segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Eleição da mesa da Câmara poderá ter votação secreta ou aberta

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá prevê que o processo da eleição de sua mesa diretora, no dia 1º de janeiro,  pode ocorrer de duas maneiras - com o voto secreto e em urna lacrada ou através do voto aberto dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo. 

De acordo com o RI, depois da posse dos vereadores eleitos em 7 de outubro, que acontecerá no mesmo dia da eleição da mesa, a presidente da Casa nessa ocasião, a vereadora Maria das Graças Oliveira (PSD), por ser a mais votada nas eleições deste ano, terá 30 minutos para apresentar as chapas que concorrerão à mesa da Câmara, cujos cargos são o de presidente, vice-presidente e secretário.

Em seguida, a presidente abre o processo de votação para eleição do presidente, que entre outras atribuições, será o responsável pela indicação dos membros das quatro comissões permanentes da Câmara Municipal, depois da reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2013, que são as seguintes:

Comissões Permanentes
da Câmara Municipal

1. Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
2. Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.
3. Educação, Cultura, Desportos, Saúde Pública e Assistência Social.
4. Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Obras Públicas e Urbanismo.

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