terça-feira, 18 de março de 2014

Prefeitura limita uso de terra no entorno de lagoa de estabilização

O prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho" acaba de assinar decreto proibindo as atividades de construções de loteamentos, parcelamentos e desmembramentos do solo de qualquer natureza nos arredores de imóvel destinado à construção de lagoa de estabilização, nas imediações do Assentamento de Reforma Agrária Santa Clara II.  O terreno conta com uma área de 56.122 metros quadrados e limita-se com glebas rurais pertencentes a Genival Virginio de Araújo e Raimundo Albino de Assis.

De acordo com decreto datado de segunda-feira (17), a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas (Setop) será responsável pela fiscalização da área, a fim de cumprimento das obrigações nele estabelecidas a uma distância mínima de 50 metros da lagoa de estabilização.

Além disso, a prefeitura está anunciando que na segunda-feira (31), fará um pregão eletrônico para a locação de veículo para a execução de serviços de coleta de lixo da área urbana e de comunidades rurais de Cerro Corá: Catolé, Ipueiras, Várzea dos Félix, Barreira, Assentamentos Santa Clara I e II e Vila Tupã.

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