Quilombola de Lagoa Nova aguarda reconhecimento no Incra

O Dia Nacional da Consciência Negra está sendo comemorado neste domingo em todo o país, principalmente nas chamadas quilombolas, que são comunidades habitadas, principalmente, por descendentes de negros escravos.  No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades quilombolas, de acordo com estudo da Fundação Palmares Destas, 20 se reconheceram como tal. Com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas sete comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra. São as comunidades de Jatobá (Patu), Acauã (Poço Branco), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba), Macambira (Lagoa Nova), Sibaúma (Tibau do Sul) e Aroeiras (Pedro Avelino).

O Dia da Consciência Negra terá um significado especial para os quilombolas da comunidade Jatobá, em Patu (RN), dentro do Território da Cidadania Sertão Do Apodi. A Superintendência do Incra no Rio Grande do Norte deu mais um passo para titular o primeiro território remanescente de quilombo no estado. Nesta quarta-feira (16) foi ajuizada a oitava ação de desapropriação do território quilombola de Jatobá, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), na Justiça Federal de Pau dos Ferros (RN).

A ação visa o pagamento da terra e de benfeitorias feita por oito famílias não quilombolas que moram há vários anos na região demarcada por meio de comprovação de depósito. O passo seguinte é de imissão de posse, que deverá ser despachado pelo juiz nos próximos dias. Após o ato de imissão de posse, previsto para o início de dezembro, o Incra fica autorizado a titular as 30 famílias moradoras de Jatobá, que vivem e trabalham em 219 hectares de terra.

A comunidade de Jatobá se definiu como quilombola em 2004. Neste ano o Incra abriu processo para demarcação e titulação das terras ocupadas pelos seus moradores. Parte importante do documento é o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID), documento composto pelo relatório antropológico, cadastro das famílias quilombolas, levantamento fundiário da região, planta e memorial descritivo do território.

Histórico

Os moradores da comunidade Jatobá são descendentes de Manoel e Raymunda. De acordo com estudo antropológico feito na região, Manoel era filho da escravizada Vicência e Raymunda tem origem indígena.
Os descendentes deste casal foram morar no sítio Jatobá, onde casaram e tiveram filhos. Segundo registro cartorial do município de Patu, eles moram no imóvel há mais de 100 anos. Neste período construíram benfeitorias como casa, curral e cercas. Desde os primeiros moradores até hoje, vivem da agricultura, com o cultivo de milho, feijão e mandioca. Também criam animais de pequeno porte e algumas vacas leiteiras.

O processo da comunidade de Acauã também se encontra em estado avançado, com a publicação do Decreto Presidencial. Boa Vista dos Negros teve sua Portaria de Reconhecimento de Territórios Quilombolas, publicada em fevereiro deste ano. As outras quatro comunidades aguardam publicação do relatório técnico.

Lei

O Incra é a instituição responsável pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte: as comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.

Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução