O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, sancionou lei aprovada na Câmara Municipal com reajuste de 18%, para os professores, mas sem efeito retroativo a janeiro deste ano. A aplicação do índice, que corresponde a pouco mais da metade (54,15%) do reajuste conferido pelo governo federal, que era de 33,24%, passa a valer a partir de 1º de março.
Segundo a lei, os recursos a serem utilizados para pagamento dos vencimentos do Magistério serão oriundos do FUNDEB, ou seja, de parcela equivalente a 70% do que couber ao Município.
Caso a participação mensal destinada pelo FUNDEB ao Município não seja suficiente para cumprimento de tais dispêndios, que seja procedido um estudo e o que dele resultar seja encaminhado ao Ministério da Educação, como forma de que a diferença seja compensada pela referida Pasta de Governo, conforme art. 4º da Lei Federal nº 11.738/2008.
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