O Dia Nacional da Consciência
Negra está sendo comemorado neste domingo em todo o país, principalmente nas
chamadas quilombolas, que são comunidades habitadas, principalmente, por
descendentes de negros escravos. No Rio
Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades quilombolas, de acordo com
estudo da Fundação Palmares Destas, 20 se reconheceram como tal. Com processo
de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas sete
comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra. São as comunidades de
Jatobá (Patu), Acauã (Poço Branco), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras
(Macaíba), Macambira (Lagoa Nova), Sibaúma (Tibau do Sul) e Aroeiras (Pedro
Avelino).
O Dia da Consciência Negra terá
um significado especial para os quilombolas da comunidade Jatobá, em Patu (RN),
dentro do Território da Cidadania Sertão Do Apodi. A Superintendência do Incra
no Rio Grande do Norte deu mais um passo para titular o primeiro território
remanescente de quilombo no estado. Nesta quarta-feira (16) foi ajuizada a
oitava ação de desapropriação do território quilombola de Jatobá, por meio da
Procuradoria Federal Especializada (PFE), na Justiça Federal de Pau dos Ferros
(RN).
A ação visa o pagamento da terra
e de benfeitorias feita por oito famílias não quilombolas que moram há vários
anos na região demarcada por meio de comprovação de depósito. O passo seguinte
é de imissão de posse, que deverá ser despachado pelo juiz nos próximos dias.
Após o ato de imissão de posse, previsto para o início de dezembro, o Incra
fica autorizado a titular as 30 famílias moradoras de Jatobá, que vivem e
trabalham em 219 hectares de terra.
A comunidade de Jatobá se definiu
como quilombola em 2004. Neste ano o Incra abriu processo para demarcação e
titulação das terras ocupadas pelos seus moradores. Parte importante do
documento é o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID),
documento composto pelo relatório antropológico, cadastro das famílias
quilombolas, levantamento fundiário da região, planta e memorial descritivo do
território.
Histórico
Os moradores da comunidade Jatobá
são descendentes de Manoel e Raymunda. De acordo com estudo antropológico feito
na região, Manoel era filho da escravizada Vicência e Raymunda tem origem
indígena.
Os descendentes deste casal foram morar no sítio Jatobá, onde casaram
e tiveram filhos. Segundo registro cartorial do município de Patu, eles moram
no imóvel há mais de 100 anos. Neste período construíram benfeitorias como
casa, curral e cercas. Desde os primeiros moradores até hoje, vivem da
agricultura, com o cultivo de milho, feijão e mandioca. Também criam animais de
pequeno porte e algumas vacas leiteiras.
O processo da comunidade de Acauã
também se encontra em estado avançado, com a publicação do Decreto
Presidencial. Boa Vista dos Negros teve sua Portaria de Reconhecimento de
Territórios Quilombolas, publicada em fevereiro deste ano. As outras quatro
comunidades aguardam publicação do relatório técnico.
Lei
O Incra é a instituição responsável
pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de
quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte: as comunidades quilombolas
se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a
ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em
todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
O Decreto nº 4.887, de 20 de
novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias.
A partir do Decreto 4883/03 ficou
transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento
Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos
remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas
demarcações e titulações.
Em 12 de março de 2004, o Governo
Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado
para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações
inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de
recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução
