Folha salarial da prefeitura abaixo do limite legal, chega a 45,82% das receitas

A  prefeitura de Cerro Corá encerrou o segundo semestre de 2011 com a folha salarial dos servidores públicos municipais comprometendo 45,82% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, abaixo do que determina  a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, de uma receita de R$ 15,44 milhões, a despesa com pagamento de pessoal alcançou as cifras de R$ R$ 7,07 milhões, quando o limite legal estabelecido é de R$ 8,34 milhões ou 54,0 % da arrecadação e o limite prudencial previsto é de R$ 7,92 milhões ou 51,30% das receitas.

Com relação aos restos a pagar, a prefeitura de Cerro Corá informa que encerrou o exercício financeiro do ano passado com R$ 1,97 milhão naquela rubrica.  O resumo do orçamento fiscal e da seguridade social do município é o seguinte:

ANEXO 22 - B Poder/Órgão:
Orçamento Fiscal e da Seguridade Fiscal
PREF. MUN. DE CERRO CORÁ - RN
Demonstrativo dos Limites Semestre referência: 02/2011
LRF, art. 54 - Anexo XXII
COMPARATIVOS VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Base de Cálculo) - R$ 15.439.618,19  (100,00 %)
DESPESA COM PESSOAL - R$ 7.074.541,44 (45,82 %)
Total da despesa líquida com pessoal nos últimos 12 meses - R$ 7.074.541,44 (45,82 %)
Limite Legal (Incisos I, II e III art. 20 da LRF) - R$ 8.337.393,82  (54,00 %)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - R$ 7.920.524,13  (51,30 %)
RESTOS A PAGAR - R$ 1.977.441,18 (12,81 %)
Valor apurado nos demonstrativos respectivos - R$ 1.977.441,18 (12,81 %)
SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 3.260.085,00 (21,12 %)
Total de Despesa com Serviços de Terceiros - R$ 3.260.085,00 (21,12 %)


Fonte - Diário Oficial dos Municípios