Amso fixa mensalidades em função da crise financeira dos municípios

Vilton Cunha (d) assinou resolução como presidente da Amso

Em decorrência da crise financeira vivenciada pelas prefeituras, a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (Amso) emitiu resolução de n°002/2013 para regulamentar a mensalidade associativa, em decorrência, principalmente, das quedas dos valores das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da evolulão do custeio com a folha de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

Os Municípios Associados deverão autorizar perante suas instituições bancárias recebedoras dos recursos do Fundo de articipação dos Municípios a transferência direta e automática dos valores descritos no presente artigo para a Agência 0361-1 Conta de nº 3.023-6, de AMSO, cuja Secretaria Executiva da AMSO deverá realizar a negociação dos débitos existentes perante cada Município filiado a Associação, o saldo devedor poderá ser parcelado.

De acordo com a resolução aprovada na reunião ordinária de 8 de agosto e assinada pelo presidente da Amso, o prefeito José ilton da Cunha (Currais Novos), ficou estabelecido que as mensalidades para as competências de agosto a dezembro de 2013 obedecerão os seguintes critérios:

- Municípios com coeficiente do FPM 0,6%: valor fixo mensal de R$ 800,00
- Municípios com coeficiente do FPM 0,8%: valor fixo mensal de R$ 950,00
- Municípios com coeficiente do FPM 1,0%: valor fixo mensal de R$ 1.100,00
- Municípios com coeficiente do FPM 1,2%: valor fixo mensal de R$ 1.250,00
- Municípios com coeficiente do FPM 1,8%: valor fixo mensal de R$ 2.200,00

Fonte - Amso/DOM