sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Prefeito de Lagoa Nova cancela créditos empenhados na gestão de Erivan Costa

O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves Assunção, emitiu decreto cancelando os créditos empenhados nos exercícios financeiros de  2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, inscritos em Restos a Pagar e não Processados, nos balanços gerais do do município, quando era prefeito Erivan de Souza Costa. "Os créditos cancelados estão sendo anulados por ausência dos Implementos de Condições e por impossibilidade de suas realizações, decorrentes de culpas unilaterais dos credores titulares dos mesmos, não podendo ser utilizados como recursos para abertura de créditos adicionais, devendo, tão-somente, serem formalizadas as suas baixas legais no passivo dos balanços dos exercícios desses anos, não se admitindo a sua restauração, em nenhuma hipótese, pela impossibilidade de seu processamento em virtude da não implementação de condições por parte dos credores", diz o decreto publicado na edição desta sexta-feira (17) do "Diário Oficial dos Municípios".

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