Câmara reprova contas de "Novinho" por cinco votos a quatro

Presidente Rodolfo Guedes (c) proclamou resultado desfavorável a "Novinho", enquanto o vereador Charles Albuquerque (d) foi encarregado de fazer a contagem dos votos

Em sessão presidida por seu presidente, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos), a Câmara Municipal de Cerro Corá decidiu por cinco votos a quatro, na noite desta sexta-feira (17), desaprovar a prestação de contas de 2009, referente ao primeiro ano do primeiro mandato do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", acompanhando recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O resultado da votação confirmou uma tendência que o blog CERRO CORA NEWS já vinha antecipando, a partir de informações coletadas junto aos cidadãos e à própria classe política do município. Votaram pela reprovação das contas de “Novinho” os vereadores Graça Santos e Aldo Maciel (PSD), aliados da prefeita Graça Oliveira (PSD), Erinho Albuquerque,  Rodolfo Guedes e Maciel Freire, do Republicano e contra a desaprovação os aliados políticos do ex-prefeito, os vereadores Charles Albuquerque, Felipe Silva, Valderi Borges, todos do PSDB e o vereador Emanuel Gomes (PP).

A sessão de julgamento das contas do ex-prefeito “Novinho”, que ainda tem a prestação de contas de 2011 e 2012 pra ir à apreciação da Câmara Municipal, começou por volta da 20 horas e se encerrou às 23 horas.  O último vereador a falar foi o presidente Rodolfo Guedes, quando o placar já estava empatado em quatro a quatro e ele teve de desempatar, praticamente proferindo o chamado “voto de minerva”, pois mesmo sendo a votação secreta, vinham fazendo declarações de votos

Rodolfo Guedes destacou que a Câmara procurou fazer o seu trabalho com a lisura que o caso merecia. "Procuramos fazer um trabalho imparcial, contratamos uma assessoria jurídica que nunca tinha vindo a Cerro Corá ou que conhecesse algum cerrocoraense, para não tirar o mérito e gerar dúvida que fosse para favorecer "A" ou "B", afirmou.

O julgamento das contas de "Novinho", que precisava de seis votos para ter as contas aprovadas, foi transmitido em tempo real pela rádio Liberdade FM e também pelo Facebook, onde teve mais de 600 visualizações. Rodolfo proclamou o resultado pela reprovação às 22h45.

Placar da votação

- Pela desaprovação

5 votos

Aldo Maciel (PSD)

Graça Santos (PSD)

Erinho Albuquerque (Republicanos)

Maciel Freire (Republicanos)

Rodolfo Guedes (Republicanos)

- Pela aprovação

4 votos

Charles Albuquerque (PSDB)

Emanuel Gomes (PP)

Felipe Silva (PSDB)

Valderi Borges (PSDB)

Fonte – Câmara Municipal

Felipe Silva acusa secretário de esconder contas de "Novinho"

Vereador Felipe Silva (PSDB) acusa,  na tribuna da Câmara. ex-vereador Evilásio Bezerra de esconder processo das contas de "Novinho" para uso político em ano eleitoral

O julgamento das contas de 2009 do ex-prefeito "Novinho" já contou com os pronunciamentos de três vereadores. O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodolfo Rodrigues (Republicanos) concedeu a cada vereador dez minutos para encaminhamentos e conforme sorteio, o vereador Emanuel Gomes (PP) abriu a série de discussão entre os nove vereadores. “Essas contas são uma questão política, é mais politicagem, se a gente não tivesse num ano de eleição, as contas provavelmente seriam aprovadas de nove a zero”, antecipou.

Na sequência dos debates, falou o vereador Felipe Silva (PSDB), que acusou o secretário municipal de Administração, Evilásio Bezerra, de ter recebido as contas de “Novinho” no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018 e retido deliberadamente a documentação por dois anos para prejudicar politicamente o ex-prefeito.

A vereadora Graça Santos (PSD) falou em terceiro lugar, dizendo que atual legislatura cerrocoraense, “tem muito a ensinar as próximas legislaturas”. Ela preside a Comissão de Finanças que analisou as contas do ex-prefeito, declarando que os trabalhos contaram com uma assessoria independente: “Me sinto tranquila e confortável em votar as contas de hoje, tivemos todo cuidado para analisar, tirar conclusões,  refletir e pedir a Deus para que não esteja sendo injusta e nem prejudicar ninguém”. 

Graça Santos disse que se encontrava numa posição muito dificil, mas seguia a recomendação do TCE, apesar da votação ser secreta, que votaria pela reprovação das contas de "Novinho".

