O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, sancionou lei que garante o reajuste anual dos servidores públicos do município, vinculados aos quadros de nível superior e técnico, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A lei publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta terça-feira (08), considera que desde o advento da lei nº 496, datada de 22 de setembro de 2014, "não aplicou reajuste da remuneração dos referidos servidores".
Segundo a lei aprovada dia 07 na Câmara Municipal, muitos servidores que tinham seus vencimentos base acima do valor do salário mínimo por se tratar de nível superior e técnico e hoje com os reajustes nos termos da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, estão defasados.
Assim, a Prefeitura de Lagoa Nova equipara os salários dos servidores que ganham o salário mínimo a R$ 1.212,00 e, em decorrência, também atrela o reajuste anual dos servidores a uma tabela de acordo com a carga horário de trabalho do servidor.
Piso salarial
Nível superior, 40 horas - R$ 2.000,00
Nível superior, 30 horas - R$ 1.700,00
Nível superior, 20 horas - R$ 1.250,00
Nível técnico, 40 horas - R$ 1.450,00
Nível técnico, 30 horas - R$ 1.125,00
Nível técnico, 20 horas - R$ 750k00
Fonte - PMLN
Nenhum comentário:
Postar um comentário