SILVA
JOSÉ EMERSON EREK DA SILVA FRANCELINO
JOSÉ MIGUEL DE MENEZES JÚNIOR
JOSÉ NILTON FERREIRA
JOSEFA PAULA CARLOS DE SOUZA E SILVA
JOSINALDO AMARO DE LIMA
LUCICARLA PEREIRA DA SILVA FERREIRA
MANOEL JACIOMÁRIO GOMES
MIGUEL SALUSTIANO DE LIMA
PAULO NUNES JÚNIOR
SEBASTIÃO JARDEL LUIZ FRANÇA DA SILVA
VICENTE LOPES PEREIRA FILHO

Teresa Neuma afasta-se de cargo na Educação pra disputar prefeitura de Bodó

A fim de concorrer ao pleito majoritário de 2 de outubro deste ano em Bodó, a professora Teresa Neuman Assunção afastou do quadro de magistério da Secretaria Municipal da Educação. O ato de afastamento dela do cargo, para disputar a eleição pra prefeita, foi publicada na edição desta sexta (1º), do "Diário Oficial dos Municípios", entra em vigor neste sábado (2) e vai até a data das eleições. 

Emprotur repassa R$ 138 mil para o 14º Festival de Inverno de Cerro Corá

O governo estadual firmou convênio, por intermédio da Empresa de Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), com a prefeitura de Cerro Corá para transferir R$ 138 mil, a fim de ajudar na realização do 14º Festival de Inverno, nos dias 5, 6 e 7 de agosto deste ano. A cooperação entre o Estado e o município faz parte da efetivação dos Programas de Interiorização do Turismo e Regionalização do Turismo, sendo que a prefeitura entra com uma contrapartida financeira de R$ 18 mil.

Salário de prefeito em Cerro Corá vai pra R$ 18 mil a partir de 2017

A Câmara Municipal de Cerro Corá aprovou, em sessão extraordinária na quinta-feira (30), os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para o mandato de 2017/2020. Embora exista previsão legal de reajuste dos salários dos agentes políticos a cada mudança de legislatura, de quatro em quatro anos, a medida não está repercurtindo bem nas redes sociais. Giácomo Canário refere-se ao fato, por exemplo, que a votação tenha ocorrido depois que a Casa entrou em recesso, numa sessão que não teve a presença de público: "Parabéns aos nossos representantes".

Felipe Querino disse, na rede social Facebook, que não poderia deixar de mostrar a sua insatisfação, com os representantes politicos do município: "Fala-se tanto em crise, em redução de gastos e, além de tudo, mesmo de recesso, vieram de uma forma tão rápida, que não deu nem tempo a população saber ou se manifestar".

Querino, que é neto do falecido ex-vereador Germínio Costa, concluiu: "Parabéns, espero que juntos possamos colocar abaixo esse absurdo".

Giácomo Canário postou informações sobre a remuneração dos agentes politicos para os proximos quatro anos no Facebook: prefeito - R$ 18.024,20, reajuste de 30%, mesmo índice para o futuro vice-prefeito, que passará a ganhar R$ 9.126,00. Os secretários da prefeitura vão ganhar R$ 3.552,50 (reajuste de 45%).

Quanto aos vencimentos dos nove vereadores que tomarão posse em 1 de janeiro, após as eleições de outubro deste ano, a remuneração será a seguinte: 4.420,00 (aumento de 22%), enquanto o presidente da mesa diretora vai a R$ 7.072,19 .

Raimundo Costa entregará 34 bibliotecas rurais na Exponovos

O secretário estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, o cerrocoraense Raimundo Costa Sobrinho, fará entrega de 34 bibliotecas rurais para 16 municípios da região do Seridó, por ocasião da 19ª Exposição Agropecuária de Currais Novos, na sexta-feira (8). Deste total, 20 bibliotecas serão do Programa de Biblioteca Rural Arca das Letras e 14 serão minibibliotecas rurais, fruto de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Programa de Minibibliotecas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Segundo a Seara, o Arca das Letras é um programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do MDA, e no Rio Grande do Norte é executado pelo Governo do Estado. Tem como objetivo fortalecer as respectivas iniciativas de incentivo à leitura no meio rural e, principalmente, de oferecer aos seus beneficiários uma gama de conteúdos diversos que contribuam com as estratégias locais de incentivo à leitura e à inclusão produtiva.

Os municípios beneficiados com a ação são: Caicó, Acari, Jardim de Piranhas, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas, Jucurutu, Bodó, Currais Novos, Santana do Seridó, São João do Sabugi, Santana do Matos, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas e Jardim do Seridó.