"Novinho" diz que descumpriu limite de gastos para não demitir servidores

A maior parte da defesa do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges foi para tratar da questão da ultrapassagem do limite de gastos com pessoal.  “Para chegar ao limite legal, teria de demitir servidores, inclusive os concursados”, afirmou “Novinho”, ao explicar a série histórica sobre a extrapolação do limite de 54%, que ocorreu em gestões anteriores e continuou na atual administração.

Ele citou que mesmo na gestão da prefeita Graça Oliveira (PSD), também se ultrapassou o limite despesa com pessoal, que atingiu 59,8% em 2019, chegou a 70,35% em 2020 e mesmo contratando terceirizados, este ano foi a 62,60%. “Vejam a situação do município, não é porque seja o gestor irresponsável”, dizia ele, passando os documentos para o presidente da Câmara. “É bom mostrar as provas”, acrescentou ele, argumentando que “todo anos se descumpre com aumentos anuais a servidores” o limite de gastos previstos constitucionalmente. 

Embora regimentalmente tivesse dez minutos para a defesa oral, o vereador Rodolfo Guedes concedeu 20 minutos ao ex-prefeito e mais três para concluir a sua defesa.

"Novinho" agradeceu, logo no início de sua defesa oral, aos 399 cidadãos cerrocoraenses que acompanharam o seu depoimento na página dele no Facebook.

Câmara inicia reunião para julgar contas de "Novinho"

Câmara Municipal de Cerro Corá está reunida, desde às 20 horas, para analisar a prestação de contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho". O relatório está sendo lido, neste momento, pelo vereador Charles Albuquerque (PSDB). O vereador Rodolfo Rodrigues (Republicanos) preside a sessão convocada exclusivamente para esse fim, com a presença de todos os nove membros da Casa legislativa.

"Gratificações paternalistas" prejudicaram gestão, argumenta "Novinho"

Na defesa apresentada à Comissão de Finanças da Câmara, o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges esclarece que em 2009, quando sucedeu ao ex-prefeito João Batista de Melo Filho, recebeu a administração municipal com um plano de carreira de servidores "prejudicial à gestão de pessoal, com gratificações por demais paternalistas". Ele anexou, inclusive, a lei municipal 477/2003.

O ex-prefeito informou que ao assumir a prefeitura em janeiro de 2009, encontrou um quadro de pessoal com 486 servidores, mas antes esse número era de 407 servidores. Segundo ele, ao fim de 2012, encerrou o primeiro mandato com 413 servidores e que depois chegou 428. "Mostramos que não medimos esforços para reduzir o número de servidores", dizia.

Segundo o ex-prefeito, "outro fato inaceitável" promovido pelo TCE, foi o de responsabilizá-lo por contas do município de 2003, como se fosse ele o gestor do município, "quando na verdade o gestor era João Batista de Melo Filho", conforme acórdão 124/2013 da Corte de Contas.

"Novinho" apresentou defesa prévia à Comissão de Finanças da Câmara

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges vai apresentar defesa, no julgamento de suas contas de 2009 pela Câmara Municipal de Cerro Corá, que não deixou restos a pagar "sem lastro financeiro para cobrí-los". Em documento apresentado à Comissão de Finanças da Casa em 29 de maio, que analisou as contas do prefeito sob a presidência da vereadora Graça Santos (PSD) e foi relatada pelo vereador Felipe Silva (PSDB), "Novinho" informa que os restos a pagar em 2009 eram R$ 901 mil, tendo ficado em depósito na conta única da prefeitura o valor de R$ 727,9 mil no dia 31 de dezembro daquele ano.

Porém, o ex-prefeito refuta que em 10 de janeiro de 2010, motivo alegado pelo TCE para recomendar a desaprovação das contas, foram creditados R$ 335,46 mil, restando, então, R$ 1,06 milhão.

Com relação ao fato de ter extrapolado o limite de gasto com pessoal, o ex-prefeito "Novinho" alega que "herdou uma herança que vinha de gestões anteriores", sendo impossivel, no primeiro momento, a redução desse limite no primeiro ano de mandato.

O ex-prefeito também argumentou, inclusive na defesa feita ao TCE, que em 2009 foi instituido o piso nacional do magistério, e ainda enfrentou a redução gradativa de receitas, com a queda significativa do Fundo de Participação do Município (FPM), principal fonte de receitas da maioria dos municípios brasileiros e do Rio Grande do Norte.

Raimundo M. Borges cita, ainda, que o relatório do corpo técnico da Corte de Contas foi de parecer prévio favorável com ressalvas à sua aprovação, vez que as falhas formais verificadas, não constituem "motivo maior que impeçam a aprovação das contas do município".