O prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) declarou situação de emergência por 180 dias em Cerro Corá, considerando que 54% da população do Município (cerca de 11 mil pessoas) reside na zona rural e as águas dos mananciais são insuficientes e impróprias para o consumo humano.
Segundo o decreto, a extrema necessidade da edição de ato normativo é indispensável para a manutenção da Operação Carro Pipa para atender a distribuição de água potável aos habitantes da zona rural.
O decreto publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta quinta-feira (26) autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas.
Também autoriza-se a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistira população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
A decretação da situação de emergência permite, por exemplo, a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresas.
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